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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5002992-50.2020.4.02.0000
30/03/2020 14:33:42
BAIXADO


Gabinete da Presidência          
Presidência
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
5002814-73.2020.4.02.5118/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010302Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
1205COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e RepercussãoNão
080901Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão

Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          ANDREA DE MOURA SOARES   CGJ_
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

INTERESSADO
    MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS   (29.1**************)
    Advogado(s): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7401/10/2020 11:59:19Baixa Definitiva -

Processo Relacionado Não Migrado: 50028147320204025118

t212163Evento não gerou documento(s)
7301/10/2020 11:59:09Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68t212163Evento não gerou documento(s)
7230/09/2020 13:30:31PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
7128/09/2020 12:39:10CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 69p1424960Evento não gerou documento(s)
7028/09/2020 12:39:10Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69p1424960Evento não gerou documento(s)
6924/09/2020 12:57:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 66
(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2020 00:00:00
Data final: 14/10/2020 23:59:59		t211448Evento não gerou documento(s)
6824/09/2020 12:57:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 66
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO		t211448Evento não gerou documento(s)
6723/09/2020 19:10:51Remessa Interna - SECPR -> OEspT25038Evento não gerou documento(s)
6623/09/2020 19:10:49Determinado o ArquivamentoT25038VisualizarDESPADEC1
6522/09/2020 19:28:31Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECPRt211997Evento não gerou documento(s)
6422/09/2020 19:27:46Trânsito em Julgado - Data: 03/09/2020t211997Evento não gerou documento(s)
6322/09/2020 19:26:36Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Trânsito em Julgado - 22/09/2020 19:25:46)t211997Evento não gerou documento(s)
6121/09/2020 18:42:59Remessa Interna - SECPR -> OEspT215814Evento não gerou documento(s)
6008/09/2020 17:12:13Remessa Interna - Devolução - SECVPR -> OEspT211190Evento não gerou documento(s)
5903/09/2020 18:01:54Remessa Interna - OEsp -> SECVPRt211643Evento não gerou documento(s)
5803/09/2020 01:17:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51SECFPEvento não gerou documento(s)
5721/07/2020 20:48:56CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 50MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5620/07/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51SECJFEvento não gerou documento(s)
5514/07/2020 15:49:57Juntada de certidãot211997VisualizarCERT1 VisualizarOFIC2 VisualizarPADM3
5413/07/2020 12:02:22PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 52p2045955Evento não gerou documento(s)
5313/07/2020 12:02:19Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52p2045955Evento não gerou documento(s)
5210/07/2020 20:06:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 46, 47 e 48
(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2020 00:00:00
Data final: 26/08/2020 23:59:59		t211997Evento não gerou documento(s)
5110/07/2020 20:06:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 46, 47 e 48
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2020 00:00:00
Data final: 02/09/2020 23:59:59		t211997Evento não gerou documento(s)
5010/07/2020 20:06:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 46, 47 e 48
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2020 00:00:00
Data final: 02/09/2020 23:59:59		t211997Evento não gerou documento(s)
4910/07/2020 18:00:19Remessa Interna - SECPR -> OEspT215303Evento não gerou documento(s)
4810/07/2020 17:58:53Juntado - Relatório, Voto e AcórdãoT215303VisualizarACOR1
4710/07/2020 17:57:19Juntado - Relatório, Voto e AcórdãoT215303VisualizarRELVOTO1
4609/07/2020 18:38:58Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidadet211997VisualizarEXTRATOATA1
4509/07/2020 01:07:12Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41SECFPEvento não gerou documento(s)
4404/07/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41SECJFEvento não gerou documento(s)
