Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0801434-65.2013.4.02.5101

Data de autuação: 19/08/2013 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 02

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Classe da ação: Recurso em Sentido Estrito (Turma)

Processos relacionados:

0801434-65.2013.4.02.5101/RJ

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050603	Seqüestro e cárcere privado (art. 148), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

RECORRENTE	RECORRIDO
- MINISTERIO PUBLICO FEDERAL	- DULENE ALEIXO GARCEZ DOS REIS (047.**********) RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ092632
	- LUIZ MARIO VALE CORREIA LIMA RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ092632
	- ROBERTO AUGUSTO DE MATTOS DUQUE ESTRADA RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ092632
	- VALTER DA COSTA JACARANDA GUILHERME ZELKOVICZ COHEN RJ170769
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
76	01/04/2021 10:08:57	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
75	17/04/2018 06:06:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
74	17/04/2018 06:04:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
73	15/10/2014 11:44:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
72	15/10/2014 11:24:00	Migração ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
71	15/10/2014 11:22:00	Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
70	23/09/2014 15:02:00	Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
69	23/09/2014 15:00:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
68	12/09/2014 17:00:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
67	29/08/2014 11:50:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
66	28/08/2014 12:14:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
65	26/08/2014 15:09:00	Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
64	25/08/2014 15:55:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
63	25/08/2014 13:09:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
62	20/08/2014 10:35:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
61	22/07/2014 14:08:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
60	21/07/2014 11:02:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
59	21/07/2014 11:01:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
58	21/07/2014 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
57	21/07/2014 10:59:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
56	21/07/2014 10:26:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
55	17/07/2014 18:11:00	Migração REMESSA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
54	16/07/2014 16:06:00	Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
53	16/07/2014 16:04:00	Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
52	16/07/2014 14:59:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
51	27/03/2014 17:01:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
50	27/03/2014 16:32:00	Atribuição por Competência Exclusiva	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
49	27/03/2014 16:30:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
48	26/03/2014 17:41:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
47	26/03/2014 17:29:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO PARA O RÉU	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
46	10/03/2014 15:23:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
45	10/03/2014 15:21:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
44	07/03/2014 17:00:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
43	07/03/2014 16:58:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
42	24/02/2014 16:20:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
41	21/02/2014 11:17:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
40	20/02/2014 12:06:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
39	20/02/2014 11:00:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
38	20/02/2014 10:59:00	Conclusão para Despacho	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
37	18/02/2014 12:56:00	Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
36	06/02/2014 14:12:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
35	06/02/2014 14:10:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
34	06/02/2014 11:35:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
33	30/01/2014 10:40:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
32	29/01/2014 11:46:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
31	29/01/2014 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
30	21/01/2014 17:01:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
29	21/01/2014 16:47:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
28	15/01/2014 15:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	10/01/2014 11:48:00	Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	09/01/2014 11:07:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
25	07/01/2014 17:50:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	19/12/2013 18:23:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	19/12/2013 14:54:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	03/12/2013 10:38:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	02/12/2013 17:28:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	02/12/2013 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	28/11/2013 15:13:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	27/11/2013 14:46:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	26/11/2013 17:02:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	19/11/2013 14:33:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	19/11/2013 13:34:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	30/10/2013 14:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	24/10/2013 18:57:00	Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	23/10/2013 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	21/10/2013 12:48:00	Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	18/10/2013 12:43:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	15/10/2013 16:50:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	10/10/2013 17:23:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	01/10/2013 18:58:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	01/10/2013 11:54:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	22/08/2013 16:40:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	22/08/2013 15:49:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	22/08/2013 15:09:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	21/08/2013 11:44:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	20/08/2013 19:11:00	Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)