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Capa do Processo

Nº do Processo: 5034677-69.2018.4.02.5101

Data de autuação: 17/12/2020 21:38:12

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência          

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5034677-69.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0216040503	Marca, Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (42.5**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-1_2_INPI	- ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A   (26.0**************)           ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES   RJ133459
INTERESSADO
AMARALINA SERVICOS E SISTEMAS LTDA   (24.1**************)     Advogado(s): NEWTON SILVEIRA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	60.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
76	30/04/2024 15:38:49	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211477	Evento não gerou documento(s)
75	17/04/2024 15:06:35	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
74	17/04/2024 15:06:35	Recurso Especial Admitido	T25053	DECRESP1
73	17/04/2024 11:24:20	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
72	16/04/2024 14:23:00	Juntada de certidão	T211553	CERT1
71	16/04/2024 14:21:09	Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 16/04/2024 14:20:36)	T211553	Evento não gerou documento(s)
69	12/04/2024 15:09:24	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC	jvb	Evento não gerou documento(s)
68	12/04/2024 01:01:55	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64	SECFP	Evento não gerou documento(s)
67	18/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64	SECJF	Evento não gerou documento(s)
66	09/03/2024 15:50:41	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 63	p1358925	Evento não gerou documento(s)
65	09/03/2024 15:50:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63	p1358925	Evento não gerou documento(s)
64	08/03/2024 13:29:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 60 (INTERESSADO - AMARALINA SERVICOS E SISTEMAS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2024 00:00:00 Data final: 11/04/2024 23:59:59	jvb	Evento não gerou documento(s)
63	06/03/2024 12:22:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 60 (APELANTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2024 00:00:00 Data final: 26/04/2024 23:59:59	T211138	Evento não gerou documento(s)
62	06/03/2024 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54	SECFP	Evento não gerou documento(s)
61	08/02/2024 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53	SECFP	Evento não gerou documento(s)
60	06/02/2024 21:16:48	RECURSO ESPECIAL	RJ133459	Evento não gerou documento(s)
59	03/02/2024 08:57:47	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024	T210909	Evento não gerou documento(s)
58	15/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54	SECJF	Evento não gerou documento(s)
57	11/12/2023 18:44:31	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
56	11/12/2023 18:42:43	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
55	05/12/2023 17:40:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 6, 33, 49, 50 e 51 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00 Data final: 27/02/2024 23:59:59	T211381	Evento não gerou documento(s)
54	05/12/2023 17:40:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 6, 33, 49, 50 e 51 (APELANTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00 Data final: 05/03/2024 23:59:59	T211381	Evento não gerou documento(s)
53	05/12/2023 17:40:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 6, 33, 49, 50 e 51 (APELADO - ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00 Data final: 07/02/2024 23:59:59	T211381	Evento não gerou documento(s)
52	05/12/2023 17:40:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 6, 33, 49, 50 e 51 (INTERESSADO - AMARALINA SERVICOS E SISTEMAS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00 Data final: 07/02/2024 23:59:59	T211381	Evento não gerou documento(s)
51	04/12/2023 17:44:17	Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP	T25069	ACOR1
50	04/12/2023 17:26:36	Juntado(a)	t212381	Evento não gerou documento(s)
49	28/11/2023 16:17:46	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211806	EXTRATOATA1
48	16/11/2023 14:12:38	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP	t211489	Evento não gerou documento(s)
47	16/11/2023 02:00:06	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 28/11/2023 13:30:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
46	14/11/2023 12:25:47	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023	T215527	Evento não gerou documento(s)
45	14/11/2023 12:09:50	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/11/2023 13:30 Sequencial: 1	T215527	Evento não gerou documento(s)
44	14/11/2023 12:09:50	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/11/2023 13:30 Sequencial: 1	T215527	Evento não gerou documento(s)
