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Capa do Processo

Nº do Processo: 5016208-44.2021.4.02.0000

Data de autuação: 12/11/2021 16:06:07

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03          

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

5051166-79.2021.4.02.5101/RJ	|	Originário
0509799-45.2017.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014573-28.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0003177-36.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5061082-40.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
090701	Desaforamento, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- ANDRIANO CASTILHO MARTINS   (544.**********)           CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698           ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES   RJ112026           JULIANA VILLAS BOAS BORGES   RJ163806           THALLES FURTADO LEBA   RJ202373           MICHELLE AGUIAR DA COSTA   RJ204603           RAIZA DA SILVA AZEVEDO   RJ232831	- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
- JULIANA LOPES AMORIM CASTILHO   (095.**********)           CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698           ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES   RJ112026           JULIANA VILLAS BOAS BORGES   RJ163806           THALLES FURTADO LEBA   RJ202373           MICHELLE AGUIAR DA COSTA   RJ204603           RAIZA DA SILVA AZEVEDO   RJ232831
- LINEU CASTILHO MARTINS   (339.**********)           CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698           ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES   RJ112026           JULIANA VILLAS BOAS BORGES   RJ163806           THALLES FURTADO LEBA   RJ202373           MICHELLE AGUIAR DA COSTA   RJ204603           RAIZA DA SILVA AZEVEDO   RJ232831
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
111	13/10/2022 11:56:14	Baixa Definitiva	T211791	Evento não gerou documento(s)
110	13/10/2022 11:56:05	Transitado em Julgado - Data: 12/10/2022	T211791	Evento não gerou documento(s)
109	12/10/2022 01:01:52	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103	SECFP	Evento não gerou documento(s)
108	25/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103	SECJF	Evento não gerou documento(s)
107	16/09/2022 14:46:56	PARECER - Refer. ao Evento: 104	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
106	16/09/2022 14:46:49	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
105	15/09/2022 19:17:01	Juntada de certidão	T211435	CERT1
104	15/09/2022 19:13:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 99 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2022 00:00:00 Data final: 03/10/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
103	15/09/2022 19:13:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 99 (PACIENTE/IMPETRANTE - LINEU CASTILHO MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00 Data final: 11/10/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
102	15/09/2022 19:13:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 99 (PACIENTE/IMPETRANTE - JULIANA LOPES AMORIM CASTILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00 Data final: 11/10/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
101	15/09/2022 19:13:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 99 (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRIANO CASTILHO MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00 Data final: 11/10/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
100	15/09/2022 18:34:56	Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP	T215843	Evento não gerou documento(s)
99	15/09/2022 18:34:56	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T215843	RELT1 VOTO2 ACOR3
98	15/09/2022 18:00:37	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	T211324	EXTRATOATA1
97	13/09/2022 01:06:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91	SECFP	Evento não gerou documento(s)
96	09/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91	SECJF	Evento não gerou documento(s)
95	31/08/2022 20:08:05	PARECER - Refer. ao Evento: 92	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
94	31/08/2022 20:06:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
93	31/08/2022 02:00:19	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022 Data da sessão: 14/09/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
92	30/08/2022 11:57:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 88 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2022 00:00:00 Data final: 01/09/2022 23:59:59	T216008	Evento não gerou documento(s)
91	30/08/2022 11:57:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 88 (PACIENTE/IMPETRANTE - LINEU CASTILHO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2022 00:00:00 Data final: 12/09/2022 23:59:59	T216008	Evento não gerou documento(s)
90	30/08/2022 11:57:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 88 (PACIENTE/IMPETRANTE - JULIANA LOPES AMORIM CASTILHO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2022 00:00:00 Data final: 12/09/2022 23:59:59	T216008	Evento não gerou documento(s)
89	30/08/2022 11:57:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 88 (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRIANO CASTILHO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2022 00:00:00 Data final: 12/09/2022 23:59:59	T216008	Evento não gerou documento(s)
88	30/08/2022 11:57:56	Juntada de certidão	T216008	CERT1
87	30/08/2022 11:45:48	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/09/2022 13:00 Sequencial: 12	T216008	Evento não gerou documento(s)
86	30/08/2022 11:45:48	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/09/2022 13:00 Sequencial: 12	T216008	Evento não gerou documento(s)
85	26/08/2022 14:03:24	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP	T215843	Evento não gerou documento(s)
