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Capa do Processo

Nº do Processo: 5018982-75.2018.4.02.5101

Data de autuação: 20/08/2020 18:21:16

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 06          

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5018982-75.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0216040503	Marca, Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- FERNANDES CURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.   (10.6**************)           SONIA CARLOS ANTONIO   SP084759	- ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA   (10.5**************)           GEORGE MENDONCA DE LUCENA   RJ152680           RAFAEL MARQUES ROCHA   RJ155969           BRENO AKHERMAN   RJ182064
INTERESSADO
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (42.5**************)     Advogado(s): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	60.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
58	02/09/2021 18:55:13	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13	T211769	Evento não gerou documento(s)
57	02/09/2021 18:54:49	Transitado em Julgado - Data: 01/09/2021	T211769	Evento não gerou documento(s)
56	01/09/2021 01:03:55	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48	SECFP	Evento não gerou documento(s)
55	10/08/2021 01:07:11	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46	SECFP	Evento não gerou documento(s)
54	02/08/2021 16:18:34	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 49	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
53	20/07/2021 01:02:14	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32	SECFP	Evento não gerou documento(s)
52	18/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49	SECJF	Evento não gerou documento(s)
51	15/07/2021 16:42:23	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 47	SP084759	Evento não gerou documento(s)
50	15/07/2021 16:42:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47	SP084759	Evento não gerou documento(s)
49	08/07/2021 14:00:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 44 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 31/08/2021 23:59:59	T211769	Evento não gerou documento(s)
48	08/07/2021 14:00:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 44 (INTERESSADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 31/08/2021 23:59:59	T211769	Evento não gerou documento(s)
47	08/07/2021 14:00:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 44 (APELANTE - FERNANDES CURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2021 00:00:00 Data final: 05/08/2021 23:59:59	T211769	Evento não gerou documento(s)
46	08/07/2021 14:00:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 44 (APELADO - ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	T211769	Evento não gerou documento(s)
45	08/07/2021 11:23:48	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP	T210734	Evento não gerou documento(s)
44	08/07/2021 11:23:47	Decisão interlocutória	T210734	DESPADEC1
43	06/07/2021 08:59:14	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06	T211769	Evento não gerou documento(s)
42	06/07/2021 04:50:55	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40	SP084759	Evento não gerou documento(s)
41	06/07/2021 04:50:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40	SP084759	Evento não gerou documento(s)
40	02/07/2021 13:46:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 35 e 38 (APELANTE - FERNANDES CURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2021 00:00:00 Data final: 13/07/2021 23:59:59	T211769	Evento não gerou documento(s)
39	02/07/2021 11:19:34	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP	T210734	Evento não gerou documento(s)
38	02/07/2021 11:19:33	Despacho	T210734	DESPADEC1
37	02/07/2021 11:18:25	PETIÇÃO	SP084759	Evento não gerou documento(s)
36	30/06/2021 10:10:39	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06	T211769	Evento não gerou documento(s)
35	29/06/2021 15:39:28	PETIÇÃO	RJ155969	Evento não gerou documento(s)
34	29/06/2021 01:03:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31	SECFP	Evento não gerou documento(s)
33	07/06/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32	SECJF	Evento não gerou documento(s)
32	28/05/2021 11:47:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 28 (INTERESSADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59	t215536	Evento não gerou documento(s)
31	28/05/2021 11:47:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 28 (APELADO - ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59	t215536	Evento não gerou documento(s)
30	28/05/2021 01:02:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24	SECFP	Evento não gerou documento(s)
29	07/05/2021 01:03:30	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	03/05/2021 15:42:44	RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 23	SP084759	Evento não gerou documento(s)
27	19/04/2021 15:27:32	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
26	15/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
25	05/04/2021 13:30:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 e 20 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2021 00:00:00 Data final: 27/05/2021 23:59:59	T211560	Evento não gerou documento(s)
24	05/04/2021 13:30:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 e 20 (INTERESSADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2021 00:00:00 Data final: 27/05/2021 23:59:59	T211560	Evento não gerou documento(s)
23	05/04/2021 13:30:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 e 20 (APELANTE - FERNANDES CURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2021 00:00:00 Data final: 06/05/2021 23:59:59	T211560	Evento não gerou documento(s)
22	05/04/2021 13:30:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 e 20 (APELADO - ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2021 00:00:00 Data final: 06/05/2021 23:59:59	T211560	Evento não gerou documento(s)
21	29/03/2021 18:54:32	Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP	T215885	Evento não gerou documento(s)
20	29/03/2021 18:54:31	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T215885	RELVOTO1 ACOR2
19	23/03/2021 21:18:35	Sentença confirmada - por unanimidade	T215441	EXTRATOATA1
18	16/03/2021 12:16:10	PETIÇÃO	RJ155969	Evento não gerou documento(s)
17	02/03/2021 04:00:07	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2021 Data da sessão: 23/03/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
16	26/02/2021 16:27:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/03/2021 13:00 Sequencial: 31	T215527	Evento não gerou documento(s)
15	26/02/2021 16:27:19	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/03/2021 13:00 Sequencial: 31	T215527	Evento não gerou documento(s)
14	27/01/2021 19:08:39	Julgamento - Retirado de Pauta	T211806	Evento não gerou documento(s)
13	25/01/2021 08:40:35	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06	T215527	Evento não gerou documento(s)
12	25/01/2021 08:39:24	Juntada de certidão	T215527	CERT1
11	25/01/2021 08:36:09	Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 10 - Juntada de certidão - 25/01/2021 08:33:40	T215527	Evento não gerou documento(s)
10	25/01/2021 08:33:40	Juntada de certidão	T215527	Evento não gerou documento(s)
9	22/01/2021 11:27:31	Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP	T210734	Evento não gerou documento(s)
8	21/01/2021 20:31:33	PETIÇÃO	RJ155969	Evento não gerou documento(s)
7	19/12/2020 04:00:17	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020 Data da sessão: 01/02/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
6	17/12/2020 14:02:50	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2021 13:00 Sequencial: 46	T215527	Evento não gerou documento(s)
5	17/12/2020 14:02:49	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2021 13:00 Sequencial: 46	T215527	Evento não gerou documento(s)
4	24/08/2020 20:36:04	PARECER - Refer. ao Evento: 2	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
3	24/08/2020 20:35:48	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2	SECJF	Evento não gerou documento(s)
2	21/08/2020 19:05:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2020 00:00:00 Data final: 07/10/2020 23:59:59	T210734	Evento não gerou documento(s)
1	20/08/2020 18:21:16	Distribuído por sorteio (GAB06)	JRJ10656	Evento não gerou documento(s)

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