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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5010210-95.2021.4.02.0000
20/07/2021 19:32:50
MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ


Gabinete da Vice-Presidência          
Assessoria de Recursos
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
5004703-47.2019.4.02.5102/RJ|Originário
0135094-20.2015.4.02.5102/RJ|Relacionado no 1o. grau
0159370-81.2016.4.02.5102/RJ|Relacionado no 1o. grau
0165124-04.2016.4.02.5102/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
1515Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTALSim

Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)

          BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES   P43871518
          HUGO WILKEN MAURELL   P43871747
    - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (28.3**************)

          GUILHERME BRAGA PENA DE MORAES   P2362
          FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS   P2175
          INES DA MATTA ANDREIUOLO   P1467
          LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA   PC1821
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

INTERESSADO
    DTA ENGENHARIA LTDA   (02.3**************)
    Advogado(s): FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI
    INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)
    Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
    INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA   (10.5**************)
    Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
    MUNICIPIO DE MARICA   (29.1**************)
    Advogado(s): FABRICIO MONTEIRO PORTO
FABRICIO MONTEIRO PORTO
RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO
    UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)
    Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
28011/05/2023 15:33:28Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJT211318Evento não gerou documento(s)
27910/05/2023 15:37:05Remetidos os Autos - SECVPR -> ARECT25053VisualizarDESPADEC1
27810/05/2023 08:45:36Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPRT210590Evento não gerou documento(s)
27709/05/2023 01:01:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257SECFPEvento não gerou documento(s)
27603/05/2023 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258SECFPEvento não gerou documento(s)
27529/04/2023 01:01:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256SECFPEvento não gerou documento(s)
27414/04/2023 01:01:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255SECFPEvento não gerou documento(s)
27311/04/2023 19:55:19PETIÇÃOp43348041Evento não gerou documento(s)
27211/04/2023 18:03:01PETIÇÃOp43348041Evento não gerou documento(s)
27111/04/2023 10:51:11PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 259RJ145440Evento não gerou documento(s)
27031/03/2023 10:28:22PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 236P08729641756Evento não gerou documento(s)
26924/03/2023 01:01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237SECFPEvento não gerou documento(s)
26823/03/2023 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235SECFPEvento não gerou documento(s)
26720/03/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 257 e 259SECJFEvento não gerou documento(s)
26616/03/2023 11:37:41PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 260p1311849Evento não gerou documento(s)
26516/03/2023 11:37:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260p1311849Evento não gerou documento(s)
26414/03/2023 12:39:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258p43347894Evento não gerou documento(s)
26313/03/2023 15:59:52Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 220, 223 e 234SECFPEvento não gerou documento(s)
26213/03/2023 00:52:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
26110/03/2023 14:12:20Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221T211477Evento não gerou documento(s)
26010/03/2023 14:11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 254
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2023 00:00:00
Data final: 04/05/2023 23:59:59		T211477Evento não gerou documento(s)
25910/03/2023 14:11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 254
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARICA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2023 00:00:00
Data final: 08/05/2023 23:59:59		T211477Evento não gerou documento(s)
25810/03/2023 14:11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 254
(INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2023 00:00:00
Data final: 02/05/2023 23:59:59		T211477Evento não gerou documento(s)
25710/03/2023 14:11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 254
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2023 00:00:00
Data final: 08/05/2023 23:59:59		T211477Evento não gerou documento(s)
25610/03/2023 14:11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 254
(AUTOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/03/2023 00:00:00
Data final: 28/04/2023 23:59:59		T211477Evento não gerou documento(s)
25510/03/2023 14:11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 254
(INTERESSADO - DTA ENGENHARIA LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2023 00:00:00
Data final: 13/04/2023 23:59:59		T211477Evento não gerou documento(s)
25410/03/2023 14:11:04Ato ordinatório praticadoT211477VisualizarATOORD1
25310/03/2023 12:47:27PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 238MPF/RJEvento não gerou documento(s)
25210/03/2023 12:46:42PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 222MPF/RJEvento não gerou documento(s)
25110/03/2023 12:41:23PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
25010/03/2023 12:41:23PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
24903/03/2023 15:31:17PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 239RJ145440Evento não gerou documento(s)
24815/02/2023 15:47:33PETIÇÃOp43348041Evento não gerou documento(s)
24714/02/2023 01:03:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217SECFPEvento não gerou documento(s)
24611/02/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 236, 238 e 239SECJFEvento não gerou documento(s)
24511/02/2023 08:44:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023T210909Evento não gerou documento(s)
