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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5019506-04.2020.4.02.5101
25/05/2021 16:38:04
BAIXADO


GABINETE 19
          
7a. TURMA ESPECIALIZADA
JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
Apelação Cível
5019506-04.2020.4.02.5101/RJ|Originário
5003837-48.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5019484-43.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5020001-48.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5027152-65.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
130408Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Pública, DIREITO DA SAÚDESim
1205COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e RepercussãoNão

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - JAIR MESSIAS BOLSONARO   (453.**********)

          CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
    - LEONEL BRIZOLA   (069.**********)

          LUCAS ANASTACIO MOURAO   RJ187504
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
2912/05/2022 11:07:37Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10T212114Evento não gerou documento(s)
2812/05/2022 11:07:09Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022T212114Evento não gerou documento(s)
2712/05/2022 01:02:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16SECFPEvento não gerou documento(s)
2618/04/2022 15:21:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022T212086Evento não gerou documento(s)
2514/04/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16SECJFEvento não gerou documento(s)
2411/04/2022 12:54:43CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 15p2045955Evento não gerou documento(s)
2311/04/2022 12:54:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15p2045955Evento não gerou documento(s)
2211/04/2022 12:54:39CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18p2045955Evento não gerou documento(s)
2111/04/2022 12:54:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18p2045955Evento não gerou documento(s)
2005/04/2022 10:55:09CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 17MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1905/04/2022 10:55:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1804/04/2022 11:21:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 13
(APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2022 00:00:00
Data final: 27/05/2022 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
1704/04/2022 11:20:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 13
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2022 00:00:00
Data final: 23/05/2022 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
1604/04/2022 11:20:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 13
(APELADO - LEONEL BRIZOLA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2022 00:00:00
Data final: 11/05/2022 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
1504/04/2022 11:20:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 13
(APELANTE - JAIR MESSIAS BOLSONARO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2022 00:00:00
Data final: 06/05/2022 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
1401/04/2022 18:20:26Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESPT215685Evento não gerou documento(s)
1301/04/2022 18:20:26Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT215685VisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
1231/03/2022 14:05:56Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidadet215305VisualizarEXTRATOATA1
1129/03/2022 11:37:33Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT215685VisualizarRELT1
1014/03/2022 02:00:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022
Data da sessão: 30/03/2022 14:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
910/03/2022 17:16:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 30/03/2022 14:00
Sequencial: 150
t211910Evento não gerou documento(s)
810/03/2022 17:16:53Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 30/03/2022 14:00
Sequencial: 150
t211910Evento não gerou documento(s)
710/03/2022 11:21:25Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESPT211992Evento não gerou documento(s)
628/05/2021 12:14:44Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19T212424Evento não gerou documento(s)
528/05/2021 11:54:55PARECER - Refer. ao Evento: 3MPF/RJEvento não gerou documento(s)
428/05/2021 11:54:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3SECJFEvento não gerou documento(s)
325/05/2021 18:02:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2021 00:00:00
Data final: 12/07/2021 23:59:59
T215401Evento não gerou documento(s)
225/05/2021 17:10:57Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESPT210198Evento não gerou documento(s)
125/05/2021 16:38:04Distribuído por prevenção (GAB19) -
Número: 50038374820214020000/TRF2
JRJ11484Evento não gerou documento(s)