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Capa do Processo

Nº do Processo: 0151013-52.2015.4.02.5101

Data de autuação: 08/06/2017 15:22:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0151013-52.2015.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01080306	Anuidades OAB, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- LEONARDO CARDOSO DE MELO TEIXEIRA MENDES   (077.**********)           LEONARDO CARDOSO DE MELO TEIXEIRA MENDES   RJ156506	- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (33.6**************)           THIAGO GOMES MORANI   PC1483

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
95	18/11/2021 15:55:03	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06	T210444	Evento não gerou documento(s)
94	18/11/2021 15:54:05	Recebidos os autos do STJ	T210444	Evento não gerou documento(s)
93	21/07/2021 22:22:01	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	t211777	Evento não gerou documento(s)
92	21/07/2021 22:20:07	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC	T211991	Evento não gerou documento(s)
91	21/07/2021 22:19:21	Juntada de certidão	T211991	CERT1
90	20/07/2021 12:41:20	Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO	T211121	Evento não gerou documento(s)
89	20/07/2021 01:01:51	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86	SECFP	Evento não gerou documento(s)
88	29/06/2021 01:02:39	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85	SECFP	Evento não gerou documento(s)
87	05/06/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86	SECJF	Evento não gerou documento(s)
86	26/05/2021 17:45:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 (APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59	t211777	Evento não gerou documento(s)
85	26/05/2021 17:45:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 84 (APELANTE - LEONARDO CARDOSO DE MELO TEIXEIRA MENDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59	t211777	Evento não gerou documento(s)
84	26/05/2021 17:27:39	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	t212313	DECRESP1
83	12/03/2021 15:34:43	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	t211777	Evento não gerou documento(s)
82	12/03/2021 15:31:34	Juntada de certidão	t211777	CERT1
81	12/03/2021 12:57:26	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC	T210878	Evento não gerou documento(s)
80	11/03/2021 01:02:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76	SECFP	Evento não gerou documento(s)
79	05/02/2021 19:47:53	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
78	02/02/2021 01:01:31	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72	SECFP	Evento não gerou documento(s)
77	20/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76	SECJF	Evento não gerou documento(s)
76	10/12/2020 16:50:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões Refer. ao Evento 75 (APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 10/03/2021 23:59:59	T212424	Evento não gerou documento(s)
75	09/12/2020 12:34:42	RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 73	RJ156506	Evento não gerou documento(s)
74	13/11/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73	SECJF	Evento não gerou documento(s)
73	03/11/2020 18:02:46	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 70 (APELANTE - LEONARDO CARDOSO DE MELO TEIXEIRA MENDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2020 00:00:00 Data final: 09/12/2020 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
72	03/11/2020 17:59:02	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 70 (APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2020 00:00:00 Data final: 01/02/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
71	02/11/2020 22:54:39	Remessa Interna com Acórdão - GAB19 -> SUB7TESP	T212229	Evento não gerou documento(s)
70	02/11/2020 22:54:38	Juntada - Julgamento	T212229	VOTO1 ACOR2
69	22/10/2020 17:41:45	Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
68	21/10/2020 10:46:37	Juntado(a)	T212229	Evento não gerou documento(s)
67	07/10/2020 15:19:57	PETIÇÃO	RJ156506	Evento não gerou documento(s)
66	06/10/2020 04:00:56	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020 Data da sessão: 21/10/2020 14:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
65	01/10/2020 14:28:15	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2020 14:00 Sequencial: 94	t211910	Evento não gerou documento(s)
64	01/10/2020 14:28:15	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2020 14:00 Sequencial: 94	t211910	Evento não gerou documento(s)
63	01/10/2020 12:00:53	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP	T215620	Evento não gerou documento(s)
62	25/09/2020 17:38:19	Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP	SECJF	Evento não gerou documento(s)
61	20/09/2020 02:26:36	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB19)		Evento não gerou documento(s)
60	26/06/2020 13:15:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T210878	Evento não gerou documento(s)
