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Capa do Processo

Nº do Processo: 5010091-31.2019.4.02.5101

Data de autuação: 29/08/2019 10:09:18

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5010091-31.2019.4.02.5101/RJ	|	Originário
5001341-17.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110109	Remoção, Regime Estatutário, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO    (29.4**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE	- LUCIANA PUCCI SANTOS   (158.**********)           ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA   RJ097386
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG   (01.5**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	60.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Não	Julg.Sobrest - art. 942 CPC:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
82	27/10/2022 15:06:59	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20	T211318	Evento não gerou documento(s)
81	27/10/2022 15:06:48	Recebidos os autos do STJ	T211318	Evento não gerou documento(s)
80	16/11/2021 09:29:56	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T212112	Evento não gerou documento(s)
79	12/11/2021 20:39:49	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC	T211991	Evento não gerou documento(s)
78	12/11/2021 20:36:48	Juntada de certidão	T211991	CERT1
77	10/11/2021 15:00:44	Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO	T211598	Evento não gerou documento(s)
76	09/11/2021 19:10:24	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	DESPADEC1
75	08/11/2021 12:26:31	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T212248	Evento não gerou documento(s)
74	08/11/2021 12:20:38	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59	T212248	Evento não gerou documento(s)
73	06/11/2021 09:21:11	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 66	P08278461775	Evento não gerou documento(s)
72	06/11/2021 09:21:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66	P08278461775	Evento não gerou documento(s)
71	06/11/2021 09:21:08	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 67	P08278461775	Evento não gerou documento(s)
70	06/11/2021 09:21:07	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67	P08278461775	Evento não gerou documento(s)
69	06/11/2021 09:20:02	CONTRARRAZÕES	P08278461775	Evento não gerou documento(s)
68	06/11/2021 09:19:59	CONTRARRAZÕES	P08278461775	Evento não gerou documento(s)
67	27/10/2021 14:29:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 65 (APELANTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00 Data final: 05/01/2022 23:59:59	T211598	Evento não gerou documento(s)
66	27/10/2021 14:29:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 65 (APELANTE - UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00 Data final: 05/01/2022 23:59:59	T211598	Evento não gerou documento(s)
65	27/10/2021 14:29:00	Ato ordinatório praticado	T211598	ATOORD1
64	27/10/2021 13:50:00	AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO	RJ097386	Evento não gerou documento(s)
63	27/10/2021 13:19:16	AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL - Refer. ao Evento: 56	RJ097386	Evento não gerou documento(s)
62	17/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59	SECJF	Evento não gerou documento(s)
61	08/10/2021 16:39:18	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 57	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
60	08/10/2021 16:39:13	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57	SECJF	Evento não gerou documento(s)
59	07/10/2021 10:52:08	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 52 e 54 (APELANTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2021 00:00:00 Data final: 03/12/2021 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
58	07/10/2021 10:52:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 52 e 54 (APELANTE - UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2021 00:00:00 Data final: 03/12/2021 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
57	07/10/2021 10:51:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 52 e 54 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2021 00:00:00 Data final: 26/11/2021 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
56	07/10/2021 10:51:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 52 e 54 (APELADO - LUCIANA PUCCI SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2021 00:00:00 Data final: 11/11/2021 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
55	06/10/2021 15:59:45	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
54	06/10/2021 15:59:45	Recurso Extraordinário não admitido	T25046	DECREXT1
53	06/10/2021 15:59:44	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
52	06/10/2021 15:59:43	Recurso Especial não admitido	T25046	DECRESP1
51	14/04/2021 15:42:17	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	t211777	Evento não gerou documento(s)
50	28/03/2021 14:57:29	Juntada de certidão	t211777	CERT1
49	26/03/2021 14:14:49	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC	T210093	Evento não gerou documento(s)
48	26/03/2021 01:01:24	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43	SECFP	Evento não gerou documento(s)
47	23/02/2021 19:00:06	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 44	p1054153	Evento não gerou documento(s)
46	23/02/2021 18:55:03	CONTRARRAZÕES	p1054153	Evento não gerou documento(s)
45	07/02/2021 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44	SECJF	Evento não gerou documento(s)