24407/02/2023 12:59:13PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 240p1311849Evento não gerou documento(s)
24307/02/2023 12:59:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240p1311849Evento não gerou documento(s)
24203/02/2023 12:57:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237p43347894Evento não gerou documento(s)
24102/02/2023 00:43:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
24001/02/2023 18:06:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 233
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2023 00:00:00
Data final: 24/03/2023 23:59:59		T212248Evento não gerou documento(s)
23901/02/2023 18:06:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 233
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARICA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2023 00:00:00
Data final: 31/03/2023 23:59:59		T212248Evento não gerou documento(s)
23801/02/2023 18:06:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 233
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2023 00:00:00
Data final: 31/03/2023 23:59:59		T212248Evento não gerou documento(s)
23701/02/2023 18:06:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 233
(INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2023 00:00:00
Data final: 23/03/2023 23:59:59		T212248Evento não gerou documento(s)
23601/02/2023 18:06:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 233
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2023 00:00:00
Data final: 31/03/2023 23:59:59		T212248Evento não gerou documento(s)
23501/02/2023 18:06:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 233
(AUTOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2023 00:00:00
Data final: 22/03/2023 23:59:59		T212248Evento não gerou documento(s)
23401/02/2023 18:06:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 233
(INTERESSADO - DTA ENGENHARIA LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2023 00:00:00
Data final: 10/03/2023 23:59:59		T212248Evento não gerou documento(s)
23301/02/2023 18:06:26Ato ordinatório praticadoT212248VisualizarATOORD1
23201/02/2023 16:29:49PETIÇÃOp806713Evento não gerou documento(s)
23119/01/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 221, 222 e 223SECJFEvento não gerou documento(s)
23017/01/2023 12:00:04PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 224p1311849Evento não gerou documento(s)
22917/01/2023 12:00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224p1311849Evento não gerou documento(s)
22813/01/2023 12:22:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220p43347894Evento não gerou documento(s)
22710/01/2023 13:38:09CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 219p1379881Evento não gerou documento(s)
22610/01/2023 13:37:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
22510/01/2023 00:35:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
22409/01/2023 20:07:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 211, 213 e 215
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00
Data final: 09/03/2023 23:59:59		T212255Evento não gerou documento(s)
22309/01/2023 20:07:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 211, 213 e 215
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARICA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00
Data final: 10/03/2023 23:59:59		T212255Evento não gerou documento(s)
22209/01/2023 20:07:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 211, 213 e 215
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00
Data final: 10/03/2023 23:59:59		T212255Evento não gerou documento(s)
22109/01/2023 20:07:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 211, 213 e 215
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00
Data final: 10/03/2023 23:59:59		T212255Evento não gerou documento(s)
22009/01/2023 20:07:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 211, 213 e 215
(INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00
Data final: 10/03/2023 23:59:59		T212255Evento não gerou documento(s)
21909/01/2023 20:07:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 211, 213 e 215
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00
Data final: 09/03/2023 23:59:59		T212255Evento não gerou documento(s)
21809/01/2023 20:07:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 211, 213 e 215
(AUTOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00
Data final: 10/03/2023 23:59:59		T212255Evento não gerou documento(s)
21709/01/2023 20:07:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 211, 213 e 215
(INTERESSADO - DTA ENGENHARIA LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00
Data final: 13/02/2023 23:59:59		T212255Evento não gerou documento(s)
21609/01/2023 18:24:58Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25046Evento não gerou documento(s)
21509/01/2023 18:24:58Recurso Extraordinário não admitidoT25046VisualizarDECREXT1
21409/01/2023 18:24:58Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25046Evento não gerou documento(s)
21309/01/2023 18:24:58Recurso Especial não admitidoT25046VisualizarDECRESP1
21209/01/2023 18:24:57Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> ARECT25046Evento não gerou documento(s)
21109/01/2023 18:24:57Recurso Especial não admitidoT25046VisualizarDECRESP1
21029/08/2022 15:41:47Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPRT212112Evento não gerou documento(s)
20929/08/2022 15:36:28Juntada de certidãoT212112VisualizarCERT1
20829/08/2022 10:16:36Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> ARECT210798Evento não gerou documento(s)
20727/08/2022 13:43:34PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 191RJ145440Evento não gerou documento(s)
20620/08/2022 12:29:46PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 192MILITAREvento não gerou documento(s)
20520/08/2022 01:01:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190SECFPEvento não gerou documento(s)
20419/08/2022 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188SECFPEvento não gerou documento(s)
20317/08/2022 18:22:26PETIÇÃOp43348041Evento não gerou documento(s)
20217/08/2022 18:17:59PETIÇÃOp43348041Evento não gerou documento(s)
20106/08/2022 01:02:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187SECFPEvento não gerou documento(s)
