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Capa do Processo

Nº do Processo: 5018426-73.2018.4.02.5101

Data de autuação: 03/05/2022 16:32:43

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 19          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5018426-73.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010310	Infração Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- GABRIEL LEITE MOTTA   (090.**********)           MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI   RJ253713	- NÃOVOEI.COM           LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUES   MG079663
	- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (33.6**************)           ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA   1243
INTERESSADO
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL   (33.2**************)     Advogado(s): RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
42	13/05/2024 14:45:33	PETIÇÃO	MG079663	Evento não gerou documento(s)
41	09/05/2024 01:01:50	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27	SECFP	Evento não gerou documento(s)
40	02/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39	SECJF	Evento não gerou documento(s)
39	22/04/2024 15:19:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 37 (APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2024 00:00:00 Data final: 23/05/2024 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
38	21/04/2024 22:44:27	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP	JRJ17152	Evento não gerou documento(s)
37	21/04/2024 22:44:27	Despacho	JRJ17152	DESPADEC1
36	15/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 30	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	11/04/2024 16:45:47	Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19	T215646	Evento não gerou documento(s)
34	11/04/2024 16:07:35	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28	PC019979	Evento não gerou documento(s)
33	11/04/2024 16:07:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	PC019979	Evento não gerou documento(s)
32	10/04/2024 10:17:32	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	10/04/2024 10:17:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	05/04/2024 15:53:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00 Data final: 29/05/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
29	05/04/2024 15:53:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2024 00:00:00 Data final: 24/05/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
28	05/04/2024 15:53:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (INTERESSADO - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2024 00:00:00 Data final: 27/05/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
27	05/04/2024 15:53:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (APELADO - NÃOVOEI.COM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00 Data final: 08/05/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
26	05/04/2024 15:53:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (APELANTE - GABRIEL LEITE MOTTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00 Data final: 08/05/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
25	05/04/2024 13:55:24	Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP	T215685	Evento não gerou documento(s)
24	05/04/2024 13:55:24	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T215685	VOTO1 ACOR2
23	04/04/2024 14:06:49	Sentença confirmada - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
22	02/04/2024 18:30:31	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T215685	RELT1
21	15/03/2024 17:42:18	MEMORIAIS	PC019979	Evento não gerou documento(s)
20	12/03/2024 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024 Data da sessão: 03/04/2024 14:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
19	11/03/2024 14:58:30	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024	t211910	Evento não gerou documento(s)
18	08/03/2024 16:07:48	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2024 14:00 Sequencial: 78	t211910	Evento não gerou documento(s)
17	08/03/2024 16:07:48	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2024 14:00 Sequencial: 78	t211910	Evento não gerou documento(s)
16	08/03/2024 14:10:11	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP	T215685	Evento não gerou documento(s)
15	25/09/2023 12:55:05	Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19	T215646	Evento não gerou documento(s)
14	25/09/2023 12:54:58	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11	T215646	Evento não gerou documento(s)
13	25/09/2023 12:02:15	PROCURAÇÃO - GABRIEL LEITE MOTTA (RJ253713 - MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI)	RJ253713	Evento não gerou documento(s)
12	22/09/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	SECJF	Evento não gerou documento(s)
11	12/09/2023 10:20:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 9 (APELANTE - GABRIEL LEITE MOTTA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2023 00:00:00 Data final: 29/09/2023 23:59:59	T211463	Evento não gerou documento(s)
10	11/09/2023 22:54:51	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP	JRJ17152	Evento não gerou documento(s)
9	11/09/2023 22:54:51	Determinada a intimação	JRJ17152	DESPADEC1
8	05/09/2023 16:25:53	PETIÇÃO	RJ253713	Evento não gerou documento(s)
7	05/09/2023 16:23:40	PROCURAÇÃO - GABRIEL LEITE MOTTA (RJ253713 - MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI)	RJ253713	Evento não gerou documento(s)
6	23/05/2022 18:15:15	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19	T212424	Evento não gerou documento(s)
5	23/05/2022 14:47:43	PARECER - Refer. ao Evento: 3	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
4	13/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3	SECJF	Evento não gerou documento(s)
3	03/05/2022 17:40:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 2 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2022 00:00:00 Data final: 27/06/2022 23:59:59	T215646	Evento não gerou documento(s)
2	03/05/2022 17:30:41	Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP	T210198	Evento não gerou documento(s)
1	03/05/2022 16:32:43	Distribuído por sorteio (GAB19)	JRJ10940	Evento não gerou documento(s)

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