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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003128-42.2023.4.02.0000
13/03/2023 14:21:32
BAIXADO


GABINETE 17
          
6a. TURMA ESPECIALIZADA
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Agravo de Instrumento
0001168-77.2005.4.02.5106/RJ|Originário
0001168-77.2005.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010501Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477
          CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3029/05/2023 13:40:20Baixa DefinitivaT210080Evento não gerou documento(s)
2929/05/2023 13:40:13Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023T210080Evento não gerou documento(s)
2827/05/2023 01:01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23SECFPEvento não gerou documento(s)
2705/05/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23SECJFEvento não gerou documento(s)
2626/04/2023 10:40:58CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24p0759983Evento não gerou documento(s)
2526/04/2023 10:40:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24p0759983Evento não gerou documento(s)
2425/04/2023 16:11:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 20
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2023 00:00:00
Data final: 09/06/2023 23:59:59
t211232Evento não gerou documento(s)
2325/04/2023 16:11:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 20
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2023 00:00:00
Data final: 26/05/2023 23:59:59
t211232Evento não gerou documento(s)
2225/04/2023 16:01:57Retirado de pautaT211512Evento não gerou documento(s)
2125/04/2023 15:32:41Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESPT25045Evento não gerou documento(s)
2025/04/2023 15:32:41Não conhecido o recursoT25045VisualizarDESPADEC1
1917/04/2023 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023
Data da sessão: 15/05/2023 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
1814/04/2023 17:53:31Juntada de certidãoT211512VisualizarCERT1
1714/04/2023 16:56:18Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023T211512Evento não gerou documento(s)
1614/04/2023 16:40:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 15/05/2023 13:00
Sequencial: 134
T211512Evento não gerou documento(s)
1514/04/2023 16:40:22Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 15/05/2023 13:00
Sequencial: 134
T211512Evento não gerou documento(s)
1414/04/2023 13:27:16Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESPT211107Evento não gerou documento(s)
1313/04/2023 17:52:48PARECER - Refer. ao Evento: 11MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1213/04/2023 17:52:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1112/04/2023 17:08:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2023 00:00:00
Data final: 08/05/2023 23:59:59
t215991Evento não gerou documento(s)
1012/04/2023 13:25:39Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17T210080Evento não gerou documento(s)
912/04/2023 12:59:57Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'T211907Evento não gerou documento(s)
810/04/2023 17:33:25CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 4SP247472Evento não gerou documento(s)
729/03/2023 17:29:28CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 5p0759983Evento não gerou documento(s)
623/03/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECJFEvento não gerou documento(s)
513/03/2023 18:37:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 2
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2023 00:00:00
Data final: 11/05/2023 23:59:59
T211167Evento não gerou documento(s)
413/03/2023 18:37:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 2
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2023 00:00:00
Data final: 18/04/2023 23:59:59
T211167Evento não gerou documento(s)
313/03/2023 16:23:22Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESPT25045Evento não gerou documento(s)
213/03/2023 16:23:22DespachoT25045VisualizarDESPADEC1
113/03/2023 14:21:32Distribuído por prevenção (GAB17) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 628 do processo originário.
Número: 00011687720054025106/TRF2
prm14907Evento não gerou documento(s)