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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004741-68.2021.4.02.0000

Data de autuação: 22/04/2021 17:22:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5002208-56.2021.4.02.5103/RJ	|	Originário
5004721-77.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)           ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES   P059429	- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)           ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO   p1371037           MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA   p1361572           THALES ARCOVERDE TREIGER   p1702241
	- INVASORES NÃO IDENTIFICADOS
INTERESSADO
REALIZA CONSTRUTORA LTDA.   (16.9**************)     Advogado(s): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
201	20/10/2023 17:33:37	Baixa Definitiva	T211223	Evento não gerou documento(s)
200	20/10/2023 14:19:55	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T211198	Evento não gerou documento(s)
199	20/10/2023 14:19:06	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	T211198	Evento não gerou documento(s)
198	27/09/2023 13:40:53	Baixa Definitiva	T211318	Evento não gerou documento(s)
197	27/09/2023 11:44:04	Recebidos os autos do STF	T211763	Evento não gerou documento(s)
196	03/10/2022 09:11:56	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211553	Evento não gerou documento(s)
195	01/10/2022 00:08:47	Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC	T211991	Evento não gerou documento(s)
194	01/10/2022 00:07:53	Juntada de certidão	T211991	CERT1
193	22/09/2022 14:18:56	Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO	T212248	Evento não gerou documento(s)
192	22/09/2022 13:43:05	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
191	22/09/2022 13:43:05	Decisão interlocutória	T25046	DESPADEC1
190	22/09/2022 11:34:41	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T212248	Evento não gerou documento(s)
189	22/09/2022 01:01:48	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183	SECFP	Evento não gerou documento(s)
188	13/09/2022 01:01:33	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173	SECFP	Evento não gerou documento(s)
187	31/08/2022 01:03:28	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182	SECFP	Evento não gerou documento(s)
186	20/08/2022 01:02:00	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171	SECFP	Evento não gerou documento(s)
185	07/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183	SECJF	Evento não gerou documento(s)
184	28/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173	SECJF	Evento não gerou documento(s)
183	28/07/2022 13:00:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 181 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2022 00:00:00 Data final: 21/09/2022 23:59:59	T211598	Evento não gerou documento(s)
182	28/07/2022 13:00:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 181 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2022 00:00:00 Data final: 30/08/2022 23:59:59	T211598	Evento não gerou documento(s)
181	28/07/2022 13:00:22	Ato ordinatório praticado	T211598	ATOORD1
180	28/07/2022 12:59:02	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172	T211598	Evento não gerou documento(s)
179	28/07/2022 12:30:47	PETIÇÃO	p084651	Evento não gerou documento(s)
178	28/07/2022 12:24:25	PETIÇÃO	p084651	Evento não gerou documento(s)
177	19/07/2022 17:21:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 174	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
176	19/07/2022 17:20:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
175	19/07/2022 08:56:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
174	18/07/2022 15:43:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 167 e 169 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2022 00:00:00 Data final: 31/08/2022 23:59:59	T212255	Evento não gerou documento(s)
173	18/07/2022 15:43:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 167 e 169 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2022 00:00:00 Data final: 12/09/2022 23:59:59	T212255	Evento não gerou documento(s)
172	18/07/2022 15:43:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 167 e 169 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2022 00:00:00 Data final: 09/08/2022 23:59:59	T212255	Evento não gerou documento(s)
171	18/07/2022 15:43:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 167 e 169 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2022 00:00:00 Data final: 19/08/2022 23:59:59	T212255	Evento não gerou documento(s)
170	18/07/2022 15:36:04	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
169	18/07/2022 15:36:03	Recurso Extraordinário não admitido	T25046	DECREXT1
168	18/07/2022 15:36:01	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
167	18/07/2022 15:36:00	Recurso Especial não admitido	T25046	DECRESP1
166	24/05/2022 14:32:22	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T212112	Evento não gerou documento(s)
165	24/05/2022 14:29:27	Juntada de certidão	T212112	CERT1
164	24/05/2022 08:35:28	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC	T211001	Evento não gerou documento(s)
163	24/05/2022 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151	SECFP	Evento não gerou documento(s)
162	04/05/2022 15:40:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 160	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
161	04/05/2022 15:40:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160	SECJF	Evento não gerou documento(s)
160	02/05/2022 16:51:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 137 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2022 00:00:00 Data final: 15/06/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
159	02/05/2022 16:51:00	Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/05/2022 16:49:29)	T211666	Evento não gerou documento(s)
157	02/05/2022 16:44:41	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 150	MG126160	Evento não gerou documento(s)
