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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004678-14.2019.4.02.0000

Data de autuação: 17/06/2019 16:45:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 08          

Colegiado: 3a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCUS ABRAHAM

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5035622-22.2019.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
030202	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim
03040204	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- TIM S A   (02.4**************)           MURILO MARCO   SP238689	- DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
	- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)           ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE   p1322073
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
39	08/11/2019 23:34:42	Baixa Definitiva	T216031	Evento não gerou documento(s)
38	08/11/2019 23:34:20	Trânsito em Julgado - Data: 22/10/2019	T216031	Evento não gerou documento(s)
37	22/10/2019 18:56:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32	SP238689	Evento não gerou documento(s)
36	28/09/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	18/09/2019 21:51:24	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 25 e 33	p1322073	Evento não gerou documento(s)
34	18/09/2019 21:23:15	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33	p1322073	Evento não gerou documento(s)
33	18/09/2019 17:03:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 30 (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2019 00:00:00 Data final: 26/09/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
32	18/09/2019 17:03:21	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - TIM S A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2019 00:00:00 Data final: 22/10/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
31	18/09/2019 14:13:37	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP	T25054	Evento não gerou documento(s)
30	18/09/2019 14:13:36	Despacho/Decisão - Terminativa - Prejudicado	T25054	DESPADEC1
29	16/09/2019 20:44:37	Comunicação Eletrônica Recebida Julgado MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50356222220194025101/RJ	JRJ17170	Evento não gerou documento(s)
28	06/09/2019 12:45:31	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
27	04/09/2019 18:38:06	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019	T210909	Evento não gerou documento(s)
26	16/08/2019 16:55:25	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25	p1325199	Evento não gerou documento(s)
25	13/08/2019 12:35:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2019 00:00:00 Data final: 30/09/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
24	13/08/2019 12:35:12	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T210626	ATOORD1
23	12/08/2019 20:11:34	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 17	SP238689	Evento não gerou documento(s)
22	22/07/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	21/07/2019 16:45:27	PETIÇÃO	p1184632	Evento não gerou documento(s)
20	15/07/2019 16:45:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 14 e 18	p1325199	Evento não gerou documento(s)
19	15/07/2019 16:31:25	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18	p1325199	Evento não gerou documento(s)
18	12/07/2019 17:21:44	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 16 (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2019 00:00:00 Data final: 23/07/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
17	12/07/2019 17:21:44	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 16 (AGRAVANTE - TIM S A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2019 00:00:00 Data final: 13/08/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
16	12/07/2019 16:36:27	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP	T25054	DESPADEC1
15	12/07/2019 11:09:42	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14	p1325199	Evento não gerou documento(s)
14	08/07/2019 13:25:05	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões Refer. ao Evento 13 (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2019 00:00:00 Data final: 29/07/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
13	08/07/2019 13:25:05	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T210626	ATOORD1
12	08/07/2019 11:20:01	PARECER - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	08/07/2019 11:20:01	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	04/07/2019 15:40:11	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2019 00:00:00 Data final: 30/07/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
9	03/07/2019 11:42:38	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 4	SP238689	Evento não gerou documento(s)
8	03/07/2019 11:39:27	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4	SP238689	Evento não gerou documento(s)
7	02/07/2019 17:54:35	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 5	p154227	Evento não gerou documento(s)
6	02/07/2019 17:40:50	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5	p154227	Evento não gerou documento(s)
5	25/06/2019 17:19:16	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2019 00:00:00 Data final: 14/08/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
4	25/06/2019 17:18:49	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - TIM S A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2019 00:00:00 Data final: 25/07/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
3	25/06/2019 16:51:30	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP	T25054	Evento não gerou documento(s)
2	25/06/2019 16:51:30	Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte	T25054	DESPADEC1
1	17/06/2019 16:45:10	Distribuído por sorteio (GAB08) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.	SP238689	Evento não gerou documento(s)

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