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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004784-68.2022.4.02.0000

Data de autuação: 19/04/2022 12:42:01

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 04          

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5063883-60.2020.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0216040503	Marca, Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
080205	Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A   (27.8**************)           JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA   RJ075342	- EDUARDO CARVALHO TESS   (003.**********)           JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA   RJ091650           NEWTON SILVEIRA   RJ001584
	- INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (42.5**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-1_2_INPI
	- LUIZ RENATO CARVALHO TESS   (003.**********)           JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA   RJ189561
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	19/09/2022 18:56:04	Baixa Definitiva	T215441	Evento não gerou documento(s)
37	19/09/2022 15:04:37	Transitado em Julgado - Data: 17/09/2022	T215441	Evento não gerou documento(s)
36	17/09/2022 01:02:27	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	25/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	17/08/2022 14:53:27	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	p1358618	Evento não gerou documento(s)
33	17/08/2022 14:53:27	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	p1358618	Evento não gerou documento(s)
32	16/08/2022 20:22:47	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	16/08/2022 20:22:42	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	15/08/2022 17:50:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19, 23 e 24 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2022 00:00:00 Data final: 28/09/2022 23:59:59	T215441	Evento não gerou documento(s)
29	15/08/2022 17:50:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19, 23 e 24 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2022 00:00:00 Data final: 29/09/2022 23:59:59	T215441	Evento não gerou documento(s)
28	15/08/2022 17:50:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19, 23 e 24 (AGRAVADO - LUIZ RENATO CARVALHO TESS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2022 00:00:00 Data final: 16/09/2022 23:59:59	T215441	Evento não gerou documento(s)
27	15/08/2022 17:50:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19, 23 e 24 (AGRAVANTE - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2022 00:00:00 Data final: 16/09/2022 23:59:59	T215441	Evento não gerou documento(s)
26	15/08/2022 17:50:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19, 23 e 24 (AGRAVADO - EDUARDO CARVALHO TESS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2022 00:00:00 Data final: 16/09/2022 23:59:59	T215441	Evento não gerou documento(s)
25	15/08/2022 17:36:42	Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP	T210063	Evento não gerou documento(s)
24	15/08/2022 17:36:42	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210063	VOTO1 ACOR2
23	12/08/2022 18:05:35	Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade	T211806	EXTRATOATA1
22	03/08/2022 17:20:46	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04	T210451	Evento não gerou documento(s)
21	29/07/2022 17:56:58	MEMORIAIS	RJ001584	Evento não gerou documento(s)
20	21/07/2022 13:26:36	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP	T215438	Evento não gerou documento(s)
19	21/07/2022 13:26:36	Juntado(a)	T215438	Evento não gerou documento(s)
18	14/07/2022 02:00:31	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022 Data da sessão: 01/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
17	13/07/2022 14:39:19	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2022 13:00 Sequencial: 18	T211560	Evento não gerou documento(s)
16	13/07/2022 14:39:19	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2022 13:00 Sequencial: 18	T211560	Evento não gerou documento(s)
15	22/06/2022 07:10:40	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04	t215536	Evento não gerou documento(s)
14	21/06/2022 19:59:08	PARECER - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	21/06/2022 19:59:08	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	14/06/2022 16:34:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2022 00:00:00 Data final: 12/07/2022 23:59:59	t215536	Evento não gerou documento(s)
11	14/06/2022 14:08:57	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 7	p1358618	Evento não gerou documento(s)
10	04/06/2022 01:01:52	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	02/06/2022 12:18:03	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 5	RJ091650	Evento não gerou documento(s)
8	13/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
7	03/05/2022 18:37:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2022 00:00:00 Data final: 27/06/2022 23:59:59	T215441	Evento não gerou documento(s)
6	03/05/2022 18:37:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - LUIZ RENATO CARVALHO TESS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2022 00:00:00 Data final: 03/06/2022 23:59:59	T215441	Evento não gerou documento(s)
5	03/05/2022 18:37:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - EDUARDO CARVALHO TESS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2022 00:00:00 Data final: 03/06/2022 23:59:59	T215441	Evento não gerou documento(s)
4	03/05/2022 18:36:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2022 00:00:00 Data final: 03/06/2022 23:59:59	T215441	Evento não gerou documento(s)
3	03/05/2022 15:47:13	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP	T210063	Evento não gerou documento(s)
2	03/05/2022 15:47:12	Não Concedida a tutela provisória	T210063	DESPADEC1
1	19/04/2022 12:42:01	Distribuído por sorteio (GAB04) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81, 50 do processo originário.	RJ075342	Evento não gerou documento(s)

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