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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5016242-19.2021.4.02.0000
13/11/2021 14:01:12
BAIXADO


GABINETE 22
          
8a. TURMA ESPECIALIZADA
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Agravo de Instrumento
5111423-70.2021.4.02.5101/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
01080308Registro Profissional, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
080603Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
080901Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (33.6**************)

          ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA   1243
    - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT.   (04.2**************)

          ROSA MARIA GOMES RODRIGUES   RJ159717
          DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA   RJ106487
          SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR   RJ112228
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4725/07/2022 16:37:40Baixa Definitivat212414Evento não gerou documento(s)
4625/07/2022 16:37:21Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022t212414Evento não gerou documento(s)
4514/07/2022 01:01:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39SECFPEvento não gerou documento(s)
4423/06/2022 01:03:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37SECFPEvento não gerou documento(s)
4315/06/2022 08:08:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022T210909Evento não gerou documento(s)
4228/05/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39SECJFEvento não gerou documento(s)
4119/05/2022 17:07:56CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4019/05/2022 17:07:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38SECJFEvento não gerou documento(s)
3918/05/2022 13:55:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 35
(AGRAVANTE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2022 00:00:00
Data final: 13/07/2022 23:59:59
T211733Evento não gerou documento(s)
3818/05/2022 13:55:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 35
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2022 00:00:00
Data final: 01/07/2022 23:59:59
T211733Evento não gerou documento(s)
3718/05/2022 13:54:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 35
(AGRAVADO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT.)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2022 00:00:00
Data final: 22/06/2022 23:59:59
T211733Evento não gerou documento(s)
3618/05/2022 13:10:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESPT210609Evento não gerou documento(s)
3518/05/2022 13:10:27Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT210609VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
3409/05/2022 17:51:19Conhecido o recurso e provido - por unanimidadeT211321VisualizarEXTRATOATA1
3303/04/2022 00:38:17Juntada de certidãoT212401VisualizarCERT1
3201/04/2022 02:00:27Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022
Data da sessão: 26/04/2022 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
3130/03/2022 17:52:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 26/04/2022 13:00
Sequencial: 151
T212401Evento não gerou documento(s)
3030/03/2022 17:52:14Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 26/04/2022 13:00
Sequencial: 151
T212401Evento não gerou documento(s)
2923/03/2022 15:26:29Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESPT215816Evento não gerou documento(s)
2808/03/2022 16:46:52Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22T211491Evento não gerou documento(s)
2708/03/2022 15:55:33PARECER - Refer. ao Evento: 25MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2624/02/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25SECJFEvento não gerou documento(s)
2514/02/2022 00:52:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2022 00:00:00
Data final: 22/03/2022 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)
2412/02/2022 01:01:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17SECFPEvento não gerou documento(s)
2322/01/2022 01:02:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16SECFPEvento não gerou documento(s)
2204/12/2021 01:04:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8SECFPEvento não gerou documento(s)
2101/12/2021 01:03:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7SECFPEvento não gerou documento(s)
2030/11/2021 13:20:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022T211219Evento não gerou documento(s)
1926/11/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17SECJFEvento não gerou documento(s)
1823/11/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8SECJFEvento não gerou documento(s)
1716/11/2021 18:22:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 14
(AGRAVANTE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2022 23:59:59
T211583Evento não gerou documento(s)
1616/11/2021 18:22:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 14
(AGRAVADO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT.)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2021 00:00:00
Data final: 21/01/2022 23:59:59
T211583Evento não gerou documento(s)
1516/11/2021 16:15:57Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESPT25055Evento não gerou documento(s)
1416/11/2021 16:15:56Não Concedida a tutela provisóriaT25055VisualizarDESPADEC1
1316/11/2021 12:42:18Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22t212414Evento não gerou documento(s)
1216/11/2021 12:41:32Juntada de certidãot212414VisualizarCERT1
1116/11/2021 12:04:00Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESPT215820Evento não gerou documento(s)
1015/11/2021 17:03:32Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB22T210080Evento não gerou documento(s)
913/11/2021 16:11:29Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51114237020214025101/RJt211232Evento não gerou documento(s)
813/11/2021 15:50:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 5
(AGRAVANTE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2021 00:00:00
Data final: 03/12/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
713/11/2021 15:50:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 5
(AGRAVADO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/11/2021 00:00:00
Data final: 30/11/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
613/11/2021 15:49:18Expedida/certificada a comunicação eletrônicaT210080Evento não gerou documento(s)
513/11/2021 15:42:13Concedida a Medida LiminarT210080VisualizarDESPADEC1
413/11/2021 15:20:28PETIÇÃORJ112228Evento não gerou documento(s)
313/11/2021 14:37:19Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ - EXCLUÍDAT210080Evento não gerou documento(s)
213/11/2021 14:27:19Remetidos os Autos - GAB22 -> PLANTAOT210080Evento não gerou documento(s)
113/11/2021 14:01:12Distribuído por sorteio (GAB22) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.RJ157264Evento não gerou documento(s)