20021/07/2022 01:01:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169SECFPEvento não gerou documento(s)
19915/07/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 191 e 192SECJFEvento não gerou documento(s)
19813/07/2022 01:01:44Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 170SECFPEvento não gerou documento(s)
19707/07/2022 14:37:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190p41954947Evento não gerou documento(s)
19607/07/2022 01:01:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156SECFPEvento não gerou documento(s)
19507/07/2022 00:17:08CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 189p1379881Evento não gerou documento(s)
19407/07/2022 00:17:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
19306/07/2022 00:27:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
19205/07/2022 11:28:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 186
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2022 00:00:00
Data final: 29/08/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
19105/07/2022 11:28:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 186
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARICA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2022 00:00:00
Data final: 29/08/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
19005/07/2022 11:28:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 186
(INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2022 00:00:00
Data final: 19/08/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
18905/07/2022 11:28:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 186
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2022 00:00:00
Data final: 19/08/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
18805/07/2022 11:28:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 186
(AUTOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2022 00:00:00
Data final: 18/08/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
18705/07/2022 11:28:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 186
(INTERESSADO - DTA ENGENHARIA LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2022 00:00:00
Data final: 05/08/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
18605/07/2022 11:22:25Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazõesT210798VisualizarATOORD1
18504/07/2022 21:14:04PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 155MPF/RJEvento não gerou documento(s)
18404/07/2022 20:29:35PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
18301/07/2022 11:28:55PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 171RJ145440Evento não gerou documento(s)
18230/06/2022 01:03:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167SECFPEvento não gerou documento(s)
18129/06/2022 01:01:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153SECFPEvento não gerou documento(s)
18024/06/2022 16:49:49PETIÇÃOp1379881Evento não gerou documento(s)
17917/06/2022 21:53:47PETIÇÃOp43872298Evento não gerou documento(s)
17815/06/2022 06:34:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022T210909Evento não gerou documento(s)
17714/06/2022 01:02:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150SECFPEvento não gerou documento(s)
17610/06/2022 11:43:22CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 172p1311849Evento não gerou documento(s)
17505/06/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 169, 171 e 172SECJFEvento não gerou documento(s)
17427/05/2022 12:41:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170p41954947Evento não gerou documento(s)
17327/05/2022 00:24:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
17226/05/2022 18:24:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 166
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2022 00:00:00
Data final: 19/07/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
17126/05/2022 18:24:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 166
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARICA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2022 00:00:00
Data final: 20/07/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
17026/05/2022 18:24:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 166
(INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2022 00:00:00
Data final: 12/07/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
16926/05/2022 18:24:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 166
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2022 00:00:00
Data final: 20/07/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
16826/05/2022 18:24:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 166
(AUTOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2022 00:00:00
Data final: 12/07/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
16726/05/2022 18:24:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 166
(INTERESSADO - DTA ENGENHARIA LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2022 00:00:00
Data final: 29/06/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
16626/05/2022 18:19:32Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazõesT210798VisualizarATOORD1
16526/05/2022 16:35:59PETIÇÃOP2175Evento não gerou documento(s)
16422/05/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 154, 155 e 156SECJFEvento não gerou documento(s)
16315/05/2022 13:26:51CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 157p1311849Evento não gerou documento(s)
16215/05/2022 13:26:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157p1311849Evento não gerou documento(s)
16113/05/2022 16:08:09CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 152p1379881Evento não gerou documento(s)
16013/05/2022 16:08:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
15913/05/2022 13:16:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153p41954947Evento não gerou documento(s)
15813/05/2022 00:27:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151SECJFEvento não gerou documento(s)
15712/05/2022 16:40:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144, 147 e 149
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00
Data final: 28/06/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
15612/05/2022 16:40:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144, 147 e 149
