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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5048520-04.2018.4.02.5101
14/11/2019 17:41:14
MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ


Gabinete da Vice-Presidência
          
Assessoria de Recursos
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Apelação Cível
5048520-04.2018.4.02.5101/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
01080307Exercício Profissional, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)

          BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES   P43871518
          HUGO WILKEN MAURELL   P43871747
    - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (33.6**************)

          ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA   1243
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
11426/02/2021 10:16:01Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJt211777Evento não gerou documento(s)
11325/02/2021 21:40:18Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> ARECT211118Evento não gerou documento(s)
11225/02/2021 21:35:51Juntada de certidãoT211118VisualizarCERT1
11102/12/2020 11:31:47Remessa Interna - AREC -> NUDIPROT212248Evento não gerou documento(s)
11002/12/2020 08:25:57Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> ARECT25041Evento não gerou documento(s)
10902/12/2020 08:25:57DespachoT25041VisualizarDESPADEC1
10830/11/2020 12:12:57Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPRT212248Evento não gerou documento(s)
10730/11/2020 12:12:45Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 102T212248Evento não gerou documento(s)
10628/11/2020 01:01:56Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91SECFPEvento não gerou documento(s)
10527/11/2020 14:22:08PETIÇÃOP19226594Evento não gerou documento(s)
10413/11/2020 14:31:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021JRJ12333Evento não gerou documento(s)
10312/11/2020 08:57:26Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102P19220740Evento não gerou documento(s)
10211/11/2020 17:53:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 101
(APELANTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/11/2020 00:00:00
Data final: 29/01/2021 23:59:59
T212248Evento não gerou documento(s)
10111/11/2020 17:53:20Ato ordinatório praticadoT212248VisualizarATOORD1
10011/11/2020 17:48:16PETIÇÃORJ195651Evento não gerou documento(s)
9920/10/2020 20:07:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020JRJ12333Evento não gerou documento(s)
9820/10/2020 11:41:50Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020JRJ12333Evento não gerou documento(s)
9718/10/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93SECJFEvento não gerou documento(s)
9613/10/2020 09:42:13CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 92MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9513/10/2020 09:42:13Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9409/10/2020 12:19:20Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91P19220740Evento não gerou documento(s)
9308/10/2020 17:15:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 89
(APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2020 00:00:00
Data final: 04/12/2020 23:59:59
t211777Evento não gerou documento(s)
9208/10/2020 17:15:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 89
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2020 00:00:00
Data final: 30/11/2020 23:59:59
t211777Evento não gerou documento(s)
9108/10/2020 17:15:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 89
(APELANTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2020 00:00:00
Data final: 27/11/2020 23:59:59
t211777Evento não gerou documento(s)
9008/10/2020 16:30:09Remessa Interna - SECVPR -> ARECT25041Evento não gerou documento(s)
8908/10/2020 16:30:09Recurso Especial não admitidoT25041VisualizarDECRESP1
8825/09/2020 22:32:20Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPRt211777Evento não gerou documento(s)
8725/09/2020 22:23:08Juntada de certidãot211777VisualizarCERT1
8625/09/2020 17:16:55Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> ARECT210080Evento não gerou documento(s)
8525/09/2020 17:16:45Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80T210080Evento não gerou documento(s)
8425/09/2020 11:02:31PETIÇÃOP19226594Evento não gerou documento(s)
8323/09/2020 01:01:23Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72SECFPEvento não gerou documento(s)
8212/09/2020 01:03:42Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70SECFPEvento não gerou documento(s)
8110/09/2020 16:15:37Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80P19220740Evento não gerou documento(s)
8009/09/2020 23:33:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 79
(APELANTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2020 00:00:00
Data final: 26/10/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
7909/09/2020 23:33:07Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazõesT210080VisualizarATOORD1
7804/09/2020 19:14:02PETIÇÃO1364Evento não gerou documento(s)
7706/08/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72SECJFEvento não gerou documento(s)
7629/07/2020 17:59:30CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 71MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7529/07/2020 17:58:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7429/07/2020 01:46:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54SECFPEvento não gerou documento(s)
7328/07/2020 13:07:20Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70P19220740Evento não gerou documento(s)
7227/07/2020 23:19:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 68
(APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00
Data final: 22/09/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
7127/07/2020 23:19:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 68
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2020 00:00:00
Data final: 14/09/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
7027/07/2020 23:18:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 68
(APELANTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2020 00:00:00
Data final: 11/09/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
6924/07/2020 18:42:56Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESPt215087Evento não gerou documento(s)
6824/07/2020 18:42:29Juntada - Julgamentot215087VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
6723/07/2020 01:26:06Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60SECFPEvento não gerou documento(s)
6621/07/2020 18:34:13Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidadeT210080VisualizarEXTRATOATA1
6518/07/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60SECJFEvento não gerou documento(s)
6414/07/2020 01:24:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59SECFPEvento não gerou documento(s)
6311/07/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54SECJFEvento não gerou documento(s)
6209/07/2020 15:22:39Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59P19220740Evento não gerou documento(s)
