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Capa do Processo

Nº do Processo: 5009022-38.2019.4.02.0000

Data de autuação: 03/10/2019 15:01:54

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 05          

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): KARLA NANCI GRANDO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5051373-49.2019.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
0216040503	Marca, Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INPI   (29.2**************)           PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO   RJ132642	- INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (42.5**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-1_2_INPI
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PESQUISADORES EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (31.3**************)           PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO   RJ132642	- PRESIDENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO   (29.2**************)           PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO   RJ132642
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
87	11/01/2023 12:47:03	Baixa Definitiva	T211769	Evento não gerou documento(s)
86	11/01/2023 12:46:21	Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022	T211769	Evento não gerou documento(s)
85	10/01/2023 19:43:36	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP	T25036	DESPADEC1
84	09/01/2023 17:49:41	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05	T211769	Evento não gerou documento(s)
83	19/12/2022 18:47:59	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 81	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
82	19/12/2022 15:24:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
81	09/12/2022 05:30:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2023 00:00:00 Data final: 10/02/2023 23:59:59	t215536	Evento não gerou documento(s)
80	07/12/2022 20:34:38	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP	T25036	DESPADEC1
79	15/02/2022 01:01:50	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69	SECFP	Evento não gerou documento(s)
78	14/12/2021 07:40:47	PARECER - Refer. ao Evento: 70	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
77	13/12/2021 15:56:40	COMUNICAÇÕES	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
76	30/11/2021 13:24:09	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022	T211219	Evento não gerou documento(s)
75	28/11/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70	SECJF	Evento não gerou documento(s)
74	24/11/2021 05:49:19	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
73	19/11/2021 13:37:01	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05	T215527	Evento não gerou documento(s)
72	18/11/2021 14:39:15	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
71	18/11/2021 13:50:46	Retirado de pauta	T211806	Evento não gerou documento(s)
70	18/11/2021 13:31:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 65 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2021 00:00:00 Data final: 14/02/2022 23:59:59	T211769	Evento não gerou documento(s)
69	18/11/2021 13:31:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 65 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2021 00:00:00 Data final: 14/02/2022 23:59:59	T211769	Evento não gerou documento(s)
68	18/11/2021 13:31:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 65 (AGRAVANTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59	T211769	Evento não gerou documento(s)
67	18/11/2021 13:31:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 65 (AGRAVANTE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PESQUISADORES EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59	T211769	Evento não gerou documento(s)
66	18/11/2021 13:31:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 65 (AGRAVANTE - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59	T211769	Evento não gerou documento(s)
65	18/11/2021 13:04:10	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP	T25063	DESPADEC1
64	16/11/2021 15:15:22	Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 50 - Juntado(a) - 16/09/2021 12:48:23	t212119	Evento não gerou documento(s)
63	16/11/2021 14:17:33	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05	T211769	Evento não gerou documento(s)
62	16/11/2021 01:37:10	PETIÇÃO	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
61	15/11/2021 20:07:31	Comunicação eletrônica recebida - julgado MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50513734920194025101/RJ	JRJ17051	Evento não gerou documento(s)
60	06/11/2021 04:00:02	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021 Data da sessão: 23/11/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
59	04/11/2021 12:59:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/11/2021 13:00 Sequencial: 11	T215527	Evento não gerou documento(s)
58	04/11/2021 12:59:21	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/11/2021 13:00 Sequencial: 11	T215527	Evento não gerou documento(s)
57	18/10/2021 18:26:37	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP	t212119	Evento não gerou documento(s)
56	22/09/2021 18:42:28	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05	T210451	Evento não gerou documento(s)
55	22/09/2021 18:41:46	Retirado de pauta	T210451	Evento não gerou documento(s)
54	22/09/2021 18:41:13	Juntada de certidão	T210451	CERT1
53	22/09/2021 17:39:37	PETIÇÃO	RJ164507	Evento não gerou documento(s)
52	17/09/2021 04:05:13	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021 Data da sessão: 04/10/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
51	16/09/2021 12:48:24	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP	T215438	Evento não gerou documento(s)
50	16/09/2021 12:48:23	Juntado(a)	T215438	Evento não gerou documento(s)