59	23/06/2020 13:24:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T211038	Evento não gerou documento(s)
58	23/06/2020 13:20:00	Juntada	T211038	Evento não gerou documento(s)
57	19/06/2020 16:56:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer	T210878	Evento não gerou documento(s)
56	19/06/2020 16:55:00	Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema	T210878	Evento não gerou documento(s)
55	19/06/2020 16:53:00	Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório	T210878	ATOORD76
54	15/06/2020 19:15:00	Remessa Interna	T210198	Evento não gerou documento(s)
53	15/06/2020 19:02:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211524	Evento não gerou documento(s)
52	15/06/2020 17:26:00	Remessa Interna	T211499	Evento não gerou documento(s)
51	15/06/2020 16:58:00	Redistribuição por Prevenção	T211499	Evento não gerou documento(s)
50	15/06/2020 15:05:00	Reativação	T211499	Evento não gerou documento(s)
49	15/06/2020 14:57:28	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
48	15/06/2020 14:57:00	Remessa Automática Interna	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
47	19/03/2020 12:19:30	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
46	16/03/2020 15:14:56	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
45	16/03/2020 15:14:56	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
44	16/03/2020 15:14:56	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
43	28/02/2020 15:53:23	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
42	11/02/2020 12:09:22	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
41	28/01/2020 18:49:17	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
40	23/01/2020 13:55:47	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
39	11/01/2020 17:34:25	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
38	04/01/2020 13:31:18	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
37	05/07/2019 19:20:08	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
36	14/06/2019 14:38:37	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
35	13/06/2019 16:33:27	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
34	22/05/2019 12:06:19	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
33	22/05/2019 12:06:19	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
32	22/05/2019 12:06:19	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
31	22/05/2019 12:06:19	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
30	22/05/2019 12:06:19	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
29	16/05/2019 11:33:16	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
28	03/05/2019 12:56:25	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
27	30/04/2019 13:05:29	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
26	12/11/2018 14:45:31	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
25	08/11/2018 15:51:13	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
24	03/11/2018 02:39:24	Juntada	SECAORJDEV	Evento não gerou documento(s)
23	19/09/2018 12:16:00	Baixa de Findo	T210878	Evento não gerou documento(s)
22	19/09/2018 12:15:00	Certidão/Termo - Trânsito em Julgado	T210878	CERTTRAN48
21	19/09/2018 12:13:00	Trânsito em Julgado	T210878	Evento não gerou documento(s)
20	10/08/2018 17:33:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T211515	Evento não gerou documento(s)
19	10/08/2018 16:09:00	Juntada	T211515	Evento não gerou documento(s)
18	08/08/2018 14:15:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista	T210878	Evento não gerou documento(s)
17	08/06/2018 17:05:00	Inteiro Teor	T215685	VOTO43 ACOR44 CERT45 CERT46
16	06/06/2018 19:26:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença	T215305	EXTRATOATA42
15	05/06/2018 17:01:00	Relatório	T215685	OUT41
14	17/05/2018 09:54:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T215294	OUT40
13	16/05/2018 18:43:00	Remessa Interna para Inclusão em Pauta	T215685	Evento não gerou documento(s)
12	16/05/2018 18:40:00	Pedido de Dia - Ordinária	T215685	Evento não gerou documento(s)
11	22/09/2017 18:30:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T215363	Evento não gerou documento(s)
10	22/09/2017 18:28:00	Juntada	T215363	Evento não gerou documento(s)
9	22/09/2017 18:26:00	Remessa Interna	T210198	Evento não gerou documento(s)
8	06/07/2017 12:29:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211515	Evento não gerou documento(s)
7	06/07/2017 12:28:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T211515	Evento não gerou documento(s)
6	06/07/2017 11:38:00	Juntada	T211515	Evento não gerou documento(s)
5	28/06/2017 12:43:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer	T211091	Evento não gerou documento(s)
4	28/06/2017 12:42:00	Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema	T211091	Evento não gerou documento(s)
3	28/06/2017 12:15:00	Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório	T211091	ATOORD33
2	27/06/2017 16:58:00	Remessa Interna	T211279	Evento não gerou documento(s)
1	27/06/2017 16:43:00	Distribuição-Sorteio Automático	T211279	Evento não gerou documento(s)

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