156	26/04/2022 01:02:32	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141	SECFP	Evento não gerou documento(s)
155	18/04/2022 14:26:31	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022	T212086	Evento não gerou documento(s)
154	06/04/2022 10:54:13	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
153	02/04/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151	SECJF	Evento não gerou documento(s)
152	29/03/2022 01:03:08	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139	SECFP	Evento não gerou documento(s)
151	23/03/2022 08:12:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 149 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2022 00:00:00 Data final: 23/05/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
150	23/03/2022 08:12:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 149 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2022 00:00:00 Data final: 02/05/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
149	23/03/2022 08:12:51	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T211001	ATOORD1
148	23/03/2022 08:12:00	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140	T211001	Evento não gerou documento(s)
147	23/03/2022 08:11:44	Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'	T211001	Evento não gerou documento(s)
146	23/03/2022 08:11:29	Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 144 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'	T211001	Evento não gerou documento(s)
145	23/03/2022 01:22:21	RECURSO EXTRAORDINÁRIO	p069195	Evento não gerou documento(s)
144	22/03/2022 23:52:11	RECURSO ESPECIAL	p069195	Evento não gerou documento(s)
143	06/03/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141	SECJF	Evento não gerou documento(s)
142	25/02/2022 09:38:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140	SECJF	Evento não gerou documento(s)
141	24/02/2022 12:11:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 137 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2022 00:00:00 Data final: 25/04/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
140	24/02/2022 12:11:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 137 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2022 00:00:00 Data final: 23/03/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
139	24/02/2022 12:11:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 137 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2022 00:00:00 Data final: 28/03/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
138	24/02/2022 11:29:50	Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
137	24/02/2022 11:29:50	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212326	VOTO1 ACOR2
136	19/02/2022 16:11:15	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
135	06/02/2022 20:28:38	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
134	26/01/2022 04:00:17	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022 Data da sessão: 09/02/2022 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
133	25/01/2022 18:44:43	Juntada de certidão	T211314	CERT1
132	21/01/2022 17:27:44	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 09/02/2022 13:00 Sequencial: 91	T211314	Evento não gerou documento(s)
131	21/01/2022 17:27:43	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/02/2022 13:00 Sequencial: 91	T211314	Evento não gerou documento(s)
130	18/12/2021 00:39:07	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
129	11/11/2021 08:48:53	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T215490	Evento não gerou documento(s)
128	10/11/2021 13:02:34	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118	T211001	Evento não gerou documento(s)
127	10/11/2021 11:42:16	PETIÇÃO	p069195	Evento não gerou documento(s)
126	08/11/2021 18:14:04	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119	T215490	Evento não gerou documento(s)
125	08/11/2021 17:53:47	PETIÇÃO	p1371037	Evento não gerou documento(s)
124	04/11/2021 15:38:44	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 102	MG126160	Evento não gerou documento(s)
123	04/11/2021 15:37:11	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 117	MG126160	Evento não gerou documento(s)
122	04/11/2021 15:37:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117	MG126160	Evento não gerou documento(s)
121	04/11/2021 15:36:03	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 110	MG126160	Evento não gerou documento(s)
120	03/11/2021 12:57:27	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118	SECJF	Evento não gerou documento(s)
119	03/11/2021 08:54:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 109 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 10 dias Status:FECHADO	T211001	Evento não gerou documento(s)
118	03/11/2021 08:53:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 116 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
117	03/11/2021 08:53:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 116 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2021 00:00:00 Data final: 11/11/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
116	03/11/2021 08:53:45	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T211001	ATOORD1
115	03/11/2021 08:53:00	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 111	T211001	Evento não gerou documento(s)
114	01/11/2021 14:38:46	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	p1371037	Evento não gerou documento(s)
113	30/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111	SECJF	Evento não gerou documento(s)
112	20/10/2021 18:07:12	Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'	T211666	Evento não gerou documento(s)
111	20/10/2021 18:03:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 109 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 18/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
110	20/10/2021 18:03:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 109 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
109	20/10/2021 18:03:46	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T211666	ATOORD1
