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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005652-46.2022.4.02.0000

Data de autuação: 06/05/2022 10:03:34

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 20          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0932839-89.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0006466-95.1987.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0014202-33.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0921054-33.1900.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- JOSE MATHEUS           SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA   RJ105440
	- MARIA TEREZA MATHEUS           SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA   RJ105440
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
53	27/04/2023 14:18:30	Baixa Definitiva	T211526	Evento não gerou documento(s)
52	27/04/2023 13:40:19	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
51	27/04/2023 01:01:22	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40	SECFP	Evento não gerou documento(s)
50	30/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40	SECJF	Evento não gerou documento(s)
49	24/03/2023 17:31:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 43	p1742389	Evento não gerou documento(s)
48	24/03/2023 17:31:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43	p1742389	Evento não gerou documento(s)
47	21/03/2023 18:25:47	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 42	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
46	21/03/2023 18:25:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
45	21/03/2023 12:36:28	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41	p0722002	Evento não gerou documento(s)
44	21/03/2023 12:36:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41	p0722002	Evento não gerou documento(s)
43	20/03/2023 11:08:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 37 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2023 00:00:00 Data final: 12/05/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
42	20/03/2023 11:08:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 37 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2023 00:00:00 Data final: 09/05/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
41	20/03/2023 11:08:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 37 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2023 00:00:00 Data final: 09/05/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
40	20/03/2023 11:08:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 37 (AGRAVADO - MARIA TEREZA MATHEUS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2023 00:00:00 Data final: 26/04/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
39	20/03/2023 11:08:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 37 (AGRAVADO - JOSE MATHEUS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2023 00:00:00 Data final: 26/04/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
38	17/03/2023 18:39:09	Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
37	17/03/2023 18:39:09	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	ACOR1
36	17/03/2023 18:39:06	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	VOTO1
35	16/03/2023 16:12:53	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p0722002	Evento não gerou documento(s)
34	16/03/2023 16:12:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p0722002	Evento não gerou documento(s)
33	16/03/2023 15:06:16	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
32	15/03/2023 12:24:16	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	RELT1
31	14/03/2023 20:57:03	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29	T212141	Evento não gerou documento(s)
30	14/03/2023 14:04:04	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29	T210792	Evento não gerou documento(s)
29	14/03/2023 13:41:21	Expedição de mandado - Prioridade - 15/03/2023 - TRF2SECOMD	T211516	Evento não gerou documento(s)
28	14/03/2023 13:00:01	Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado	T211516	Evento não gerou documento(s)
27	14/03/2023 12:48:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 25 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2023 00:00:00 Data final: 17/03/2023 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
26	14/03/2023 12:16:33	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
25	14/03/2023 12:16:32	Determinada a intimação	T25051	DESPADEC1
24	03/03/2023 18:33:38	Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20	T212424	Evento não gerou documento(s)
23	03/03/2023 18:04:53	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
22	27/02/2023 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
21	27/02/2023 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
20	23/02/2023 14:52:02	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023	t211910	Evento não gerou documento(s)
19	23/02/2023 14:28:02	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2023 14:00 Sequencial: 140	t211910	Evento não gerou documento(s)
18	23/02/2023 14:28:02	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2023 14:00 Sequencial: 140	t211910	Evento não gerou documento(s)
17	16/02/2023 13:50:31	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP	T216208	Evento não gerou documento(s)
16	18/07/2022 10:38:39	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20	T211526	Evento não gerou documento(s)
15	13/07/2022 19:22:42	PARECER - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	13/07/2022 19:22:36	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	07/07/2022 19:23:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/07/2022 00:00:00 Data final: 03/08/2022 23:59:59	T211526	Evento não gerou documento(s)
12	07/07/2022 01:01:57	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
11	15/06/2022 06:34:30	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
10	14/06/2022 01:02:09	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	22/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	12/05/2022 16:20:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00 Data final: 06/07/2022 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
7	12/05/2022 16:20:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (AGRAVADO - MARIA TEREZA MATHEUS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00 Data final: 13/06/2022 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
6	12/05/2022 16:20:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (AGRAVADO - JOSE MATHEUS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00 Data final: 13/06/2022 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
5	12/05/2022 14:21:04	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
4	12/05/2022 14:21:02	Não Concedida a Medida Liminar	T25051	DESPADEC1
3	06/05/2022 15:04:29	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20	T212424	Evento não gerou documento(s)
2	06/05/2022 14:30:39	Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP	t212165	Evento não gerou documento(s)
1	06/05/2022 10:03:34	Distribuído por sorteio (GAB20) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 266 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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