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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004911-11.2018.4.02.5120

Data de autuação: 03/06/2019 16:17:29

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 11          

Colegiado: 4a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ ANTONIO SOARES

Classe da ação: Apelação/Remessa Necessária

Processos relacionados:

5004911-11.2018.4.02.5120/RJ	|	Originário
5000171-10.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
03040202	Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim
03040207	PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)           JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA   P1322083	- EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA   (00.8**************)           PAULO EDUARDO PRADO   RJ168325
INTERESSADO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU
PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
53	01/09/2020 12:17:16	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01	T210597	Evento não gerou documento(s)
52	01/09/2020 12:16:43	Trânsito em Julgado - Data: 31/08/2020	T210597	Evento não gerou documento(s)
51	20/08/2020 13:54:13	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 44	p1322083	Evento não gerou documento(s)
50	31/07/2020 01:01:59	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43	SECFP	Evento não gerou documento(s)
49	16/07/2020 12:49:10	PARECER - Refer. ao Evento: 47	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
48	16/07/2020 12:49:07	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
47	14/07/2020 14:56:35	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2020 00:00:00 Data final: 31/08/2020 23:59:59	T210180	Evento não gerou documento(s)
46	13/07/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44	SECJF	Evento não gerou documento(s)
45	08/07/2020 19:16:02	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43	RJ168325	Evento não gerou documento(s)
44	03/07/2020 14:27:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2020 00:00:00 Data final: 26/08/2020 23:59:59	T210597	Evento não gerou documento(s)
43	03/07/2020 14:26:54	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (APELADO - EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2020 00:00:00 Data final: 30/07/2020 23:59:59	T210597	Evento não gerou documento(s)
42	03/07/2020 11:18:52	Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP	T216001	Evento não gerou documento(s)
41	03/07/2020 11:14:50	Juntado - Relatório, Voto e Acórdão	T216001	RELT1 VOTO2 ACOR3
40	29/06/2020 17:04:32	Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11	T211798	Evento não gerou documento(s)
39	29/06/2020 15:57:54	Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade	T211798	EXTRATOATA1
38	19/06/2020 13:19:56	Lavrada Certidão	T211798	CERT1
37	10/06/2020 14:16:28	Lavrada Certidão	T210597	CERT1
36	10/06/2020 14:15:43	Lavrada Certidão	T211798	CERT1
35	03/06/2020 14:04:46	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2020	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	01/06/2020 13:50:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2020 13:00 Sequencial: 49	T210597	Evento não gerou documento(s)
33	01/06/2020 13:50:17	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2020 13:00:00 Sequencial: 49	T210597	Evento não gerou documento(s)
32	29/05/2020 18:23:45	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP	T211903	Evento não gerou documento(s)
31	18/05/2020 18:36:14	Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11	T210235	Evento não gerou documento(s)
30	18/05/2020 18:35:41	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16	T210235	Evento não gerou documento(s)
29	16/05/2020 01:04:57	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	12/05/2020 14:16:50	CONTRARRAZÕES	RJ168325	Evento não gerou documento(s)
27	07/05/2020 15:02:20	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26	RJ168325	Evento não gerou documento(s)
26	05/05/2020 18:10:39	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões Refer. ao Evento 25 (APELADO - EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2020 00:00:00 Data final: 15/05/2020 23:59:59	T210766	Evento não gerou documento(s)
25	05/05/2020 18:10:25	Ato ordinatório praticado	T210766	ATOORD1
24	05/05/2020 12:53:03	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 17	p1322083	Evento não gerou documento(s)
23	06/04/2020 17:56:55	PARECER - Refer. ao Evento: 21	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
22	06/04/2020 17:56:53	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
21	05/04/2020 18:28:33	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 14 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 17/06/2020 23:59:59	T210597	Evento não gerou documento(s)
20	03/04/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17	SECJF	Evento não gerou documento(s)
19	26/03/2020 23:04:06	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
18	25/03/2020 14:01:57	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16	RJ168325	Evento não gerou documento(s)
17	24/03/2020 12:20:02	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 14 (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 17/06/2020 23:59:59	T210597	Evento não gerou documento(s)
16	24/03/2020 12:19:23	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 14 (APELADO - EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59	T210597	Evento não gerou documento(s)
15	24/03/2020 11:50:36	Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP	T216001	Evento não gerou documento(s)
14	24/03/2020 11:46:40	Juntado - Relatório, Voto e Acórdão	T216001	RELT1 VOTO2 ACOR3
13	23/03/2020 16:07:14	Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11	T211798	Evento não gerou documento(s)
12	23/03/2020 15:48:47	Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade	T211798	EXTRATOATA1
11	13/03/2020 13:11:27	Lavrada Certidão	T210597	CERT1
10	20/02/2020 17:13:11	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP	T211903	Evento não gerou documento(s)
9	20/02/2020 16:09:01	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2020 13:00 Sequencial: 80	T210597	Evento não gerou documento(s)
8	20/02/2020 16:08:49	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2020 13:00:00 Sequencial: 80	T210597	Evento não gerou documento(s)
7	11/10/2019 11:31:51	Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11	T211582	Evento não gerou documento(s)
6	10/10/2019 17:22:46	PARECER - Refer. ao Evento: 4	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
5	19/09/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
4	09/09/2019 18:52:18	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. ao Evento 2 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2019 00:00:00 Data final: 05/11/2019 23:59:59	T211561	Evento não gerou documento(s)
3	09/09/2019 18:16:44	Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP	JRJ16037	Evento não gerou documento(s)
2	09/09/2019 18:16:43	Despacho/Decisão - Determina Intimação	JRJ16037	DESPADEC1
1	03/06/2019 16:17:29	Distribuído por prevenção (GAB11) - Número: 50001711020194020000	JRJ14908	Evento não gerou documento(s)

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