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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000790-71.2018.4.02.0000

Data de autuação: 11/09/2018 17:43:28

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência          

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5001706-22.2018.4.02.5104/RJ	|	Originário
5000904-10.2018.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000898-03.2018.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008214-33.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1503	Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- HARSCO METALS LTDA   (32.5**************)           RACHEL MACALAM SAAB LIMA   RJ186648	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
	- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (28.3**************)           DENISE FREITAS MUNIZ   p806700           LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA   PC1821
INTERESSADO
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL   (33.0**************)     Advogado(s): BRUNO CALFAT
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA   (10.5**************)     Advogado(s): GABRIEL BALTAZAR MULLER
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA   (32.5**************)     Advogado(s): YASMIN ARBEX RIBEIRO WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD THIAGO VINICIO LEON

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
144	08/10/2020 18:23:40	SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RJ214351 - FLAVIA SCARPINELLA BUENO para RJ105258 - BRUNO CALFAT)	RJ214351	Evento não gerou documento(s)
143	07/10/2020 20:02:16	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	t211777	Evento não gerou documento(s)
142	07/10/2020 19:02:49	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC	T211501	Evento não gerou documento(s)
141	07/10/2020 19:02:29	Juntada de certidão	T211501	CERT1
140	06/10/2020 18:58:35	Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO	T211763	Evento não gerou documento(s)
139	06/10/2020 18:52:42	Juntado(a)	T211763	Evento não gerou documento(s)
138	06/10/2020 18:18:44	Remessa Interna - SECVPR -> AREC	T215095	Evento não gerou documento(s)
137	20/08/2020 10:53:15	Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição (Vice-Presidência) Número: 50082143320194020000/TRF2	t211777	Evento não gerou documento(s)
136	16/07/2020 17:37:06	Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Petição (Vice-Presidência) Número: 50082143320194020000/TRF2	T210625	Evento não gerou documento(s)
135	28/04/2020 23:40:45	Despacho/Decisão - de Expediente	T25041	DESPADEC1
134	12/03/2020 19:09:35	Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR	T211477	Evento não gerou documento(s)
133	17/02/2020 17:22:53	Juntado(a)	T211763	Evento não gerou documento(s)
132	12/02/2020 15:50:29	Remessa Interna - SECVPR -> AREC	T25041	DESPADEC1
131	28/01/2020 01:02:51	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109	SECFP	Evento não gerou documento(s)
130	09/01/2020 14:44:25	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
129	20/12/2019 15:43:37	Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - AREC -> SECVPR	T211477	Evento não gerou documento(s)
128	20/12/2019 15:42:41	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126	T211477	Evento não gerou documento(s)
127	19/12/2019 15:14:30	PETIÇÃO	pc395960	Evento não gerou documento(s)
126	11/12/2019 17:34:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 123 (INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO	T211477	Evento não gerou documento(s)
125	11/12/2019 17:34:17	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 123 (AGRAVANTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO	T211477	Evento não gerou documento(s)
124	11/12/2019 17:34:13	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 123 (INTERESSADO - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO	T211477	Evento não gerou documento(s)
123	11/12/2019 17:34:10	Ato ordinatório praticado	T211477	ATOORD1
122	11/12/2019 17:06:53	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 112	PM347434	Evento não gerou documento(s)
121	06/12/2019 01:05:47	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108	SECFP	Evento não gerou documento(s)
120	12/11/2019 16:43:44	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 111	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
119	10/11/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 111	SECJF	Evento não gerou documento(s)
118	07/11/2019 15:48:33	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 110	p806700	Evento não gerou documento(s)
117	07/11/2019 15:48:32	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110	p806700	Evento não gerou documento(s)
116	04/11/2019 17:46:19	Expedição de ofício	T210590	Evento não gerou documento(s)
115	04/11/2019 17:25:21	Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Expedição de ofício - 04/11/2019 17:23:35)	T210590	Evento não gerou documento(s)
113	01/11/2019 16:49:45	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112	pc395960	Evento não gerou documento(s)
112	31/10/2019 18:18:42	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 106 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2019 00:00:00 Data final: 19/12/2019 23:59:59	T210590	Evento não gerou documento(s)
111	31/10/2019 18:18:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 106 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 27/01/2020 23:59:59	T210590	Evento não gerou documento(s)
110	31/10/2019 18:18:37	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 106 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2019 00:00:00 Data final: 23/01/2020 23:59:59	T210590	Evento não gerou documento(s)
109	31/10/2019 18:18:34	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 106 (INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 27/01/2020 23:59:59	T210590	Evento não gerou documento(s)
108	31/10/2019 18:18:32	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 106 (AGRAVANTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 05/12/2019 23:59:59	T210590	Evento não gerou documento(s)
107	31/10/2019 18:18:31	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 106 (INTERESSADO - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 05/12/2019 23:59:59	T210590	Evento não gerou documento(s)
106	31/10/2019 17:32:32	Remessa Interna - SECVPR -> AREC	T25041	DECRESP1
105	29/10/2019 18:07:30	Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
104	29/10/2019 18:05:52	Lavrada Certidão	T210590	CERT1
103	22/10/2019 17:53:33	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC	T210080	Evento não gerou documento(s)
102	22/10/2019 01:01:19	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85	SECFP	Evento não gerou documento(s)
101	17/10/2019 17:28:13	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86	T210080	Evento não gerou documento(s)
100	17/10/2019 16:37:48	PETIÇÃO	p3230	Evento não gerou documento(s)