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARICA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00
Data final: 06/07/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
15512/05/2022 16:40:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144, 147 e 149
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00
Data final: 06/07/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
15412/05/2022 16:40:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144, 147 e 149
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00
Data final: 06/07/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
15312/05/2022 16:40:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144, 147 e 149
(INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2022 00:00:00
Data final: 28/06/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
15212/05/2022 16:40:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144, 147 e 149
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2022 00:00:00
Data final: 27/06/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
15112/05/2022 16:40:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144, 147 e 149
(AUTOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2022 00:00:00
Data final: 28/06/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
15012/05/2022 16:40:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 144, 147 e 149
(INTERESSADO - DTA ENGENHARIA LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00
Data final: 13/06/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
14912/05/2022 16:09:54Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadet211643VisualizarEXTRATOATA1
14812/05/2022 14:40:13Remetidos os Autos com acórdão - SECPR -> OEspT211190Evento não gerou documento(s)
14712/05/2022 14:39:00Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT211190VisualizarRELVOTO1
14612/05/2022 14:32:29Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPRT210798Evento não gerou documento(s)
14512/05/2022 13:59:57Remetidos os Autos - SECPR -> OEspT25041Evento não gerou documento(s)
14412/05/2022 13:59:56Embargos de Declaração Não AcolhidosT25041VisualizarACOR1
14328/04/2022 18:14:51Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/04/2022 17:59:36)T212305Evento não gerou documento(s)
14228/04/2022 17:59:36Remetidos os Autos - SECPR -> OEspT25041Evento não gerou documento(s)
14025/04/2022 15:42:17Juntada de certidãot211643VisualizarCERT1
13925/04/2022 15:40:14Remetidos os Autos - SECPR -> OEspT210625Evento não gerou documento(s)
13807/04/2022 02:01:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022
Data da sessão: 02/05/2022 13:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
13705/04/2022 12:48:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 02/05/2022 13:00
Sequencial: 1		t211643Evento não gerou documento(s)
13605/04/2022 12:48:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 02/05/2022 13:00
Sequencial: 1		t211643Evento não gerou documento(s)
13501/04/2022 13:28:07Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPRt211997Evento não gerou documento(s)
13401/04/2022 01:02:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84SECFPEvento não gerou documento(s)
13325/03/2022 01:02:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81SECFPEvento não gerou documento(s)
13218/03/2022 01:05:13Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 120SECFPEvento não gerou documento(s)
13112/03/2022 01:01:36Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118SECFPEvento não gerou documento(s)
13011/03/2022 01:04:17Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 115SECFPEvento não gerou documento(s)
12908/03/2022 16:51:38Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121t211997Evento não gerou documento(s)
12808/03/2022 14:55:03PETIÇÃOp1311849Evento não gerou documento(s)
12704/03/2022 20:39:48PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 119MPF/RJEvento não gerou documento(s)
12604/03/2022 20:38:08PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 83MPF/RJEvento não gerou documento(s)
12503/03/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 117, 119, 120 e 121SECJFEvento não gerou documento(s)
12424/02/2022 17:54:35PETIÇÃOp29356083Evento não gerou documento(s)
12322/02/2022 10:48:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118p41954947Evento não gerou documento(s)
12222/02/2022 00:27:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116SECJFEvento não gerou documento(s)
12121/02/2022 14:42:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 113
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00
Data final: 17/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
12021/02/2022 14:42:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 113
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARICA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00
Data final: 17/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
11921/02/2022 14:42:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 113
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00
Data final: 17/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
11821/02/2022 14:42:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 113
(INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2022 00:00:00
Data final: 11/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
11721/02/2022 14:42:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 113
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00
Data final: 17/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
11621/02/2022 14:42:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 113
(AUTOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2022 00:00:00
Data final: 11/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
11521/02/2022 14:42:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 113
(INTERESSADO - DTA ENGENHARIA LTDA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00
Data final: 10/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
11421/02/2022 13:24:39Remetidos os Autos - SECPR -> OEspT25041Evento não gerou documento(s)
11321/02/2022 13:24:39DespachoT25041VisualizarDESPADEC1
11218/02/2022 17:04:02Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPRT210798Evento não gerou documento(s)
