| Evento | Data/Hora | Descrição | Usuário | Documentos |
|---|
| 51 | 17/06/2024 17:34:19 | Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04 | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 50 | 17/06/2024 17:33:58 | Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 49 | 17/06/2024 13:48:00 | CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 44 | p2045955 | Evento não gerou documento(s) |
| 48 | 14/06/2024 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 47 | 07/06/2024 21:40:35 | CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 43 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 46 | 07/06/2024 21:21:02 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 45 | 05/06/2024 01:01:25 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 44 | 04/06/2024 16:44:34 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 42
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/06/2024 00:00:00
Data final: 18/06/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 43 | 04/06/2024 16:44:34 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 42
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2024 00:00:00
Data final: 11/06/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 42 | 04/06/2024 16:04:03 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 167******** | Evento não gerou documento(s) |
| 41 | 28/05/2024 19:33:28 | Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 | T212019 | Evento não gerou documento(s) |
| 40 | 20/05/2024 13:11:54 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35 | p2045955 | Evento não gerou documento(s) |
| 39 | 20/05/2024 13:11:54 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 | p2045955 | Evento não gerou documento(s) |
| 38 | 17/05/2024 17:09:25 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 37 | 17/05/2024 17:09:19 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 36 | 17/05/2024 01:09:46 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 | WS-PGERJ | Evento não gerou documento(s) |
| 35 | 16/05/2024 16:16:45 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 20, 30 e 31
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/05/2024 00:00:00
Data final: 04/06/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 34 | 16/05/2024 16:16:45 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 20, 30 e 31
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2024 00:00:00
Data final: 03/06/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 33 | 16/05/2024 16:16:45 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 20, 30 e 31
(IMPETRANTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2024 00:00:00
Data final: 04/06/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 32 | 14/05/2024 16:21:48 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP | T210063 | Evento não gerou documento(s) |
| 31 | 14/05/2024 16:21:48 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | T210063 |  VOTO1 ACOR2 |
| 30 | 14/05/2024 14:11:37 | Denegada a Segurança - por unanimidade | T211324 | EXTRATOATA1 |
| 29 | 29/04/2024 13:54:22 | Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS' | T211916 | Evento não gerou documento(s) |
| 28 | 29/04/2024 13:40:38 | Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 27 | 29/04/2024 11:42:17 | MEMORIAIS | P19229860 | Evento não gerou documento(s) |
| 26 | 19/04/2024 02:00:08 | Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024
Período da sessão: 06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 25 | 18/04/2024 22:53:31 | Juntada de certidão | T211324 | CERT1 |
| 24 | 18/04/2024 22:41:00 | Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024 | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
| 23 | 18/04/2024 22:07:09 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59
Sequencial: 44 | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
| 22 | 18/04/2024 22:07:09 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59
Sequencial: 44 | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
| 21 | 18/04/2024 17:44:40 | Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP | T215438 | Evento não gerou documento(s) |
| 20 | 18/04/2024 17:44:40 | Juntado(a) | T215438 | Evento não gerou documento(s) |
| 19 | 22/02/2024 01:01:11 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 18 | 21/02/2024 14:39:41 | PETIÇÃO | p41955021 | Evento não gerou documento(s) |
| 17 | 02/02/2024 17:05:14 | Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER' | T216129 | Evento não gerou documento(s) |
| 16 | 02/02/2024 16:57:39 | Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 15 | 01/02/2024 14:12:34 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6 | p1437179 | Evento não gerou documento(s) |
| 14 | 10/01/2024 15:30:19 | PARECER - Refer. ao Evento: 12 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 13 | 10/01/2024 15:30:11 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 12 | 08/01/2024 15:33:47 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 2
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59 | T215441 | Evento não gerou documento(s) |
| 11 | 29/12/2023 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 10 | 20/12/2023 01:13:34 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 | WS-PGERJ | Evento não gerou documento(s) |
| 9 | 19/12/2023 15:51:02 | Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0502980-58.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 252 | JRJ18656 | Evento não gerou documento(s) |
| 8 | 19/12/2023 14:34:49 | Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05029805820184025101/RJ | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 7 | 19/12/2023 14:19:11 | Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0502980-58.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2 | JRJ13654 | Evento não gerou documento(s) |
| 6 | 19/12/2023 13:57:38 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 01/02/2024 23:59:59 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 5 | 19/12/2023 13:53:18 | Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NAO IDENTIFICADO - EXCLUÍDA | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 4 | 19/12/2023 13:46:38 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(IMPETRANTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 21/02/2024 23:59:59 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 3 | 18/12/2023 18:52:59 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP | T211901 | Evento não gerou documento(s) |
| 2 | 18/12/2023 18:52:59 | Não Concedida a Medida Liminar | T211901 | DESPADEC1 |
| 1 | 13/12/2023 15:46:51 | Distribuído por prevenção (GAB04) - processo prevento: 05015876420194025101 | P19229860 | Evento não gerou documento(s) |