99	02/10/2019 15:53:01	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 87	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
98	01/10/2019 01:01:45	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84	SECFP	Evento não gerou documento(s)
97	19/09/2019 14:13:52	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 88	PM347434	Evento não gerou documento(s)
96	18/09/2019 01:01:49	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73	SECFP	Evento não gerou documento(s)
95	13/09/2019 13:18:22	Distribuído Petição (Vice-Presidência) Número: 50082143320194020000	RJ186648	Evento não gerou documento(s)
94	06/09/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87	SECJF	Evento não gerou documento(s)
93	06/09/2019 12:38:17	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
92	04/09/2019 18:31:58	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019	T210909	Evento não gerou documento(s)
91	03/09/2019 10:14:22	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76	PM347434	Evento não gerou documento(s)
90	29/08/2019 16:53:01	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88	pc395960	Evento não gerou documento(s)
89	28/08/2019 01:02:13	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71	SECFP	Evento não gerou documento(s)
88	27/08/2019 16:58:34	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 83 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/09/2019 00:00:00 Data final: 11/10/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
87	27/08/2019 16:58:34	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 83 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2019 00:00:00 Data final: 21/10/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
86	27/08/2019 16:58:33	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 83 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2019 00:00:00 Data final: 21/10/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
85	27/08/2019 16:58:33	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 83 (INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2019 00:00:00 Data final: 21/10/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
84	27/08/2019 16:58:32	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 83 (INTERESSADO - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2019 00:00:00 Data final: 30/09/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
83	27/08/2019 16:58:26	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T210080	ATOORD1
82	26/08/2019 21:11:44	RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 72	RJ186648	Evento não gerou documento(s)
81	23/08/2019 14:42:54	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 74	p806700	Evento não gerou documento(s)
80	05/08/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74	SECJF	Evento não gerou documento(s)
79	29/07/2019 16:09:55	PARECER - Refer. ao Evento: 75	p110	Evento não gerou documento(s)
78	29/07/2019 16:09:55	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75	p110	Evento não gerou documento(s)
77	29/07/2019 15:51:56	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76	pc395960	Evento não gerou documento(s)
76	26/07/2019 13:47:38	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 69 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2019 00:00:00 Data final: 10/09/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
75	26/07/2019 13:47:37	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 69 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2019 00:00:00 Data final: 10/09/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
74	26/07/2019 13:47:35	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 69 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2019 00:00:00 Data final: 17/09/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
73	26/07/2019 13:47:34	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 69 (INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2019 00:00:00 Data final: 17/09/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
72	26/07/2019 13:47:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 69 (AGRAVANTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2019 00:00:00 Data final: 27/08/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
71	26/07/2019 13:47:25	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 69 (INTERESSADO - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2019 00:00:00 Data final: 27/08/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
70	25/07/2019 18:05:04	Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP	T212204	Evento não gerou documento(s)
69	25/07/2019 18:05:04	Juntada - Julgamento	T212204	RELVOTO1 ACOR2
68	17/07/2019 17:04:52	Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade	T210080	EXTRATOATA1
67	25/06/2019 18:11:02	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/07/2019 13:00 Sequencial: 47	T211512	Evento não gerou documento(s)
66	25/06/2019 18:11:02	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/07/2019 13:00:00 Sequencial: 47	T211512	Evento não gerou documento(s)
65	29/04/2019 10:46:57	PETIÇÃO	p806700	Evento não gerou documento(s)
64	26/04/2019 15:58:35	Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18	T210080	Evento não gerou documento(s)
63	25/04/2019 01:01:05	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
62	24/04/2019 15:52:13	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 60	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
61	12/04/2019 14:00:44	Intimação em Secretaria Refer. ao Evento 41 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 12 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00 Data final: 24/04/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
60	12/04/2019 14:00:44	Intimação em Secretaria Refer. ao Evento 41 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 12 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00 Data final: 24/04/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
59	12/04/2019 14:00:44	Intimação em Secretaria Refer. ao Evento 41 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 12 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00 Data final: 24/04/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
58	12/04/2019 14:00:43	Intimação em Secretaria Refer. ao Evento 41 (INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA) Prazo: 12 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00 Data final: 24/04/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
57	12/04/2019 13:59:26	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 46, 45 e 48	T210080	Evento não gerou documento(s)
56	09/04/2019 10:45:47	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
55	30/03/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46	SECJF	Evento não gerou documento(s)
54	29/03/2019 19:36:13	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 44	RJ186648	Evento não gerou documento(s)
53	29/03/2019 19:36:13	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44	RJ186648	Evento não gerou documento(s)