84	24/08/2022 14:14:24	Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03	T211593	Evento não gerou documento(s)
83	24/08/2022 14:01:55	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 81	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
82	24/08/2022 14:01:44	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
81	18/08/2022 11:47:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 78 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2022 00:00:00 Data final: 26/08/2022 23:59:59	T211138	Evento não gerou documento(s)
80	18/08/2022 11:47:11	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73	T211138	Evento não gerou documento(s)
79	18/08/2022 11:46:45	Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'	T211138	Evento não gerou documento(s)
78	17/08/2022 19:13:36	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	RJ163806	Evento não gerou documento(s)
77	13/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73	SECJF	Evento não gerou documento(s)
76	08/08/2022 16:56:20	PARECER - Refer. ao Evento: 74	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
75	08/08/2022 16:56:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
74	03/08/2022 18:02:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 68 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2022 00:00:00 Data final: 23/08/2022 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
73	03/08/2022 18:02:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 68 (PACIENTE/IMPETRANTE - LINEU CASTILHO MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2022 00:00:00 Data final: 30/08/2022 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
72	03/08/2022 18:02:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 68 (PACIENTE/IMPETRANTE - JULIANA LOPES AMORIM CASTILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2022 00:00:00 Data final: 30/08/2022 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
71	03/08/2022 18:02:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 68 (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRIANO CASTILHO MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2022 00:00:00 Data final: 30/08/2022 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
70	03/08/2022 18:01:22	Juntada de certidão	T211791	CERT1
69	03/08/2022 16:31:33	Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP	T215843	Evento não gerou documento(s)
68	03/08/2022 16:31:33	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T215843	RELT1 VOTO2 ACOR3
67	03/08/2022 15:11:06	Concedido em parte o Habeas Corpus - por unanimidade	T211324	EXTRATOATA1
66	01/08/2022 16:01:44	SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ163806 - JULIANA VILLAS BOAS BORGES para RJ232831 - RAIZA DA SILVA AZEVEDO)	RJ163806	Evento não gerou documento(s)
65	01/08/2022 16:01:44	SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ163806 - JULIANA VILLAS BOAS BORGES para RJ232831 - RAIZA DA SILVA AZEVEDO)	RJ163806	Evento não gerou documento(s)
64	01/08/2022 16:01:44	SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ163806 - JULIANA VILLAS BOAS BORGES para RJ232831 - RAIZA DA SILVA AZEVEDO)	RJ163806	Evento não gerou documento(s)
63	01/08/2022 16:01:43	PETIÇÃO	RJ163806	Evento não gerou documento(s)
62	26/07/2022 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022 Data da sessão: 03/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
61	25/07/2022 16:21:31	Juntada de certidão	T211324	CERT1
60	25/07/2022 14:58:52	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2022 13:00 Sequencial: 2	T211324	Evento não gerou documento(s)
59	25/07/2022 14:58:52	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2022 13:00 Sequencial: 2	T211324	Evento não gerou documento(s)
58	25/07/2022 13:26:58	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP	T215843	Evento não gerou documento(s)
57	22/07/2022 16:19:42	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)	T216008	Evento não gerou documento(s)
56	19/07/2022 01:03:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49	SECFP	Evento não gerou documento(s)
55	15/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49	SECJF	Evento não gerou documento(s)
54	07/07/2022 11:35:56	PARECER - Refer. ao Evento: 50	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
53	07/07/2022 11:35:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
52	06/07/2022 01:02:37	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38	SECFP	Evento não gerou documento(s)
51	05/07/2022 19:02:57	Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03	T211435	Evento não gerou documento(s)
50	05/07/2022 19:02:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 44 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2022 00:00:00 Data final: 08/07/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
49	05/07/2022 19:02:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 44 (PACIENTE/IMPETRANTE - LINEU CASTILHO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2022 00:00:00 Data final: 18/07/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
48	05/07/2022 19:02:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 44 (PACIENTE/IMPETRANTE - JULIANA LOPES AMORIM CASTILHO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2022 00:00:00 Data final: 18/07/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
47	05/07/2022 19:02:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 44 (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRIANO CASTILHO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2022 00:00:00 Data final: 18/07/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
46	05/07/2022 19:01:16	Retirado de pauta	T211435	Evento não gerou documento(s)
45	05/07/2022 18:21:15	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP	T25059	Evento não gerou documento(s)
44	05/07/2022 18:21:14	Determinada a intimação	T25059	DESPADEC1