49	15/09/2021 18:41:31	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 04/10/2021 13:00 Sequencial: 117	T215527	Evento não gerou documento(s)
48	15/09/2021 18:41:30	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/10/2021 13:00 Sequencial: 117	T215527	Evento não gerou documento(s)
47	26/02/2021 16:12:14	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05	T215527	Evento não gerou documento(s)
46	24/02/2021 21:38:58	Julgamento - Retirado de Pauta	T211806	Evento não gerou documento(s)
45	24/02/2021 19:35:38	Juntada de certidão	T215527	CERT1
44	24/02/2021 18:42:24	Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP	T215855	Evento não gerou documento(s)
43	19/02/2021 11:15:13	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05	T215527	Evento não gerou documento(s)
42	19/02/2021 11:10:07	Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntada de certidão - 19/02/2021 11:08:11)	T215527	Evento não gerou documento(s)
40	17/02/2021 14:48:35	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2021	SECJF	Evento não gerou documento(s)
39	12/02/2021 16:52:42	Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP	T215843	Evento não gerou documento(s)
38	12/02/2021 16:16:35	PETIÇÃO	SP393681	Evento não gerou documento(s)
37	10/02/2021 19:41:27	PETIÇÃO	RJ164507	Evento não gerou documento(s)
36	03/02/2021 08:40:24	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2021 13:00 Sequencial: 17	T215527	Evento não gerou documento(s)
35	03/02/2021 08:40:23	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2021 13:00 Sequencial: 17	T215527	Evento não gerou documento(s)
34	18/05/2020 10:39:15	PETIÇÃO	SP195907	Evento não gerou documento(s)
33	10/02/2020 12:01:19	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05	T211806	Evento não gerou documento(s)
32	07/02/2020 19:21:51	PARECER - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	07/02/2020 19:21:49	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	06/02/2020 14:41:52	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2020 00:00:00 Data final: 06/03/2020 23:59:59	T211806	Evento não gerou documento(s)
29	05/02/2020 01:01:04	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	19/12/2019 20:29:35	CONTRARRAZÕES	WS-AGUPGF	Evento não gerou documento(s)
27	18/12/2019 15:55:34	PETIÇÃO	SP393681	Evento não gerou documento(s)
26	29/11/2019 19:28:04	PETIÇÃO	RJ079659	Evento não gerou documento(s)
25	21/11/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	19/11/2019 11:26:00	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
23	11/11/2019 18:17:33	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
22	11/11/2019 18:17:09	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
21	11/11/2019 13:59:25	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 16 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/11/2019 00:00:00 Data final: 04/02/2020 23:59:59	T211714	Evento não gerou documento(s)
20	11/11/2019 13:59:24	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 16 (AGRAVANTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 05/12/2019 23:59:59	T211714	Evento não gerou documento(s)
19	11/11/2019 13:59:23	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 16 (AGRAVANTE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PESQUISADORES EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 05/12/2019 23:59:59	T211714	Evento não gerou documento(s)
18	11/11/2019 13:59:21	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 16 (AGRAVANTE - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 05/12/2019 23:59:59	T211714	Evento não gerou documento(s)
17	11/11/2019 13:43:18	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP	T25059	Evento não gerou documento(s)
16	11/11/2019 13:42:58	Despacho/Decisão - Determina Intimação	T25059	DESPADEC1
15	06/11/2019 16:10:52	Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB05)	T210891	Evento não gerou documento(s)
14	06/11/2019 16:10:39	Registro - Retificada a Autuação de Assunto	T210891	Evento não gerou documento(s)
13	06/11/2019 09:57:53	Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA	T211001	Evento não gerou documento(s)
12	06/11/2019 01:05:12	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
11	17/10/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	11/10/2019 09:50:53	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
9	08/10/2019 09:30:10	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
8	07/10/2019 17:16:42	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2019 00:00:00 Data final: 05/11/2019 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
7	07/10/2019 17:16:41	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (AGRAVANTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2019 00:00:00 Data final: 16/10/2019 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
6	07/10/2019 17:16:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (AGRAVANTE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PESQUISADORES EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2019 00:00:00 Data final: 16/10/2019 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
5	07/10/2019 17:16:35	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (AGRAVANTE - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INPI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2019 00:00:00 Data final: 16/10/2019 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
4	07/10/2019 17:13:04	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP	t215981	Evento não gerou documento(s)
3	07/10/2019 17:11:32	Despacho/Decisão - de Expediente	t215981	DESPADEC1
2	04/10/2019 12:07:04	PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL	RJ132642	Evento não gerou documento(s)
1	03/10/2019 15:01:54	Distribuído por sorteio (GAB14) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.	RJ132642	Evento não gerou documento(s)

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