11118/02/2022 14:49:20EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 82P2175Evento não gerou documento(s)
11014/02/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 87SECJFEvento não gerou documento(s)
10907/02/2022 16:58:00PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 85p1311849Evento não gerou documento(s)
10807/02/2022 16:57:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85p1311849Evento não gerou documento(s)
10707/02/2022 13:29:26CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 80p1462102Evento não gerou documento(s)
10607/02/2022 13:29:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80p1462102Evento não gerou documento(s)
10507/02/2022 10:46:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81p41954947Evento não gerou documento(s)
10407/02/2022 00:27:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79SECJFEvento não gerou documento(s)
10304/02/2022 17:24:20Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2022 17:16:13)t210845Evento não gerou documento(s)
10204/02/2022 17:24:16Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2022 17:16:13)t210845Evento não gerou documento(s)
10104/02/2022 17:24:12Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2022 17:16:13)t210845Evento não gerou documento(s)
10004/02/2022 17:24:05Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2022 17:16:13)t210845Evento não gerou documento(s)
9904/02/2022 17:23:59Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2022 17:16:13)t210845Evento não gerou documento(s)
9804/02/2022 17:23:56Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2022 17:16:13)t210845Evento não gerou documento(s)
9704/02/2022 17:23:52Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2022 17:16:13)t210845Evento não gerou documento(s)
9604/02/2022 17:23:41Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2022 17:16:13)t210845Evento não gerou documento(s)
8704/02/2022 16:55:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 73, 75 e 77
(INTERESSADO - DTA ENGENHARIA LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00
Data final: 10/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
8604/02/2022 16:54:31Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2022 16:46:47)T210798Evento não gerou documento(s)
8504/02/2022 16:46:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 73, 75 e 77
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2022 00:00:00
Data final: 24/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
8404/02/2022 16:46:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 73, 75 e 77
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARICA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00
Data final: 31/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
8304/02/2022 16:46:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 73, 75 e 77
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00
Data final: 31/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
8204/02/2022 16:46:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 73, 75 e 77
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00
Data final: 31/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
8104/02/2022 16:46:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 73, 75 e 77
(INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2022 00:00:00
Data final: 24/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
8004/02/2022 16:46:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 73, 75 e 77
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2022 00:00:00
Data final: 24/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
7904/02/2022 16:46:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 73, 75 e 77
(AUTOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2022 00:00:00
Data final: 24/03/2022 23:59:59		T210798Evento não gerou documento(s)
7704/02/2022 16:38:38Pedido não conhecido - por unanimidadet211997VisualizarEXTRATOATA1
7604/02/2022 15:56:13Remetidos os Autos com acórdão - SECPR -> OEspT25041Evento não gerou documento(s)
7504/02/2022 15:56:13Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT25041VisualizarACOR1
7404/02/2022 15:56:09Remetidos os Autos com acórdão - SECPR -> OEspT25041Evento não gerou documento(s)
7304/02/2022 15:56:09Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT25041VisualizarRELVOTO1
7202/02/2022 19:34:55PETIÇÃOp1462102Evento não gerou documento(s)
7131/01/2022 13:17:03PETIÇÃOP1666Evento não gerou documento(s)
7024/01/2022 12:54:13Juntada de certidãot211997VisualizarCERT1
6924/01/2022 12:52:50Remetidos os Autos - SECPR -> OEspT211190Evento não gerou documento(s)
6822/01/2022 04:01:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022
Data da sessão: 03/02/2022 13:00:00		SECJFEvento não gerou documento(s)
6719/01/2022 12:06:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 03/02/2022 13:00
Sequencial: 1		t211997Evento não gerou documento(s)
6619/01/2022 12:06:29Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 03/02/2022 13:00
Sequencial: 1		t211997Evento não gerou documento(s)
6530/11/2021 12:14:19Retirado de pautat211643Evento não gerou documento(s)
6430/11/2021 12:13:47Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Retirado de pauta - 18/11/2021 14:36:37)t211643Evento não gerou documento(s)
6218/11/2021 13:34:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 02/12/2021 13:00
Sequencial: 1		t211643Evento não gerou documento(s)
6118/11/2021 13:34:50Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 02/12/2021 13:00
Sequencial: 1		t211643Evento não gerou documento(s)
6015/10/2021 16:49:50Remetidos os Autos - OEsp -> SECPRt211643Evento não gerou documento(s)
5915/10/2021 16:49:07Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - 15/10/2021 16:45:49)t211643Evento não gerou documento(s)
5715/10/2021 16:43:31Remetidos os Autos - SECPR -> OEspT210625Evento não gerou documento(s)
5613/10/2021 18:07:13Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPRt211997Evento não gerou documento(s)
5513/10/2021 18:06:29Retirado de pautat211997Evento não gerou documento(s)
5413/10/2021 18:04:44Juntada de certidãot211997VisualizarCERT1
5313/10/2021 17:54:41PETIÇÃOp43872298Evento não gerou documento(s)
5213/10/2021 17:53:10PETIÇÃOp43872298Evento não gerou documento(s)