108	20/10/2021 18:01:50	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103	T211666	Evento não gerou documento(s)
107	20/10/2021 17:58:45	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	p069195	Evento não gerou documento(s)
106	18/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104	SECJF	Evento não gerou documento(s)
105	13/10/2021 10:44:38	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103	SECJF	Evento não gerou documento(s)
104	08/10/2021 13:28:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 100 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2021 00:00:00 Data final: 03/12/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
103	08/10/2021 13:28:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 100 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2021 00:00:00 Data final: 08/11/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
102	08/10/2021 13:28:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 100 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2021 00:00:00 Data final: 11/11/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
101	08/10/2021 13:06:58	Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
100	08/10/2021 13:06:57	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212326	VOTO1 ACOR2
99	07/10/2021 16:02:58	Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
98	30/09/2021 20:36:53	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
97	30/09/2021 12:42:54	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
96	30/09/2021 07:50:04	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
95	29/09/2021 14:37:54	PETIÇÃO	p069195	Evento não gerou documento(s)
94	29/09/2021 01:11:21	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85	SECFP	Evento não gerou documento(s)
93	27/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85	SECJF	Evento não gerou documento(s)
92	27/09/2021 17:50:04	Juntada de certidão	T211156	CERT1
91	25/09/2021 04:00:18	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2021 Data da sessão: 05/10/2021 14:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
90	23/09/2021 16:16:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/10/2021 14:00 Sequencial: 33	T211156	Evento não gerou documento(s)
89	23/09/2021 16:16:12	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/10/2021 14:00 Sequencial: 33	T211156	Evento não gerou documento(s)
88	22/09/2021 01:07:29	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83	SECFP	Evento não gerou documento(s)
87	21/09/2021 20:26:12	Deliberado em Sessão - Adiado	T211156	EXTRATOATA1
86	20/09/2021 07:45:49	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83	SECJF	Evento não gerou documento(s)
85	17/09/2021 17:55:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 80 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 28/09/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
84	17/09/2021 17:55:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 80 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 28/09/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
83	17/09/2021 17:55:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 80 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 21/09/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
82	17/09/2021 17:55:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 80 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 28/09/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
81	17/09/2021 17:11:41	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
80	17/09/2021 17:11:40	Despacho	T25053	DESPADEC1
79	17/09/2021 10:05:10	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
78	17/09/2021 10:02:53	PETIÇÃO	p1702241	Evento não gerou documento(s)
77	10/09/2021 13:46:41	PETIÇÃO	p069195	Evento não gerou documento(s)
76	07/09/2021 04:00:26	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2021 Data da sessão: 21/09/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
75	06/09/2021 17:39:32	Juntada de certidão	T211314	CERT1
74	03/09/2021 15:13:43	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2021 13:00 Sequencial: 1	T211156	Evento não gerou documento(s)
73	03/09/2021 15:13:43	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2021 13:00 Sequencial: 1	T211156	Evento não gerou documento(s)
72	26/08/2021 21:59:02	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
71	25/08/2021 08:08:47	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
70	25/08/2021 01:08:29	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68	SECFP	Evento não gerou documento(s)
69	02/08/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68	SECJF	Evento não gerou documento(s)
68	23/07/2021 15:59:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2021 00:00:00 Data final: 24/08/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
67	23/07/2021 15:49:27	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
66	23/07/2021 15:49:24	Despacho	T25053	DESPADEC1
65	23/07/2021 08:58:50	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T215490	Evento não gerou documento(s)
64	23/07/2021 01:02:32	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46	SECFP	Evento não gerou documento(s)
63	20/07/2021 01:07:11	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52	SECFP	Evento não gerou documento(s)
62	16/07/2021 15:32:59	PARECER	p389	Evento não gerou documento(s)
61	14/07/2021 11:57:53	PETIÇÃO	PC126188	Evento não gerou documento(s)
60	13/07/2021 01:07:54	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49	SECFP	Evento não gerou documento(s)
59	03/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52	SECJF	Evento não gerou documento(s)
58	02/07/2021 01:02:42	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50	SECFP	Evento não gerou documento(s)
57	01/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46	SECJF	Evento não gerou documento(s)
56	01/07/2021 14:30:28	PETIÇÃO	PC126188	Evento não gerou documento(s)
55	28/06/2021 16:02:18	Juntado(a)	T211899	Evento não gerou documento(s)