44	27/01/2021 19:32:47	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões Refer. ao Evento 42 (APELANTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2021 00:00:00 Data final: 25/03/2021 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
43	27/01/2021 19:32:46	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões Refer. ao Evento 42 (APELANTE - UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2021 00:00:00 Data final: 25/03/2021 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
42	27/01/2021 19:31:55	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T210093	ATOORD1
41	19/01/2021 19:00:08	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP	T211684	Evento não gerou documento(s)
40	19/01/2021 19:00:08	Despacho	T211684	DESPADEC1
39	14/11/2020 01:03:03	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
38	20/10/2020 19:40:52	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
37	20/10/2020 15:39:39	RECURSO EXTRAORDINÁRIO	RJ097386	Evento não gerou documento(s)
36	20/10/2020 11:51:54	RECURSO ESPECIAL	RJ097386	Evento não gerou documento(s)
35	20/10/2020 11:13:27	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
34	28/09/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	25/09/2020 15:49:34	Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23	T211733	Evento não gerou documento(s)
32	25/09/2020 11:52:56	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 25	RJ097386	Evento não gerou documento(s)
31	25/09/2020 11:52:56	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25	RJ097386	Evento não gerou documento(s)
30	23/09/2020 18:33:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	23/09/2020 18:33:43	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
28	18/09/2020 16:30:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 21 e 23 (APELANTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2020 00:00:00 Data final: 13/11/2020 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
27	18/09/2020 16:30:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 21 e 23 (APELANTE - UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2020 00:00:00 Data final: 13/11/2020 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
26	18/09/2020 16:30:27	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 21 e 23 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2020 00:00:00 Data final: 10/11/2020 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
25	18/09/2020 16:30:27	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 21 e 23 (APELADO - LUCIANA PUCCI SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
24	18/09/2020 13:51:29	Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP	T210609	Evento não gerou documento(s)
23	18/09/2020 13:51:29	Juntada - Julgamento	T210609	VOTODIVERG1 ACOR2
22	16/09/2020 09:17:42	Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22	T211733	Evento não gerou documento(s)
21	15/09/2020 17:07:14	Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP	T212002	RELT1 VOTO2
20	04/09/2020 16:53:18	Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22	T211321	Evento não gerou documento(s)
19	04/09/2020 16:52:02	Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)	T211321	EXTRATOATA1
18	11/08/2020 04:08:34	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2020	SECJF	Evento não gerou documento(s)
17	06/08/2020 11:58:17	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 27/08/2020 13:00 Sequencial: 5	T212401	Evento não gerou documento(s)
16	06/08/2020 11:58:14	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 27/08/2020 13:00:00 Sequencial: 5	T212401	Evento não gerou documento(s)
15	05/08/2020 15:21:36	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP	T210424	Evento não gerou documento(s)
14	16/04/2020 17:38:28	Remessa Interna com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP	T210609	Evento não gerou documento(s)
13	16/04/2020 17:38:24	Juntada - Julgamento	T210609	VOTODIVERG1
12	16/04/2020 15:27:39	Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22	T211321	Evento não gerou documento(s)
11	03/04/2020 12:09:47	Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC	T211321	EXTRATOATA1
10	07/03/2020 04:02:31	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2020	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	04/03/2020 15:46:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 24/03/2020 13:00 Sequencial: 1	T212401	Evento não gerou documento(s)
8	04/03/2020 15:45:59	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/03/2020 13:00:00 Sequencial: 1	T212401	Evento não gerou documento(s)
7	20/02/2020 12:22:11	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP	T210424	Evento não gerou documento(s)
6	10/10/2019 17:37:27	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23	T211583	Evento não gerou documento(s)
5	08/10/2019 14:32:23	PARECER - Refer. ao Evento: 3	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
4	26/09/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3	SECJF	Evento não gerou documento(s)
3	16/09/2019 18:01:21	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2019 00:00:00 Data final: 12/11/2019 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
2	15/09/2019 12:44:23	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP	T210424	DESPADEC1
1	29/08/2019 10:09:18	Distribuído por prevenção (GAB23) - Número: 50013411720194020000	JRJ13708	Evento não gerou documento(s)

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