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Capa do Processo

Nº do Processo: 5010569-74.2023.4.02.0000

Data de autuação: 11/07/2023 20:11:22

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 20          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5062735-09.2023.4.02.5101/RJ	|	Originário
5009295-75.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1509	Patrimônio Cultural, DIREITO AMBIENTAL	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL   (26.4**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
INTERESSADO
CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR   (33.2**************)     Advogado(s): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA FREDERICO JOSE FERREIRA MARIA CLARA CAVALCANTI GOMES SAMPAIO OSCAR GRACA COUTO NETO ALEXANDRE ABBY NINA AMIR DIDONET

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
69	10/05/2024 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
68	05/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67	SECJF	Evento não gerou documento(s)
67	25/04/2024 12:44:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 66 (AGRAVANTE - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2024 00:00:00 Data final: 18/06/2024 23:59:59	T215646	Evento não gerou documento(s)
66	25/04/2024 11:39:17	RECURSO ESPECIAL	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
65	17/04/2024 01:01:21	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60	SECFP	Evento não gerou documento(s)
64	10/04/2024 08:58:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 62	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
63	21/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62	SECJF	Evento não gerou documento(s)
62	11/03/2024 14:39:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 57 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00 Data final: 09/05/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
61	11/03/2024 14:39:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 57 (AGRAVANTE - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00 Data final: 09/05/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
60	11/03/2024 14:39:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 57 (INTERESSADO - CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00 Data final: 16/04/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
59	07/03/2024 18:17:12	Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP	T215685	Evento não gerou documento(s)
58	07/03/2024 18:17:11	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T215685	VOTODIVERG1
57	07/03/2024 15:33:50	Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB20 -> SUB7TESP	JRJ17163	RELT1 VOTO2 ACOR3
56	06/03/2024 15:00:04	Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19	t211910	Evento não gerou documento(s)
55	06/03/2024 14:59:28	Juntado(a)	t211910	Evento não gerou documento(s)
54	01/03/2024 16:43:42	Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria	t215305	EXTRATOATA1
53	15/02/2024 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
52	07/02/2024 15:07:08	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024	T211516	Evento não gerou documento(s)
51	07/02/2024 14:43:30	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/02/2024 14:00 Sequencial: 242	T211516	Evento não gerou documento(s)
50	07/02/2024 14:43:30	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/02/2024 14:00 Sequencial: 242	T211516	Evento não gerou documento(s)
49	02/02/2024 15:56:05	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP	t216256	Evento não gerou documento(s)
48	25/11/2023 01:01:26	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32	SECFP	Evento não gerou documento(s)
47	14/11/2023 17:58:30	Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20	t211910	Evento não gerou documento(s)
46	14/11/2023 06:22:03	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
45	11/11/2023 01:01:07	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39	SECFP	Evento não gerou documento(s)
44	02/11/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39	SECJF	Evento não gerou documento(s)
43	31/10/2023 18:29:44	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 40	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
42	31/10/2023 18:29:37	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
41	29/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32	SECJF	Evento não gerou documento(s)
40	23/10/2023 16:12:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 36 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2023 00:00:00 Data final: 17/11/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
39	23/10/2023 16:12:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 36 (INTERESSADO - CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2023 00:00:00 Data final: 10/11/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
38	23/10/2023 13:52:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
37	23/10/2023 13:52:52	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
36	21/10/2023 14:53:11	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 33	p1358144	Evento não gerou documento(s)
35	21/10/2023 14:53:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	p1358144	Evento não gerou documento(s)
34	19/10/2023 17:32:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 30 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2023 00:00:00 Data final: 07/12/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
33	19/10/2023 17:32:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2023 00:00:00 Data final: 07/12/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
32	19/10/2023 17:32:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 30 (INTERESSADO - CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2023 00:00:00 Data final: 24/11/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
31	19/10/2023 13:47:00	Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
30	19/10/2023 13:47:00	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	ACOR1
29	19/10/2023 12:40:10	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	VOTO1
28	04/10/2023 11:47:59	Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20	T211516	Evento não gerou documento(s)
27	03/10/2023 17:25:07	Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> SUB7TESP	T215970	VOTODIVERG1
26	03/10/2023 11:51:57	PARECER	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	02/10/2023 19:40:07	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
24	02/10/2023 12:30:17	Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB31	t211910	Evento não gerou documento(s)
23	28/09/2023 16:32:16	Conhecido o recurso e não-provido - por maioria	t215305	EXTRATOATA1
22	27/09/2023 13:54:07	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	RELT1
21	19/09/2023 14:23:30	Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'	T215646	Evento não gerou documento(s)
20	19/09/2023 11:13:04	MEMORIAIS	P01467973700	Evento não gerou documento(s)
19	12/09/2023 01:01:09	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
18	11/09/2023 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 27/09/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
17	11/09/2023 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 27/09/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
16	06/09/2023 16:19:29	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023	t211910	Evento não gerou documento(s)
15	06/09/2023 15:37:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/09/2023 14:00 Sequencial: 78	T211516	Evento não gerou documento(s)
14	06/09/2023 15:37:53	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/09/2023 14:00 Sequencial: 78	T211516	Evento não gerou documento(s)
13	05/09/2023 18:32:50	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP	T216208	Evento não gerou documento(s)
12	19/08/2023 01:01:13	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7	SECFP	Evento não gerou documento(s)
11	31/07/2023 13:56:44	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 6	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	27/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	25/07/2023 10:10:58	PETIÇÃO	p1358144	Evento não gerou documento(s)
8	17/07/2023 15:45:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 4 (AGRAVANTE - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2023 00:00:00 Data final: 11/09/2023 23:59:59	T211463	Evento não gerou documento(s)
7	17/07/2023 15:45:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 4 (INTERESSADO - CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2023 00:00:00 Data final: 18/08/2023 23:59:59	T211463	Evento não gerou documento(s)
6	17/07/2023 15:44:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 4 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2023 00:00:00 Data final: 11/09/2023 23:59:59	T211463	Evento não gerou documento(s)
5	17/07/2023 15:22:01	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP	T211950	Evento não gerou documento(s)
4	17/07/2023 15:22:01	Não Concedida a Medida Liminar	T211950	DESPADEC1
3	12/07/2023 11:19:47	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20	T215360	Evento não gerou documento(s)
2	12/07/2023 11:02:20	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP	t212165	Evento não gerou documento(s)
1	11/07/2023 20:11:22	Distribuído por prevenção (GAB20) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário. Número: 50092957520234020000/TRF2	p1358144	Evento não gerou documento(s)

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