5113/10/2021 17:50:55PETIÇÃOp43872298Evento não gerou documento(s)
5011/10/2021 18:15:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 03/11/2021 13:00
Sequencial: 2		t211997Evento não gerou documento(s)
4911/10/2021 18:15:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 03/11/2021 13:00
Sequencial: 2		t211997Evento não gerou documento(s)
4807/10/2021 11:47:39Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECPR -> OEspT211190Evento não gerou documento(s)
4705/10/2021 11:15:58Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPRt211213Evento não gerou documento(s)
4605/10/2021 01:10:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38SECFPEvento não gerou documento(s)
4524/09/2021 01:03:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37SECFPEvento não gerou documento(s)
4421/09/2021 20:49:35PETIÇÃOP1666Evento não gerou documento(s)
4321/09/2021 00:17:56PARECER - Refer. ao Evento: 39MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4220/09/2021 23:59:17PARECERMPF/RJEvento não gerou documento(s)
4119/09/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39SECJFEvento não gerou documento(s)
4009/09/2021 18:28:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37SECJFEvento não gerou documento(s)
3909/09/2021 14:48:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 35
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00
Data final: 04/10/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
3809/09/2021 14:48:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 35
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00
Data final: 04/10/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
3709/09/2021 14:48:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 35
(AUTOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2021 00:00:00
Data final: 23/09/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
3609/09/2021 12:55:27Remetidos os Autos - SECPR -> OEspT25041Evento não gerou documento(s)
3509/09/2021 12:55:26DespachoT25041VisualizarDESPADEC1
3420/08/2021 11:36:35Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPRt212346Evento não gerou documento(s)
3320/08/2021 11:18:37Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24t212346Evento não gerou documento(s)
3219/08/2021 18:26:58PETIÇÃOP1666Evento não gerou documento(s)
3118/08/2021 01:07:40Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 14SECFPEvento não gerou documento(s)
3016/08/2021 21:51:54PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 13MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2916/08/2021 20:59:09PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
2815/08/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24SECJFEvento não gerou documento(s)
2710/08/2021 09:03:37PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 15p1311849Evento não gerou documento(s)
2610/08/2021 01:11:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8SECFPEvento não gerou documento(s)
2507/08/2021 01:06:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11SECFPEvento não gerou documento(s)
2405/08/2021 17:56:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 22
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2021 00:00:00
Data final: 30/08/2021 23:59:59		t211489Evento não gerou documento(s)
2305/08/2021 17:51:49Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECPR -> OEspT25041Evento não gerou documento(s)
2205/08/2021 17:51:43DespachoT25041VisualizarDESPADEC1
2102/08/2021 18:48:52Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPRt211489Evento não gerou documento(s)
2002/08/2021 18:35:40PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 12P1309Evento não gerou documento(s)
1901/08/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 12, 13, 14 e 15SECJFEvento não gerou documento(s)
1826/07/2021 21:27:49PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10p1462102Evento não gerou documento(s)
1726/07/2021 21:27:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10p1462102Evento não gerou documento(s)
1623/07/2021 11:12:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11p41954947Evento não gerou documento(s)
1522/07/2021 16:02:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2021 00:00:00
Data final: 17/08/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
1422/07/2021 16:02:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARICA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2021 00:00:00
Data final: 17/08/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
1322/07/2021 16:02:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2021 00:00:00
Data final: 17/08/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
1222/07/2021 16:02:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2021 00:00:00
Data final: 17/08/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
1122/07/2021 16:02:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(INTERESSADO - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2021 00:00:00
Data final: 06/08/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
1022/07/2021 16:02:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2021 00:00:00
Data final: 09/08/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
922/07/2021 16:02:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(AUTOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2021 00:00:00
Data final: 17/08/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
822/07/2021 16:02:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(INTERESSADO - DTA ENGENHARIA LTDA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2021 00:00:00
Data final: 09/08/2021 23:59:59		t212163Evento não gerou documento(s)
722/07/2021 15:29:51Expedição de ofíciot212163Evento não gerou documento(s)
622/07/2021 15:17:38Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedição de ofício - 22/07/2021 15:16:44)t211448Evento não gerou documento(s)
522/07/2021 15:17:16Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFÍCIO/C 1 - Evento 4 - Expedição de ofício - 22/07/2021 15:16:44t211448Evento não gerou documento(s)
322/07/2021 13:49:58Remetidos os Autos - SECPR -> OEspT25041Evento não gerou documento(s)
222/07/2021 13:49:55Concedida a Medida LiminarT25041VisualizarDESPADEC1
120/07/2021 19:32:50Distribuído por sorteio (GABPRES)p29356083Evento não gerou documento(s)