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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0014870-94.2017.4.02.5001
05/09/2018 16:41:00
BAIXADO


GABINETE 17
6a. TURMA ESPECIALIZADA
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Apelação Cível
0014870-94.2017.4.02.5001/ES|Originário
0012600-97.2017.4.02.5001/ES|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010501Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
0103Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)

          ANDRÉ DA SILVA ORDACGY   P1361470
          FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY   0552
    - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   (27.0**************)

          JASSON HIBNER AMARAL   P2514010
    - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   (00.6**************)

          SANDRA MARA VIANNA FRAGA   PC76462790725
    - MUNICÍPIO DE VITÓRIA   (27.1**************)

          TAREK MOYSES MOUSSALLEM   PC628573
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5726/11/2021 17:35:14Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)Evento não gerou documento(s)
5619/12/2019 15:02:00Baixa de FindoT211121Evento não gerou documento(s)
5519/12/2019 14:58:00Trânsito em JulgadoT211121VisualizarOUT49
5419/12/2019 12:07:00Devolução de RemessaT211121Evento não gerou documento(s)
5316/12/2019 13:10:00JuntadaT211283Evento não gerou documento(s)
5205/11/2019 17:01:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT212112VisualizarCERT47
5131/10/2019 14:21:00Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de CiênciaT211553Evento não gerou documento(s)
5025/10/2019 15:22:00Intimação de Decisão - Registro no SistemaT211553VisualizarOUT44 VisualizarOUT45
4923/10/2019 19:15:00Remessa InternaT215095Evento não gerou documento(s)
4807/10/2019 14:30:00Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitidoT212305VisualizarDEC43
4703/10/2019 17:14:00Remessa de Conclusão - Exame de AdmissibilidadeT212112Evento não gerou documento(s)
4603/10/2019 17:04:00Certidão/Termo - Recebimento/CustasT212112VisualizarCUSTAS41
4530/09/2019 14:10:00Remessa InternaT211279Evento não gerou documento(s)
4430/09/2019 14:08:00Atribuição por Competência ExclusivaT211279Evento não gerou documento(s)
4327/09/2019 19:49:00Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-PresidênciaT211232Evento não gerou documento(s)
4227/09/2019 19:36:00Certidão/Termo - Decurso de PrazoT211232VisualizarCERTDECPRAZO38
4127/08/2019 18:17:00JuntadaT211232Evento não gerou documento(s)
4027/08/2019 18:15:00JuntadaT211232Evento não gerou documento(s)
3902/08/2019 17:41:00JuntadaT211232Evento não gerou documento(s)
3802/08/2019 17:40:00JuntadaT211232Evento não gerou documento(s)
3729/07/2019 14:53:00Devolução de RemessaT211232Evento não gerou documento(s)
3629/07/2019 14:52:00Devolução de RemessaT211232Evento não gerou documento(s)
3529/07/2019 13:23:00Devolução de RemessaT211232Evento não gerou documento(s)
3429/07/2019 00:47:00Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de ContrarrazõesT211232Evento não gerou documento(s)
3328/07/2019 22:56:00Remessa P/ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA por motivo de ContrarrazõesT211232Evento não gerou documento(s)
3228/07/2019 22:55:00Remessa P/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de ContrarrazõesT211232Evento não gerou documento(s)
3128/07/2019 22:54:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT211232Evento não gerou documento(s)
3026/07/2019 13:40:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211232VisualizarATOORD27
2926/07/2019 13:26:00Devolução de RemessaT211232Evento não gerou documento(s)
2826/07/2019 13:25:00Devolução de RemessaT211232Evento não gerou documento(s)
2726/07/2019 13:24:00Devolução de RemessaT211232Evento não gerou documento(s)
2626/07/2019 13:23:00Devolução de RemessaT211232Evento não gerou documento(s)
2515/07/2019 13:46:00JuntadaT211232Evento não gerou documento(s)
2415/07/2019 13:45:00JuntadaT211232Evento não gerou documento(s)
2324/06/2019 14:10:00JuntadaT210080Evento não gerou documento(s)
2224/06/2019 14:09:00JuntadaT210080Evento não gerou documento(s)
2119/06/2019 17:55:00Devolução de RemessaT210080Evento não gerou documento(s)
2007/06/2019 14:32:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de RecursoT210080Evento não gerou documento(s)
1907/06/2019 13:17:00Devolução de RemessaT210080Evento não gerou documento(s)
1806/06/2019 14:26:00Remessa P/ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA por motivo de RecursoT211232Evento não gerou documento(s)
1706/06/2019 14:18:00Remessa P/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de RecursoT211232Evento não gerou documento(s)
1606/06/2019 14:17:00Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de RecursoT211232Evento não gerou documento(s)
1506/06/2019 14:16:00Remessa P/ DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO / ES por motivo de RecursoT211232Evento não gerou documento(s)
1406/06/2019 14:15:00Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de RecursoT211232Evento não gerou documento(s)
1303/06/2019 14:44:00Inteiro Teor T215087VisualizarRELT8 VisualizarVOTO9 VisualizarACOR10 VisualizarCERT11
1228/05/2019 13:19:00Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a SentençaT210080VisualizarEXTRATOATA7
1125/04/2019 14:24:00Inclusão em Pauta de OrdináriaT212395VisualizarOUT6
1016/04/2019 16:43:00Remessa InternaT211107Evento não gerou documento(s)
916/04/2019 16:26:00Pedido de Dia - OrdináriaT211107Evento não gerou documento(s)
826/09/2018 13:29:00Remessa de Conclusão - Com Termo de PrevençãoT212122Evento não gerou documento(s)
726/09/2018 13:28:00Devolução de RemessaT212122Evento não gerou documento(s)
626/09/2018 13:25:00JuntadaT212122Evento não gerou documento(s)
518/09/2018 15:11:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de ParecerT211203Evento não gerou documento(s)
418/09/2018 15:10:00Intimação de Ato Ordinário - PessoalT211203Evento não gerou documento(s)
318/09/2018 15:09:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211203VisualizarATOORD3
217/09/2018 16:12:00Remessa InternaT211279Evento não gerou documento(s)
117/09/2018 15:47:00Distribuição por PrevençãoT211279Evento não gerou documento(s)