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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003195-07.2023.4.02.0000
14/03/2023 15:24:39
BAIXADO


GABINETE 14
          
5a. TURMA ESPECIALIZADA
ANDRÉ FONTES
Agravo de Instrumento
0000382-91.2009.4.02.5106/RJ|Originário
0000382-91.2009.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0000380-24.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5512/12/2023 14:13:04Baixa DefinitivaT211001Evento não gerou documento(s)
5412/12/2023 14:12:58Transitado em JulgadoT211001Evento não gerou documento(s)
5312/12/2023 13:47:46PARECER - Refer. ao Evento: 51MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5208/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51SECJFEvento não gerou documento(s)
5128/11/2023 06:40:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 44
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00
Data final: 27/02/2024 23:59:59
T211001Evento não gerou documento(s)
5028/11/2023 01:01:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46SECFPEvento não gerou documento(s)
4914/11/2023 06:18:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023T210909Evento não gerou documento(s)
4801/11/2023 01:01:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45SECFPEvento não gerou documento(s)
4707/10/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46SECJFEvento não gerou documento(s)
4627/09/2023 12:32:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 44
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 27/11/2023 23:59:59
t212552Evento não gerou documento(s)
4527/09/2023 12:32:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 44
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 31/10/2023 23:59:59
t212552Evento não gerou documento(s)
4426/09/2023 08:26:46Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT211198VisualizarACOR1 VisualizarRELVOTO2
4322/09/2023 17:36:55Prejudicado o recurso - por unanimidadeT211899VisualizarEXTRATOATA1
4228/08/2023 14:48:14Juntada de certidãoT211314VisualizarCERT1
4128/08/2023 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023
Data da sessão: 13/09/2023 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
4025/08/2023 07:31:27Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESPT211108Evento não gerou documento(s)
3924/08/2023 13:44:20Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023T211314Evento não gerou documento(s)
3824/08/2023 12:49:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 13/09/2023 13:00
Sequencial: 30
T211314Evento não gerou documento(s)
3724/08/2023 12:49:13Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 13/09/2023 13:00
Sequencial: 30
T211314Evento não gerou documento(s)
3604/08/2023 11:00:13Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14T211001Evento não gerou documento(s)
3526/07/2023 13:09:09Retirado de pautaT211156Evento não gerou documento(s)
3413/07/2023 16:08:45Juntada de certidãoT215490VisualizarCERT1
3313/07/2023 15:25:16PETIÇÃOSP234922Evento não gerou documento(s)
3211/07/2023 17:38:35Juntada de certidãoT211314VisualizarCERT1
3111/07/2023 14:21:58Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESPT211198Evento não gerou documento(s)
3011/07/2023 02:00:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023
Data da sessão: 26/07/2023 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
2911/07/2023 02:00:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023
Data da sessão: 26/07/2023 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
2807/07/2023 12:43:58Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023T211314Evento não gerou documento(s)
2707/07/2023 12:30:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 26/07/2023 13:00
Sequencial: 7
T211314Evento não gerou documento(s)
2607/07/2023 12:30:55Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 26/07/2023 13:00
Sequencial: 7
T211314Evento não gerou documento(s)
2504/05/2023 19:13:28Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14T215490Evento não gerou documento(s)
2404/05/2023 18:10:15CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 19SP234922Evento não gerou documento(s)
2322/04/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19SECJFEvento não gerou documento(s)
2213/04/2023 16:20:50PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 20p1219801Evento não gerou documento(s)
2113/04/2023 16:20:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20p1219801Evento não gerou documento(s)
2012/04/2023 15:56:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 18
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2023 00:00:00
Data final: 29/05/2023 23:59:59
T211666Evento não gerou documento(s)
1912/04/2023 15:56:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 18
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2023 00:00:00
Data final: 16/05/2023 23:59:59
T211666Evento não gerou documento(s)
1812/04/2023 14:03:46AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 13MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1731/03/2023 17:08:57CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 11SP247472Evento não gerou documento(s)
1627/03/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13SECJFEvento não gerou documento(s)
1520/03/2023 10:30:16CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12p1219801Evento não gerou documento(s)
1420/03/2023 10:30:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12p1219801Evento não gerou documento(s)
1317/03/2023 19:42:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 9
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 15/05/2023 23:59:59
T211223Evento não gerou documento(s)
1217/03/2023 19:42:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 9
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2023 00:00:00
Data final: 03/04/2023 23:59:59
T211223Evento não gerou documento(s)
1117/03/2023 19:42:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 9
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 03/04/2023 23:59:59
T211223Evento não gerou documento(s)
1017/03/2023 19:32:50Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESPT25056Evento não gerou documento(s)
917/03/2023 19:32:49Decisão interlocutóriaT25056VisualizarDESPADEC1
817/03/2023 17:49:52Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15T211156Evento não gerou documento(s)
717/03/2023 17:28:07Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Incluído em mesa para julgamento - 17/03/2023 16:59:53)T212224Evento não gerou documento(s)
617/03/2023 17:00:05Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB15 -> SUB5TESPT211868Evento não gerou documento(s)
417/03/2023 13:17:29Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15T211223Evento não gerou documento(s)
317/03/2023 13:16:52Juntada de certidãoT211223VisualizarCERT1
217/03/2023 12:26:37Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESPT215800Evento não gerou documento(s)
114/03/2023 15:24:39Distribuído por prevenção (GAB14) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 343 do processo originário.
Número: 00003829120094025106/TRF2
prm14907Evento não gerou documento(s)