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Capa do Processo

Nº do Processo: 5001341-17.2019.4.02.0000

Data de autuação: 08/03/2019 11:43:49

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5010091-31.2019.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110109	Remoção, Regime Estatutário, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- LUCIANA PUCCI SANTOS   (158.**********)           ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA   RJ097386	- UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO    (29.4**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
	- UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG   (01.5**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
33	10/12/2019 11:17:17	Baixa Definitiva	T211733	Evento não gerou documento(s)
32	10/12/2019 11:16:57	Trânsito em Julgado - Data: 10/12/2019	T211733	Evento não gerou documento(s)
31	10/12/2019 01:01:40	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
30	15/11/2019 01:03:22	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23	SECFP	Evento não gerou documento(s)
29	19/10/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
28	11/10/2019 17:19:31	PARECER - Refer. ao Evento: 24	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
27	11/10/2019 17:19:30	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
26	09/10/2019 12:26:15	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 22 (AGRAVADO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2019 00:00:00 Data final: 09/12/2019 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
25	09/10/2019 12:26:10	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 22 (AGRAVADO - UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2019 00:00:00 Data final: 09/12/2019 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
24	09/10/2019 12:25:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 22 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2019 00:00:00 Data final: 29/11/2019 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
23	09/10/2019 12:25:17	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 22 (AGRAVANTE - LUCIANA PUCCI SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2019 00:00:00 Data final: 14/11/2019 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
22	08/10/2019 18:17:42	Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> SUB8TESP	T215156	RELVOTO1 ACOR2
21	07/10/2019 15:58:28	Julgamento - Não conhecido - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
20	26/08/2019 16:00:00	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 24/09/2019 13:00 Sequencial: 49	T212401	Evento não gerou documento(s)
19	26/08/2019 15:59:59	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/09/2019 13:00:00 Sequencial: 49	T212401	Evento não gerou documento(s)
18	22/08/2019 18:56:11	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP	T215156	Evento não gerou documento(s)
17	31/07/2019 12:12:28	Comunicação Eletrônica Recebida Julgado PROCEDIMENTO COMUM Número: 50100913120194025101/RJ	JRJ17351	Evento não gerou documento(s)
16	16/04/2019 01:01:02	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4	SECFP	Evento não gerou documento(s)
15	12/04/2019 15:25:44	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23	T211546	Evento não gerou documento(s)
14	11/04/2019 19:15:46	PARECER - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	09/04/2019 10:45:16	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
12	07/04/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
11	28/03/2019 15:18:53	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
10	28/03/2019 13:20:05	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 08/05/2019 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
9	28/03/2019 13:18:14	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6	T210093	Evento não gerou documento(s)
8	28/03/2019 09:43:25	CONTRARRAZÕES	WS-AGUPGF	Evento não gerou documento(s)
7	21/03/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
6	11/03/2019 17:18:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2019 00:00:00 Data final: 13/05/2019 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
5	11/03/2019 17:18:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2019 00:00:00 Data final: 13/05/2019 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
4	11/03/2019 17:18:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - LUCIANA PUCCI SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2019 00:00:00 Data final: 15/04/2019 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
3	11/03/2019 15:46:03	Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
2	11/03/2019 15:46:03	Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida	T215579	DESPADEC1
1	08/03/2019 11:43:49	Distribuído por sorteio (GAB23) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.	RJ097386	Evento não gerou documento(s)

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