54	24/06/2021 14:15:45	Expedição de ofício	T211899	Evento não gerou documento(s)
53	24/06/2021 10:51:33	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50	SECJF	Evento não gerou documento(s)
52	23/06/2021 15:13:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 47 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
51	23/06/2021 15:13:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 47 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
50	23/06/2021 15:13:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 47 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2021 00:00:00 Data final: 01/07/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
49	23/06/2021 15:13:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 47 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 12/07/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
48	23/06/2021 14:17:02	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
47	23/06/2021 14:16:58	Despacho	T25053	DESPADEC1
46	21/06/2021 10:19:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2021 00:00:00 Data final: 22/07/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
45	19/06/2021 01:01:32	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
44	16/06/2021 15:31:33	Juntado(a)	T210435	Evento não gerou documento(s)
43	16/06/2021 10:06:24	Juntado(a)	T210435	Evento não gerou documento(s)
42	14/06/2021 18:24:01	Juntado(a)	T210435	Evento não gerou documento(s)
41	14/06/2021 17:28:54	Juntado(a)	JRJ11460	Evento não gerou documento(s)
40	01/06/2021 01:03:35	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11	SECFP	Evento não gerou documento(s)
39	28/05/2021 01:03:38	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29	SECFP	Evento não gerou documento(s)
38	25/05/2021 01:06:13	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
37	19/05/2021 16:10:35	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12	T211666	Evento não gerou documento(s)
36	19/05/2021 16:00:23	PETIÇÃO	p069195	Evento não gerou documento(s)
35	14/05/2021 01:03:49	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4	SECFP	Evento não gerou documento(s)
34	11/05/2021 01:05:42	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19	SECFP	Evento não gerou documento(s)
33	10/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
32	09/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	06/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	06/05/2021 10:22:18	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	SECJF	Evento não gerou documento(s)
29	06/05/2021 06:59:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 26 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2021 00:00:00 Data final: 27/05/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
28	06/05/2021 01:02:24	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	05/05/2021 23:12:43	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
26	05/05/2021 23:12:42	Despacho	T25053	DESPADEC1
25	04/05/2021 06:51:31	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T215490	Evento não gerou documento(s)
24	03/05/2021 18:09:25	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18	MG126160	Evento não gerou documento(s)
23	03/05/2021 12:13:55	PETIÇÃO	p069195	Evento não gerou documento(s)
22	03/05/2021 11:26:15	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	30/04/2021 22:55:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 15 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 24/05/2021 23:59:59	T211223	Evento não gerou documento(s)
20	30/04/2021 22:55:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 15 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 24/05/2021 23:59:59	T211223	Evento não gerou documento(s)
19	30/04/2021 22:55:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 15 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211223	Evento não gerou documento(s)
18	30/04/2021 22:55:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 15 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211223	Evento não gerou documento(s)
17	30/04/2021 22:48:59	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50022085620214025103/RJ	T211223	Evento não gerou documento(s)
16	30/04/2021 22:02:17	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
15	30/04/2021 22:02:16	Despacho	T25053	DESPADEC1
14	30/04/2021 20:22:47	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211223	Evento não gerou documento(s)
13	29/04/2021 09:44:44	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	28/04/2021 14:32:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 10 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2021 00:00:00 Data final: 20/05/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
11	28/04/2021 14:32:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 10 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
10	28/04/2021 14:32:18	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T211001	ATOORD1
9	28/04/2021 14:30:28	PETIÇÃO	p1702241	Evento não gerou documento(s)
8	28/04/2021 14:30:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5	SECJF	Evento não gerou documento(s)
7	26/04/2021 19:17:14	Expedição de ofício	T211899	Evento não gerou documento(s)
6	26/04/2021 10:44:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2021 00:00:00 Data final: 18/06/2021 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
5	26/04/2021 10:44:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2021 00:00:00 Data final: 05/05/2021 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
4	26/04/2021 10:44:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2021 00:00:00 Data final: 13/05/2021 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
3	23/04/2021 22:37:52	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
2	23/04/2021 22:37:51	Despacho	T25053	DESPADEC1
1	22/04/2021 17:22:31	Distribuído por prevenção (GAB14) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário. Número: 50047217720214020000/TRF2	p069195	Evento não gerou documento(s)

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