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Capa do Processo

Nº do Processo: 0028053-89.2018.4.02.5101

Data de autuação: 18/08/2020 16:01:59

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Apelação/Remessa Necessária

Processos relacionados:

0028053-89.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
0003468-47.2018.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01120209	Licenças, Sistema Remuneratório e Benefícios, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD	- DANIELLE RODRIGUES BARRETTO CABRAL   (057.**********)           RONALDO DE ASSIS JUNIOR   RJ206436
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	65.018,64	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Julg.Sobrest - art. 942 CPC:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
34	14/02/2022 15:03:13	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10	T211733	Evento não gerou documento(s)
33	14/02/2022 15:02:39	Transitado em Julgado - Data: 14/02/2022	T211733	Evento não gerou documento(s)
32	12/02/2022 01:12:07	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	13/01/2022 17:35:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	26/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
29	21/12/2021 15:43:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p1742038	Evento não gerou documento(s)
28	21/12/2021 15:43:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p1742038	Evento não gerou documento(s)
27	16/12/2021 12:43:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 13, 15 e 23 (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 09/03/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
26	16/12/2021 12:43:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 13, 15 e 23 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 09/03/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
25	16/12/2021 12:43:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 13, 15 e 23 (APELADO - DANIELLE RODRIGUES BARRETTO CABRAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
24	15/12/2021 19:19:50	Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP	T210609	Evento não gerou documento(s)
23	15/12/2021 19:19:50	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210609	ACOR1
22	13/12/2021 12:16:16	Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22	T211733	Evento não gerou documento(s)
21	10/12/2021 15:53:13	Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)	T211321	EXTRATOATA1
20	09/11/2021 04:03:09	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021 Data da sessão: 25/11/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
19	08/11/2021 21:43:04	Juntada de certidão	T212401	CERT1
18	05/11/2021 22:31:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 25/11/2021 13:00 Sequencial: 15	T212401	Evento não gerou documento(s)
17	05/11/2021 22:31:12	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 25/11/2021 13:00 Sequencial: 15	T212401	Evento não gerou documento(s)
16	03/11/2021 19:23:24	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP	T210424	Evento não gerou documento(s)
15	15/01/2021 13:13:12	Remessa Interna com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP	T210609	VOTODIVERG1
14	20/12/2020 10:56:22	Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22	T211733	Evento não gerou documento(s)
13	18/12/2020 18:57:24	Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP	T212002	RELVOTO1
12	18/12/2020 15:38:43	Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC	T211321	EXTRATOATA1
11	20/11/2020 04:00:44	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2020 Data da sessão: 09/12/2020 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	17/11/2020 13:39:57	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 09/12/2020 13:00 Sequencial: 60	T212401	Evento não gerou documento(s)
9	17/11/2020 13:39:57	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/12/2020 13:00 Sequencial: 60	T212401	Evento não gerou documento(s)
8	13/11/2020 12:04:03	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP	T210424	Evento não gerou documento(s)
7	03/09/2020 19:50:12	Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23	t212414	Evento não gerou documento(s)
6	03/09/2020 18:34:07	PARECER - Refer. ao Evento: 4	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
5	03/09/2020 18:29:07	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
4	24/08/2020 23:04:51	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
3	24/08/2020 17:08:33	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP	T211684	Evento não gerou documento(s)
2	24/08/2020 17:07:51	Despacho/Decisão - de Expediente	T211684	DESPADEC1
1	18/08/2020 16:01:59	Distribuído por prevenção (GAB23) - Número: 00034684720184020000	JRJ11484	Evento não gerou documento(s)

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