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Capa do Processo

Nº do Processo: 5002753-46.2020.4.02.0000

Data de autuação: 20/03/2020 10:31:39

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 09          

Colegiado: 3a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): CLAUDIA NEIVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0018196-92.2013.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0312	Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim
080205	Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA   (33.4**************)	- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)           RENATO MENDES SOUZA SANTOS   PC02821717709
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
47	18/01/2022 11:53:13	Baixa Definitiva	T210626	Evento não gerou documento(s)
46	18/01/2022 11:52:39	Transitado em Julgado - Data: 20/11/2021	T210626	Evento não gerou documento(s)
45	25/12/2021 16:36:48	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 43	p1311683	Evento não gerou documento(s)
44	24/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43	SECJF	Evento não gerou documento(s)
43	14/12/2021 11:17:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 40 (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 24/01/2022 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
42	14/12/2021 11:15:49	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00181969220134025101/RJ	T210626	Evento não gerou documento(s)
41	14/12/2021 01:41:26	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP	T25057	Evento não gerou documento(s)
40	14/12/2021 01:41:26	Determinada a intimação	T25057	DESPADEC1
39	08/11/2021 15:07:28	Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09	T210626	Evento não gerou documento(s)
38	08/11/2021 12:47:38	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35	p1311683	Evento não gerou documento(s)
37	30/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35	SECJF	Evento não gerou documento(s)
36	25/10/2021 11:59:25	Juntada de certidão	T211188	CERT1
35	20/10/2021 19:02:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 17/12/2021 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
34	20/10/2021 18:39:28	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP	T25057	Evento não gerou documento(s)
33	20/10/2021 18:39:27	Não conhecido o recurso	T25057	DESPADEC1
32	15/10/2021 19:00:23	Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Não conhecido o recurso - 15/10/2021 16:05:06)	T215476	Evento não gerou documento(s)
31	15/10/2021 19:00:06	Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 15/10/2021 16:05:07)	T215476	Evento não gerou documento(s)
30	15/10/2021 18:55:42	Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09	T210626	Evento não gerou documento(s)
29	15/10/2021 18:53:32	Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/10/2021 18:47:24)	T210626	Evento não gerou documento(s)
25	30/09/2020 13:14:16	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09	T210626	Evento não gerou documento(s)
24	30/09/2020 13:13:51	Juntada de certidão	T210626	CERT1
23	30/09/2020 12:06:41	Remessa Interna para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP	T212263	Evento não gerou documento(s)
22	10/09/2020 15:22:46	PETIÇÃO	SP183568	Evento não gerou documento(s)
21	06/07/2020 13:14:24	Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB09	T210626	Evento não gerou documento(s)
20	06/07/2020 10:36:30	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 18	SP183568	Evento não gerou documento(s)
19	11/06/2020 10:01:23	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18	SP183568	Evento não gerou documento(s)
18	09/06/2020 17:44:04	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE Refer. ao Evento 17 (AGRAVANTE - PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00 Data final: 06/07/2020 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
17	09/06/2020 17:43:39	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T210626	ATOORD1
16	09/06/2020 16:13:01	Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP	T215391	Evento não gerou documento(s)
15	06/06/2020 02:01:26	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
14	22/05/2020 23:45:13	CONTRARRAZÕES	p1311683	Evento não gerou documento(s)
13	22/05/2020 23:39:16	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 7	p1311683	Evento não gerou documento(s)
12	20/05/2020 22:58:51	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
11	31/03/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	26/03/2020 22:58:19	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
9	24/03/2020 14:56:13	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6	SP183568	Evento não gerou documento(s)
8	20/03/2020 19:56:43	Remessa Interna - PLANTAO -> GAB09	T210277	Evento não gerou documento(s)
7	20/03/2020 19:56:25	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 4 (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 05/06/2020 23:59:59	T210277	Evento não gerou documento(s)
6	20/03/2020 19:56:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 4 (AGRAVANTE - PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 05/06/2020 23:59:59	T210277	Evento não gerou documento(s)
5	20/03/2020 17:11:12	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> PLANTAO	JRJ16032	Evento não gerou documento(s)
4	20/03/2020 17:11:10	Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida	JRJ16032	DESPADEC1
3	20/03/2020 13:54:06	Conclusão para Despacho/Decisão - GAB09 -> PLANTAO	T210277	Evento não gerou documento(s)
2	20/03/2020 13:52:24	Remessa Interna - GAB09 -> PLANTAO	T210277	Evento não gerou documento(s)
1	20/03/2020 10:31:39	Distribuído por sorteio (GAB09) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 133, 127, 122 do processo originário.	SP183568	Evento não gerou documento(s)

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