Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 0500068-73.2018.4.02.5106

Data de autuação: 27/08/2018 18:11:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 06          

Colegiado: 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Classe da ação: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

Processos relacionados:

0500068-73.2018.4.02.5106/RJ	|	Originário
0170716-17.2016.4.02.5106/TRF2	|	Dependente
0170716-17.2016.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050603	Seqüestro e cárcere privado (art. 148), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Sim
051403	Estupro (art. 213), Crimes contra a dignidade sexual, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA   (404.**********)           ANDRÉ DA SILVA ORDACGY   P1361470           FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY   0552	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
	- PARA APURAR RESPONSABILIDADE

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
114	09/08/2021 15:01:29	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB06)		Evento não gerou documento(s)
113	11/05/2021 10:36:00	Baixa de Findo	T211035	Evento não gerou documento(s)
112	10/05/2021 20:13:00	Certidão/Termo - Baixa	T211035	CERT87
111	10/05/2021 19:37:00	Certidão/Termo - Decurso de Prazo	T211035	CERTDECPRAZO86
110	10/05/2021 19:14:00	Certidão/Termo - Anotação	T211035	CERT85
109	07/05/2021 17:30:00	Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado	T212164	MANDOFIC83 MANDOFIC84
108	07/05/2021 14:43:00	Devolução de Remessa	T212164	Evento não gerou documento(s)
107	07/05/2021 11:04:00	Juntada	T212164	Evento não gerou documento(s)
106	07/05/2021 11:03:00	Juntada	T212164	Evento não gerou documento(s)
105	30/04/2021 11:04:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T212164	CERT80
104	20/04/2021 17:56:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões	T211035	Evento não gerou documento(s)
103	20/04/2021 17:55:00	Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema	T211035	Evento não gerou documento(s)
102	20/04/2021 17:53:00	Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório	T211035	ATOORD78
101	20/04/2021 17:52:00	Devolução de Remessa - Prazo excedido	T211035	Evento não gerou documento(s)
100	20/04/2021 11:33:00	Juntada	T211035	Evento não gerou documento(s)
99	20/04/2021 11:32:00	Juntada	T211035	Evento não gerou documento(s)
98	22/03/2021 11:06:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T212164	CERT75
97	15/03/2021 18:44:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T212164	Evento não gerou documento(s)
96	15/03/2021 18:43:00	Juntada	T212164	Evento não gerou documento(s)
95	12/03/2021 15:02:00	Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Ciência	T211035	Evento não gerou documento(s)
94	12/03/2021 15:00:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência	T211035	Evento não gerou documento(s)
93	11/03/2021 11:23:00	Certidão/Termo - Publicação	T210632	TERMOPUB71
92	08/03/2021 12:26:00	Localização Interna	T210632	Evento não gerou documento(s)
91	05/03/2021 18:08:00	Juntada	T211035	Evento não gerou documento(s)
90	04/03/2021 15:57:00	Inteiro Teor	T215885	VOTO67 ACOR68
89	03/03/2021 14:18:00	Remessa de Conclusão - Acordão	T211035	Evento não gerou documento(s)
88	03/03/2021 14:17:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	T211035	Evento não gerou documento(s)
87	03/03/2021 14:15:00	Certidão/Termo - Anotação	T211035	CERT65
86	28/02/2021 23:58:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento	T210611	EXTRATOATA64
85	03/02/2021 17:09:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T211260	CERT63
84	03/02/2021 15:50:00	Certidão/Termo - Anotação	T211260	CERT62
83	01/12/2020 14:56:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T211481	Evento não gerou documento(s)
82	26/11/2020 16:11:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado	T210611	EXTRATOATA61
81	10/11/2020 17:44:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T211260	CERT60
80	10/11/2020 16:26:00	Certidão/Termo - Anotação	T211260	CERT59
79	09/11/2020 20:12:00	Remessa Interna	T211198	Evento não gerou documento(s)
78	03/11/2020 22:36:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T211481	Evento não gerou documento(s)
77	20/10/2020 16:51:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	T211108	DESP58
76	20/10/2020 16:28:00	Pedido de Dia - Ordinária	T211108	Evento não gerou documento(s)
75	28/05/2020 18:37:00	Remessa de Conclusão - Revisão	T211481	Evento não gerou documento(s)
74	28/05/2020 17:44:00	Remessa Interna	T215885	Evento não gerou documento(s)
73	28/05/2020 17:43:00	Relatório	T215885	OUT56
72	31/10/2019 17:00:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211489	Evento não gerou documento(s)
71	31/10/2019 16:43:00	Juntada	T211489	Evento não gerou documento(s)
70	31/10/2019 16:42:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T211489	Evento não gerou documento(s)
69	24/10/2019 18:30:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista	T211448	Evento não gerou documento(s)
68	24/10/2019 18:29:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	T211448	Evento não gerou documento(s)
67	24/10/2019 18:10:00	Remessa Interna	T210734	Evento não gerou documento(s)
66	18/10/2019 11:33:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	T211447	DESP52
65	09/10/2019 18:43:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211489	Evento não gerou documento(s)
64	09/10/2019 18:23:00	Remessa Interna	T210891	Evento não gerou documento(s)
63	09/10/2019 18:22:00	Redistribuição Livre	T210891	Evento não gerou documento(s)
62	02/10/2019 18:26:00	Remessa Interna para Redistribuição p/ Embargos Infringentes	T210873	Evento não gerou documento(s)