43	25/10/2023 12:56:22	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26	T215527	Evento não gerou documento(s)
42	25/10/2023 12:55:37	Retirado de pauta	T215527	Evento não gerou documento(s)
41	25/10/2023 12:54:51	Juntada de certidão	T215527	CERT1
40	24/10/2023 14:01:15	PETIÇÃO	RJ133459	Evento não gerou documento(s)
39	23/10/2023 02:00:04	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 06/11/2023 13:01:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
38	20/10/2023 18:17:46	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023	T211560	Evento não gerou documento(s)
37	20/10/2023 18:15:59	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 06/11/2023 13:01 Sequencial: 8	T211560	Evento não gerou documento(s)
36	20/10/2023 18:15:59	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/11/2023 13:01 Sequencial: 8	T211560	Evento não gerou documento(s)
35	17/10/2023 13:47:16	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP	t211489	Evento não gerou documento(s)
34	04/10/2023 13:29:31	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26	T215441	Evento não gerou documento(s)
33	04/10/2023 13:29:15	Juntado(a)	T215441	Evento não gerou documento(s)
32	04/10/2023 13:25:19	Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP	t211489	Evento não gerou documento(s)
31	27/09/2023 16:35:13	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26	T210451	Evento não gerou documento(s)
30	26/09/2023 14:41:59	Retirado de pauta	T211806	EXTRATOATA1
29	22/09/2023 17:37:11	MEMORIAIS	RJ133459	Evento não gerou documento(s)
28	14/09/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 13:30:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
27	13/09/2023 15:56:44	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP	t211489	Evento não gerou documento(s)
26	13/09/2023 13:53:25	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023	T215527	Evento não gerou documento(s)
25	13/09/2023 13:47:36	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/09/2023 13:30 Sequencial: 1	T215527	Evento não gerou documento(s)
24	13/09/2023 13:47:36	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/09/2023 13:30 Sequencial: 1	T215527	Evento não gerou documento(s)
23	19/08/2023 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14	SECFP	Evento não gerou documento(s)
22	10/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	01/08/2023 18:36:07	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26	T210451	Evento não gerou documento(s)
20	01/08/2023 18:35:38	Retirado de pauta	T210451	Evento não gerou documento(s)
19	01/08/2023 18:34:58	Juntada de certidão	T210451	CERT1
18	01/08/2023 18:30:22	PETIÇÃO	RJ133459	Evento não gerou documento(s)
17	01/08/2023 17:33:25	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 15	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
16	01/08/2023 17:33:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	31/07/2023 13:47:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 11 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2023 00:00:00 Data final: 08/08/2023 23:59:59	T211560	Evento não gerou documento(s)
14	31/07/2023 13:47:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 11 (APELANTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2023 00:00:00 Data final: 18/08/2023 23:59:59	T211560	Evento não gerou documento(s)
13	31/07/2023 13:47:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 11 (APELADO - ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2023 00:00:00 Data final: 18/08/2023 23:59:59	T211560	Evento não gerou documento(s)
12	31/07/2023 13:46:36	Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado	T211560	Evento não gerou documento(s)
11	31/07/2023 13:45:28	Juntada de certidão	T211560	CERT1
10	31/07/2023 13:40:46	Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP	t212381	Evento não gerou documento(s)
9	31/07/2023 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023 Data da sessão: 07/08/2023 13:01:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
8	28/07/2023 16:32:52	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 07/08/2023 13:01 Sequencial: 19	T211560	Evento não gerou documento(s)
7	28/07/2023 16:32:52	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/08/2023 13:01 Sequencial: 19	T211560	Evento não gerou documento(s)
6	26/07/2023 12:24:29	Juntado(a)	t212381	Evento não gerou documento(s)
5	16/05/2022 13:42:49	Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003	T211118	Evento não gerou documento(s)
4	10/01/2021 11:25:27	PARECER - Refer. ao Evento: 2	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
3	28/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2	SECJF	Evento não gerou documento(s)
2	18/12/2020 12:17:43	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 10/03/2021 23:59:59	T210734	Evento não gerou documento(s)
1	17/12/2020 21:38:12	Distribuído por sorteio (GAB06)	JRJ14527	Evento não gerou documento(s)

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