52	29/03/2019 18:24:32	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48	pc395960	Evento não gerou documento(s)
51	28/03/2019 15:19:04	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
50	21/03/2019 14:30:31	PARECER - Refer. ao Evento: 47	p110	Evento não gerou documento(s)
49	21/03/2019 14:30:31	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47	p110	Evento não gerou documento(s)
48	20/03/2019 18:41:16	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2019 00:00:00 Data final: 22/05/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
47	20/03/2019 18:41:15	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2019 00:00:00 Data final: 13/05/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
46	20/03/2019 18:41:15	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2019 00:00:00 Data final: 23/05/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
45	20/03/2019 18:41:15	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2019 00:00:00 Data final: 23/05/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
44	20/03/2019 18:41:13	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (AGRAVANTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2019 00:00:00 Data final: 29/04/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
43	20/03/2019 18:41:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (INTERESSADO - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2019 00:00:00 Data final: 02/05/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
42	20/03/2019 17:53:29	Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP	T212204	Evento não gerou documento(s)
41	20/03/2019 17:46:24	Juntada - Julgamento	T212204	RELVOTO1 ACOR2
40	14/03/2019 16:46:50	Conclusão para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18	T210080	Evento não gerou documento(s)
39	14/03/2019 16:36:37	Julgamento Improvido - por unanimidade	T210080	EXTRATOATA1
38	14/03/2019 16:34:21	Lavrada Certidão	T210080	CERT1
37	13/03/2019 23:33:35	SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SP252321 - ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO para RJ214351 - FLAVIA SCARPINELLA BUENO)	SP252321	Evento não gerou documento(s)
36	27/02/2019 16:35:40	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP	T212204	Evento não gerou documento(s)
35	04/02/2019 14:29:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta Data da sessão: 13/03/2019 13:00 Sequencial: 23	T215331	Evento não gerou documento(s)
34	04/02/2019 14:29:28	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/03/2019 SEQ: 23	T215331	Evento não gerou documento(s)
33	19/12/2018 13:25:21	Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18	T210080	Evento não gerou documento(s)
32	19/12/2018 01:01:01	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	12/12/2018 10:24:37	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 19	p806700	Evento não gerou documento(s)
30	12/12/2018 01:01:02	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14	SECFP	Evento não gerou documento(s)
29	28/11/2018 01:01:03	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	22/11/2018 13:16:18	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 21	PM373940	Evento não gerou documento(s)
27	09/11/2018 18:39:09	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 9	PM373940	Evento não gerou documento(s)
26	30/10/2018 18:05:55	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 20	a29882	Evento não gerou documento(s)
25	27/10/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	23/10/2018 10:09:37	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21	pc395960	Evento não gerou documento(s)
23	22/10/2018 17:42:59	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5	SP252321	Evento não gerou documento(s)
22	21/10/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	17/10/2018 18:13:13	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 15 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2018 00:00:00 Data final: 12/12/2018 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
20	17/10/2018 18:13:13	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 15 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2018 00:00:00 Data final: 18/12/2018 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
19	17/10/2018 18:13:13	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 15 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2018 00:00:00 Data final: 18/12/2018 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
18	17/10/2018 18:13:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 15 (INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2018 00:00:00 Data final: 18/12/2018 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
17	17/10/2018 18:13:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 15 (INTERESSADO - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2018 00:00:00 Data final: 27/11/2018 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
16	17/10/2018 18:11:23	Expedição de ofício	T210080	Evento não gerou documento(s)
15	17/10/2018 16:57:29	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 6	RJ186648	Evento não gerou documento(s)
14	11/10/2018 18:00:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 11/12/2018 23:59:59	11232	Evento não gerou documento(s)
13	11/10/2018 16:43:56	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 8	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	11/10/2018 13:55:16	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7	ap7401	Evento não gerou documento(s)
11	01/10/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	24/09/2018 17:58:11	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9	pc395960	Evento não gerou documento(s)
9	21/09/2018 12:39:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 09/11/2018 23:59:59	11232	Evento não gerou documento(s)
8	21/09/2018 12:39:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 21/11/2018 23:59:59	11232	Evento não gerou documento(s)
7	21/09/2018 12:39:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 21/11/2018 23:59:59	11232	Evento não gerou documento(s)
6	21/09/2018 12:39:16	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59	11232	Evento não gerou documento(s)
5	21/09/2018 12:39:15	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (INTERESSADO - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 24/10/2018 23:59:59	11232	Evento não gerou documento(s)
4	21/09/2018 12:38:14	Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida	11232	Evento não gerou documento(s)
3	14/09/2018 13:50:53	Remessa Interna - GAB18 -> SUB6TESP	T25046	Evento não gerou documento(s)
2	14/09/2018 13:50:53	Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida	T25046	DESPADEC1
1	11/09/2018 17:43:28	Distribuído por sorteio (GAB18) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50, 33, 5 do processo originário.	RJ186648	Evento não gerou documento(s)

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