61	02/10/2019 18:25:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	T210873	Evento não gerou documento(s)
60	02/10/2019 15:55:00	Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho	T257210	Evento não gerou documento(s)
59	26/09/2019 16:19:00	Conclusão para Decisão - Embargos Infringentes Admitidos	T257210	DEC48
58	25/09/2019 17:08:00	Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade	T210873	Evento não gerou documento(s)
57	25/09/2019 17:07:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T210873	Evento não gerou documento(s)
56	25/09/2019 17:06:00	Juntada	T210873	Evento não gerou documento(s)
55	16/09/2019 14:26:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T210873	CERT46
54	10/09/2019 18:25:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T210873	Evento não gerou documento(s)
53	10/09/2019 18:21:00	Juntada	T210873	Evento não gerou documento(s)
52	06/09/2019 14:53:00	Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Ciência	T211435	Evento não gerou documento(s)
51	06/09/2019 14:50:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência	T211435	Evento não gerou documento(s)
50	21/08/2019 16:15:00	Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado	T211435	MANDOFIC40 MANDOFIC41 MANDOFIC42
49	20/08/2019 18:37:00	Inteiro Teor	T211956	ACOR39 CERT43
48	20/08/2019 18:35:00	Voto	T211956	OUT38
47	14/08/2019 12:06:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido	T211324	EXTRATOATA37
46	14/08/2019 12:04:00	Remessa Interna	T211956	Evento não gerou documento(s)
45	09/07/2019 15:20:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T211324	OUT36
44	08/07/2019 20:41:00	Remessa de Conclusão - Voto-Vista	T211324	Evento não gerou documento(s)
43	08/07/2019 20:39:00	Certidão/Termo - Anotação	T211324	CERT35
42	05/07/2019 10:58:00	Voto	T212193	OUT34
41	03/07/2019 23:46:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas	T211324	EXTRATOATA33
40	28/06/2019 17:51:00	Certidão/Termo - Publicação	T211652	TERMOPUB31
39	26/06/2019 18:07:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T211324	OUT32
38	13/06/2019 14:29:00	Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho	T210323	Evento não gerou documento(s)
37	11/06/2019 17:04:00	Relatório	T212193	OUT30
36	31/01/2019 17:59:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211791	Evento não gerou documento(s)
35	31/01/2019 17:58:00	Devolução de Remessa	T211791	Evento não gerou documento(s)
34	31/01/2019 16:56:00	Juntada	T211791	Evento não gerou documento(s)
33	30/01/2019 19:55:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer	T211791	Evento não gerou documento(s)
32	30/01/2019 19:54:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	T211791	Evento não gerou documento(s)
31	30/01/2019 19:35:00	Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho	T212193	Evento não gerou documento(s)
30	30/01/2019 15:14:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	T211825	DESP27
29	30/01/2019 14:59:00	Juntada	T212193	Evento não gerou documento(s)
28	25/01/2019 16:14:00	Juntada	T210323	Evento não gerou documento(s)
27	24/01/2019 19:41:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211791	Evento não gerou documento(s)
26	24/01/2019 19:40:00	Devolução de Remessa	T211791	Evento não gerou documento(s)
25	24/01/2019 19:38:00	Devolução de Remessa	T211791	Evento não gerou documento(s)
24	24/01/2019 17:54:00	Juntada	T211791	Evento não gerou documento(s)
23	16/01/2019 13:48:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer	T211138	Evento não gerou documento(s)
22	16/01/2019 13:29:00	Juntada	T211138	Evento não gerou documento(s)
21	16/01/2019 13:26:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T211138	CERT17
20	18/12/2018 18:05:00	Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Contrarrazões	T211138	Evento não gerou documento(s)
19	18/12/2018 18:04:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	T211138	Evento não gerou documento(s)
18	18/12/2018 17:48:00	Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho	T210323	Evento não gerou documento(s)
17	18/12/2018 15:56:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	T211825	DESP16
16	17/12/2018 19:21:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211593	Evento não gerou documento(s)
15	17/12/2018 19:16:00	Certidão/Termo - Juntada	T211593	CERT13 CERT14
14	14/09/2018 16:51:00	Certidão/Termo - Expedição de Carta Precatória/de Ordem	T210327	CARTA PREC/ORDEM7 CARTA PREC/ORDEM8 CARTA PREC/ORDEM9 CARTA PREC/ORDEM10 CARTA PREC/ORDEM11 CARTA PREC/ORDEM12
13	11/09/2018 12:50:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	T210327	Evento não gerou documento(s)
12	10/09/2018 15:35:00	Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho	T212193	Evento não gerou documento(s)
11	10/09/2018 13:55:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	T211825	DESP6
10	06/09/2018 19:29:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211324	Evento não gerou documento(s)
9	06/09/2018 19:28:00	Devolução de Remessa	T211324	Evento não gerou documento(s)
8	06/09/2018 19:25:00	Juntada	T211324	Evento não gerou documento(s)
7	04/09/2018 17:13:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer	T210327	Evento não gerou documento(s)
6	04/09/2018 17:12:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	T210327	Evento não gerou documento(s)
5	04/09/2018 14:02:00	Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho	T212193	Evento não gerou documento(s)
4	03/09/2018 14:53:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	T212193	DESP3
3	03/09/2018 12:04:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T210354	Evento não gerou documento(s)
2	31/08/2018 17:07:00	Remessa Interna	T210891	Evento não gerou documento(s)
1	31/08/2018 17:06:00	Distribuição-Sorteio Automático	T210891	Evento não gerou documento(s)

  Voltar