4325/06/2020 10:35:20CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 39MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4225/06/2020 10:35:10Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4124/06/2020 17:48:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 37
(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2020 00:00:00
Data final: 08/07/2020 23:59:59		t211997Evento não gerou documento(s)
4024/06/2020 17:48:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 37
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2020 00:00:00
Data final: 08/07/2020 23:59:59		t211997Evento não gerou documento(s)
3924/06/2020 17:48:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 37
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2020 00:00:00
Data final: 29/06/2020 23:59:59		t211997Evento não gerou documento(s)
3824/06/2020 17:04:18Remessa Interna - SECPR -> OEspT211263Evento não gerou documento(s)
3724/06/2020 17:04:05Despacho/Decisão - de ExpedienteT211263VisualizarDESPADEC1
3624/06/2020 10:57:49Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECPRt211997Evento não gerou documento(s)
3524/06/2020 10:54:07Lavrada Certidãot211997VisualizarCERT1
3424/06/2020 10:38:21Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Lavrada Certidão - 24/06/2020 10:37:58)t211997Evento não gerou documento(s)
3223/06/2020 20:40:26PETIÇÃOp2045955Evento não gerou documento(s)
3117/06/2020 10:23:59Comunicação Eletrônica Expedida/Certificadat211997Evento não gerou documento(s)
3015/06/2020 12:22:42Remessa Interna - SECPR -> OEspT211263Evento não gerou documento(s)
2911/06/2020 04:00:32Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2020SECJFEvento não gerou documento(s)
2809/06/2020 14:18:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 01/07/2020 13:00
Sequencial: 1		t211997Evento não gerou documento(s)
2709/06/2020 14:18:16Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 01/07/2020 13:00:00
Sequencial: 1		t211997Evento não gerou documento(s)
2625/05/2020 10:20:58PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
2520/05/2020 08:11:49Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECPRt211489Evento não gerou documento(s)
2420/05/2020 01:15:53Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 19 e 20SECFPEvento não gerou documento(s)
2313/04/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19SECJFEvento não gerou documento(s)
2211/04/2020 12:37:55Remessa Interna - PLANTAO -> SECPRT210277Evento não gerou documento(s)
2106/04/2020 07:51:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20SEJUDEvento não gerou documento(s)
2003/04/2020 09:43:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
Refer. ao Evento 17
(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 19/05/2020 23:59:59		t211489Evento não gerou documento(s)
1903/04/2020 09:43:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
Refer. ao Evento 17
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 19/05/2020 23:59:59		t211489Evento não gerou documento(s)
1802/04/2020 19:42:34Remessa Interna - SECPR -> OEspT25038Evento não gerou documento(s)
1702/04/2020 19:42:21Despacho/Decisão - Determina IntimaçãoT25038VisualizarDESPADEC1
1602/04/2020 19:40:03PETIÇÃOp2045955Evento não gerou documento(s)
1502/04/2020 09:53:32Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECPRt211489Evento não gerou documento(s)
1401/04/2020 20:32:21Remessa Interna - SECPR -> PLANTAOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
1301/04/2020 20:32:19PARECER - Refer. ao Evento: 5MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1201/04/2020 20:32:17Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1101/04/2020 13:15:30Juntado(a)t211489Evento não gerou documento(s)
1001/04/2020 12:11:12PETIÇÃOp2045955Evento não gerou documento(s)
901/04/2020 10:42:33PETIÇÃORJ202008Evento não gerou documento(s)
801/04/2020 08:49:00Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6SEJUDEvento não gerou documento(s)
731/03/2020 20:36:27Expedição de ofíciot212163Evento não gerou documento(s)
631/03/2020 20:34:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 3
(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 19/05/2020 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
531/03/2020 20:34:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 3
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 17/06/2020 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
431/03/2020 20:26:48Remessa Interna - SECPR -> OEspT25038Evento não gerou documento(s)
331/03/2020 20:26:46Despacho/Decisão - Interlocutória DeferidaT25038VisualizarDESPADEC1
230/03/2020 20:36:12PARECERMPF/RJEvento não gerou documento(s)
130/03/2020 14:33:42Distribuído por sorteio (GABPRES)p2045955Evento não gerou documento(s)