43	04/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38	SECJF	Evento não gerou documento(s)
42	01/07/2022 18:45:42	PARECER - Refer. ao Evento: 39	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
41	01/07/2022 18:45:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
40	27/06/2022 02:00:18	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022 Data da sessão: 06/07/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
39	24/06/2022 16:30:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 35 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2022 00:00:00 Data final: 04/07/2022 23:59:59	T216008	Evento não gerou documento(s)
38	24/06/2022 16:30:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 35 (PACIENTE/IMPETRANTE - LINEU CASTILHO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2022 00:00:00 Data final: 05/07/2022 23:59:59	T216008	Evento não gerou documento(s)
37	24/06/2022 16:30:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 35 (PACIENTE/IMPETRANTE - JULIANA LOPES AMORIM CASTILHO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2022 00:00:00 Data final: 05/07/2022 23:59:59	T216008	Evento não gerou documento(s)
36	24/06/2022 16:30:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 35 (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRIANO CASTILHO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2022 00:00:00 Data final: 05/07/2022 23:59:59	T216008	Evento não gerou documento(s)
35	24/06/2022 16:30:01	Juntada de certidão	T216008	CERT1
34	24/06/2022 14:25:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2022 13:00 Sequencial: 4	T216008	Evento não gerou documento(s)
33	24/06/2022 14:25:55	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2022 13:00 Sequencial: 4	T216008	Evento não gerou documento(s)
32	24/06/2022 12:22:46	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP	T215843	Evento não gerou documento(s)
31	01/06/2022 12:37:20	Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03	T211435	Evento não gerou documento(s)
30	01/06/2022 12:30:58	Retirado de pauta	T211435	Evento não gerou documento(s)
29	01/06/2022 12:09:07	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP	T25059	Evento não gerou documento(s)
28	01/06/2022 12:09:07	Determinada a intimação	T25059	DESPADEC1
27	28/05/2022 01:02:45	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
26	26/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
25	17/05/2022 20:51:23	PARECER - Refer. ao Evento: 22	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
24	17/05/2022 20:51:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22	SECJF	Evento não gerou documento(s)
23	17/05/2022 02:00:23	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022 Data da sessão: 01/06/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
22	16/05/2022 15:51:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2022 00:00:00 Data final: 18/05/2022 23:59:59	T211324	Evento não gerou documento(s)
21	16/05/2022 15:51:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (PACIENTE/IMPETRANTE - LINEU CASTILHO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2022 00:00:00 Data final: 27/05/2022 23:59:59	T211324	Evento não gerou documento(s)
20	16/05/2022 15:51:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (PACIENTE/IMPETRANTE - JULIANA LOPES AMORIM CASTILHO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2022 00:00:00 Data final: 27/05/2022 23:59:59	T211324	Evento não gerou documento(s)
19	16/05/2022 15:51:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRIANO CASTILHO MARTINS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2022 00:00:00 Data final: 27/05/2022 23:59:59	T211324	Evento não gerou documento(s)
18	16/05/2022 15:51:10	Juntada de certidão	T211324	CERT1
17	13/05/2022 16:54:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2022 13:00 Sequencial: 6	T211324	Evento não gerou documento(s)
16	13/05/2022 16:54:55	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2022 13:00 Sequencial: 6	T211324	Evento não gerou documento(s)
15	06/05/2022 19:12:50	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP	T215855	Evento não gerou documento(s)
14	29/01/2022 01:03:47	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
13	21/01/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	19/01/2022 18:03:32	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03	T211791	Evento não gerou documento(s)
11	19/01/2022 17:46:57	PARECER - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	19/01/2022 17:46:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	11/01/2022 12:45:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2022 00:00:00 Data final: 24/01/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
8	11/01/2022 12:45:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (PACIENTE/IMPETRANTE - LINEU CASTILHO MARTINS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
7	11/01/2022 12:45:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (PACIENTE/IMPETRANTE - JULIANA LOPES AMORIM CASTILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
6	11/01/2022 12:45:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRIANO CASTILHO MARTINS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
5	11/01/2022 12:43:14	Expedição de ofício	T211435	Evento não gerou documento(s)
4	11/01/2022 12:24:48	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA	T211435	Evento não gerou documento(s)
3	10/01/2022 20:52:06	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP	t211968	Evento não gerou documento(s)
2	10/01/2022 20:52:06	Concedida em parte a Medida Liminar	t211968	DESPADEC1
1	12/11/2021 16:06:07	Distribuído por prevenção (GAB03) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário. Número: 50145732820214020000/TRF2	RJ047698	Evento não gerou documento(s)

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