6109/07/2020 14:33:10Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESPT210068Evento não gerou documento(s)
6008/07/2020 23:28:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 58
(APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2020 00:00:00
Data final: 22/07/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
5908/07/2020 23:28:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 58
(APELANTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2020 00:00:00
Data final: 13/07/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
5808/07/2020 00:30:41Juntada de certidãoT210080VisualizarCERT1
5707/07/2020 04:01:29Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/07/2020SECJFEvento não gerou documento(s)
5603/07/2020 23:07:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/07/2020 13:00
Sequencial: 17
T210080Evento não gerou documento(s)
5503/07/2020 23:07:45Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/07/2020 13:00:00
Sequencial: 17
T210080Evento não gerou documento(s)
5401/07/2020 17:34:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 49
(APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2020 00:00:00
Data final: 28/07/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
5301/07/2020 17:32:37Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 01/07/2020 17:31:37)T210080Evento não gerou documento(s)
5201/07/2020 17:32:06Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 01/07/2020 17:31:37)T210080Evento não gerou documento(s)
5001/07/2020 16:15:34Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESPT25045Evento não gerou documento(s)
4901/07/2020 16:15:20Despacho/Decisão - de ExpedienteT25045VisualizarDESPADEC1
4801/07/2020 16:13:00Remessa Interna - SUB6TESP -> GAB16t211232Evento não gerou documento(s)
4701/07/2020 16:06:10Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 45 - Despacho/Decisão - de Expediente - 01/07/2020 12:54:52T211107Evento não gerou documento(s)
4601/07/2020 12:55:00Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESPT25045Evento não gerou documento(s)
4501/07/2020 12:54:52Despacho/Decisão - de ExpedienteT25045Evento não gerou documento(s)
4424/06/2020 03:24:24Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17T210080Evento não gerou documento(s)
4323/06/2020 23:13:10Julgamento do Incidente - Retirado de PautaT210080VisualizarEXTRATOATA1
4222/06/2020 20:53:33PETIÇÃO1364Evento não gerou documento(s)
4122/06/2020 16:13:05Juntada de certidãoT210080VisualizarCERT1
4022/06/2020 14:14:06PETIÇÃO1872Evento não gerou documento(s)
3917/06/2020 00:20:12Juntada de certidãoT210080VisualizarCERT1
3809/06/2020 04:05:14Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/06/2020SECJFEvento não gerou documento(s)
3707/06/2020 18:34:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/06/2020 13:00
Sequencial: 25
T210080Evento não gerou documento(s)
3607/06/2020 18:34:31Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/06/2020 13:00:00
Sequencial: 25
T210080Evento não gerou documento(s)
3505/06/2020 14:40:53Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESPT211107Evento não gerou documento(s)
3406/04/2020 15:32:31Julgamento do Incidente - Retirado de PautaT210080VisualizarEXTRATOATA1
3306/04/2020 15:30:12Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17T210080Evento não gerou documento(s)
3206/04/2020 15:30:02Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24T210080Evento não gerou documento(s)
3105/04/2020 19:23:13Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26T210080Evento não gerou documento(s)
3003/04/2020 11:21:56PETIÇÃO1364Evento não gerou documento(s)
2931/03/2020 17:27:29CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2831/03/2020 17:27:27Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2730/03/2020 08:38:47Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24P19220740Evento não gerou documento(s)
2627/03/2020 20:40:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 23
(APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
T210080Evento não gerou documento(s)
2527/03/2020 20:40:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 23
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 12/05/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
2427/03/2020 20:39:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 23
(APELANTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 12/05/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
2327/03/2020 20:39:48Ato ordinatório praticadoT210080VisualizarATOORD1
2227/03/2020 19:50:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 20/04/2020 13:00
Sequencial: 3
T210080Evento não gerou documento(s)
2127/03/2020 19:50:24Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 20/04/2020 13:00:00
Sequencial: 3
T210080Evento não gerou documento(s)
2025/03/2020 18:48:32Remessa Interna - GAB17 -> SUB6TESPT211107Evento não gerou documento(s)
1918/03/2020 09:41:16PETIÇÃODF037576Evento não gerou documento(s)
1806/03/2020 16:00:13Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17T210080Evento não gerou documento(s)
1706/03/2020 15:56:26Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12T210080Evento não gerou documento(s)
1606/03/2020 15:55:19Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'T210080Evento não gerou documento(s)
1504/03/2020 21:57:49EMBARGOS DE DECLARAÇÃO1364Evento não gerou documento(s)
1422/02/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12SECJFEvento não gerou documento(s)
1313/02/2020 08:09:27Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11P19220740Evento não gerou documento(s)
1212/02/2020 17:13:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 9
(APELADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2020 00:00:00
Data final: 15/04/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
1112/02/2020 17:11:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 9
(APELANTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2020 00:00:00
Data final: 02/04/2020 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
1010/02/2020 14:49:56Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESPt215087Evento não gerou documento(s)
910/02/2020 14:49:40Juntada - Julgamentot215087VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
805/02/2020 16:38:58Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidadeT215331VisualizarEXTRATOATA1
720/12/2019 04:01:44Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2019SECJFEvento não gerou documento(s)
617/12/2019 16:38:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 05/02/2020 13:00
Sequencial: 59
T211512Evento não gerou documento(s)
517/12/2019 16:38:19Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 05/02/2020 13:00:00
Sequencial: 59
T211512Evento não gerou documento(s)
402/12/2019 15:00:52PARECER - Refer. ao Evento: 2a19577Evento não gerou documento(s)
329/11/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2SECJFEvento não gerou documento(s)
219/11/2019 12:49:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/12/2019 00:00:00
Data final: 12/02/2020 23:59:59
T211107Evento não gerou documento(s)
114/11/2019 17:41:14Distribuído por sorteio (GAB17)JRJ14263Evento não gerou documento(s)