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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004998-59.2022.4.02.0000

Data de autuação: 25/04/2022 12:53:54

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5024629-12.2022.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011005	Parlamentares, Agentes Políticos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
08011103	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais, Procuração, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080302	Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA   (146.**********)           PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS   RJ205837           FERNANDO GADINI UCHÔA   RJ175547	- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ   (31.0**************)           EURICO MEDEIROS CAVALCANTI   PC000276           KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES   P554           LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO   MG145243
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
40	16/11/2022 15:05:46	Baixa Definitiva	T210093	Evento não gerou documento(s)
39	16/11/2022 14:52:25	Transitado em Julgado - Data: 03/11/2022	T210093	Evento não gerou documento(s)
38	29/10/2022 01:01:09	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30	SECFP	Evento não gerou documento(s)
37	07/10/2022 01:01:34	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29	SECFP	Evento não gerou documento(s)
36	04/10/2022 08:16:29	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
35	04/10/2022 08:12:44	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
34	15/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	09/09/2022 11:22:28	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	09/09/2022 11:22:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	05/09/2022 16:54:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 27 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2022 00:00:00 Data final: 24/10/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
30	05/09/2022 16:54:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 27 (AGRAVADO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2022 00:00:00 Data final: 28/10/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
29	05/09/2022 16:53:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 27 (AGRAVANTE - GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2022 00:00:00 Data final: 06/10/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
28	02/09/2022 19:15:03	Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP	T210609	Evento não gerou documento(s)
27	02/09/2022 19:15:02	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210609	RELVOTO1 ACOR2
26	29/08/2022 17:51:47	Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
25	20/07/2022 15:15:18	Juntada de certidão	T212401	CERT1
24	20/07/2022 02:00:14	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
23	20/07/2022 02:00:13	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
22	18/07/2022 21:41:08	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022	T212401	Evento não gerou documento(s)
21	18/07/2022 21:24:50	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 187	T212401	Evento não gerou documento(s)
20	18/07/2022 21:24:50	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 187	T212401	Evento não gerou documento(s)
19	05/07/2022 16:38:24	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP	T215816	Evento não gerou documento(s)
18	24/06/2022 14:34:21	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	t212414	Evento não gerou documento(s)
17	23/06/2022 18:03:48	PARECER - Refer. ao Evento: 15	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
16	23/06/2022 18:03:40	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	22/06/2022 17:12:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
14	22/06/2022 10:56:22	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 10	MG145243	Evento não gerou documento(s)
13	15/06/2022 06:24:12	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
12	31/05/2022 01:08:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9	SECFP	Evento não gerou documento(s)
11	09/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	29/04/2022 11:46:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 6 (AGRAVADO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2022 00:00:00 Data final: 22/06/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
9	29/04/2022 11:46:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 6 (AGRAVANTE - GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2022 00:00:00 Data final: 30/05/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
8	29/04/2022 11:36:06	Concedida em parte a Medida Liminar	T211491	Evento não gerou documento(s)
7	28/04/2022 20:33:03	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP	T25055	Evento não gerou documento(s)
6	28/04/2022 20:33:02	Despacho	T25055	DESPADEC1
5	25/04/2022 15:18:03	PETIÇÃO	RJ205837	Evento não gerou documento(s)
4	25/04/2022 13:40:32	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	T211491	Evento não gerou documento(s)
3	25/04/2022 13:40:23	Juntada de certidão	T211491	CERT1
2	25/04/2022 13:23:51	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP	T215820	Evento não gerou documento(s)
1	25/04/2022 12:53:54	Distribuído por sorteio (GAB22) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.	RJ205837	Evento não gerou documento(s)

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