| Evento | Data/Hora | Descrição | Usuário | Documentos |
|---|
| 62 | 03/04/2024 08:12:14 | Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 61 | 03/04/2024 08:12:10 | Transitado em Julgado | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 60 | 03/04/2024 01:01:20 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 59 | 08/03/2024 18:48:26 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 56 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 58 | 08/03/2024 18:48:14 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 57 | 08/03/2024 01:01:25 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 56 | 07/03/2024 14:50:16 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2024 00:00:00
Data final: 25/04/2024 23:59:59 | T211899 | Evento não gerou documento(s) |
| 55 | 11/02/2024 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 54 | 05/02/2024 13:25:50 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 50 | p2045955 | Evento não gerou documento(s) |
| 53 | 05/02/2024 13:25:50 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 | p2045955 | Evento não gerou documento(s) |
| 52 | 03/02/2024 01:01:10 | Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 51 | 01/02/2024 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 50 | 01/02/2024 11:06:27 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46
(APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2024 00:00:00
Data final: 22/03/2024 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 49 | 01/02/2024 11:06:26 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2024 00:00:00
Data final: 02/04/2024 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 48 | 01/02/2024 11:06:25 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46
(APELANTE - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 47 | 01/02/2024 10:48:57 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP | T216147 | Evento não gerou documento(s) |
| 46 | 01/02/2024 10:48:57 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | T216147 |  ACOR1 |
| 45 | 01/02/2024 10:48:23 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | T216147 | VOTO1 |
| 44 | 25/01/2024 18:53:29 | Sentença confirmada - por unanimidade | T211156 | EXTRATOATA1 |
| 43 | 24/01/2024 01:01:38 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 42 | 23/01/2024 18:35:28 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 41 | 23/01/2024 18:35:23 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 40 | 22/01/2024 16:55:27 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 | MILITAR | Evento não gerou documento(s) |
| 39 | 22/01/2024 14:58:43 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 35
(APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 23/01/2024 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 38 | 22/01/2024 14:58:40 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 35
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2024 00:00:00
Data final: 24/01/2024 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 37 | 22/01/2024 14:58:30 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 35
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/02/2024 00:00:00
Data final: 02/02/2024 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 36 | 22/01/2024 14:58:18 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 35
(APELANTE - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/02/2024 00:00:00
Data final: 02/02/2024 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 35 | 22/01/2024 14:54:12 | Juntada de certidão | T211001 | CERT1 |
| 34 | 22/01/2024 11:42:26 | Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS' | T211666 | Evento não gerou documento(s) |
| 33 | 22/01/2024 11:36:20 | MEMORIAIS | p1512454 | Evento não gerou documento(s) |
| 32 | 05/12/2023 15:37:45 | Juntada de certidão | t212552 | CERT1 |
| 31 | 05/12/2023 02:00:03 | Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023
Data da sessão: 24/01/2024 14:00 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 30 | 04/12/2023 15:54:01 | Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023 | T211314 | Evento não gerou documento(s) |
| 29 | 04/12/2023 15:47:41 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 24/01/2024 14:00
Sequencial: 14 | T211314 | Evento não gerou documento(s) |
| 28 | 04/12/2023 15:47:41 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 24/01/2024 14:00
Sequencial: 14 | T211314 | Evento não gerou documento(s) |
| 27 | 01/12/2023 09:19:34 | Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP | T216147 | Evento não gerou documento(s) |
| 26 | 14/11/2023 16:37:31 | Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 25 | 07/11/2023 01:01:09 | Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 24 | 02/11/2023 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 23 | 25/10/2023 12:40:33 | Retirado de pauta | T211223 | Evento não gerou documento(s) |
| 22 | 24/10/2023 18:01:10 | PARECER - Refer. ao Evento: 17 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 21 | 24/10/2023 13:31:13 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 20 | 24/10/2023 09:53:05 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18 | p2045955 | Evento não gerou documento(s) |
| 19 | 24/10/2023 07:59:11 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 | MILITAR | Evento não gerou documento(s) |
| 18 | 23/10/2023 15:27:55 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 14
(APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2023 00:00:00
Data final: 25/10/2023 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 17 | 23/10/2023 15:27:55 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 14
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2023 00:00:00
Data final: 25/10/2023 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 16 | 23/10/2023 15:27:55 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 14
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2023 00:00:00
Data final: 06/11/2023 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 15 | 23/10/2023 15:27:54 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 14
(APELANTE - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2023 00:00:00
Data final: 06/11/2023 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 14 | 23/10/2023 15:21:20 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP | T25065 | DESPADEC1 |
| 13 | 06/10/2023 18:09:57 | PETIÇÃO | MS019029 | Evento não gerou documento(s) |
| 12 | 06/10/2023 14:46:22 | Juntada de certidão | T211314 | CERT1 |
| 11 | 05/10/2023 13:10:48 | Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023 | T211314 | Evento não gerou documento(s) |
| 10 | 05/10/2023 12:34:30 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 25/10/2023 13:00
Sequencial: 137 | T211314 | Evento não gerou documento(s) |
| 9 | 05/10/2023 12:34:30 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 25/10/2023 13:00
Sequencial: 137 | T211314 | Evento não gerou documento(s) |
| 8 | 04/10/2023 16:20:08 | Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP | T216147 | Evento não gerou documento(s) |
| 7 | 02/10/2023 11:55:35 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | t212516 | RELT1 |
| 6 | 11/07/2023 17:30:31 | Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29 | T210353 | Evento não gerou documento(s) |
| 5 | 11/07/2023 17:21:31 | PARECER - Refer. ao Evento: 3 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 4 | 11/07/2023 17:19:29 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 3 | 07/07/2023 16:11:29 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2023 00:00:00
Data final: 23/08/2023 23:59:59 | T211001 | Evento não gerou documento(s) |
| 2 | 07/07/2023 16:10:57 | Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP | T216149 | Evento não gerou documento(s) |
| 1 | 06/07/2023 17:20:10 | Distribuído por sorteio (GAB29) | JRJ12517 | Evento não gerou documento(s) |