Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003288-67.2023.4.02.0000

Data de autuação: 15/03/2023 14:34:26

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000320-51.2009.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0000320-51.2009.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010106	Intervenção em Estado / Município, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
32	19/01/2024 12:07:06	Baixa Definitiva	T211491	Evento não gerou documento(s)
31	19/01/2024 12:06:57	Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023	T211491	Evento não gerou documento(s)
30	10/10/2023 14:57:53	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	10/10/2023 14:57:47	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	09/10/2023 18:04:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2023 00:00:00 Data final: 27/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
27	03/10/2023 01:01:24	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22	SECFP	Evento não gerou documento(s)
26	10/09/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22	SECJF	Evento não gerou documento(s)
25	01/09/2023 10:24:01	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23	p0759983	Evento não gerou documento(s)
24	01/09/2023 10:24:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23	p0759983	Evento não gerou documento(s)
23	31/08/2023 15:41:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2023 00:00:00 Data final: 18/09/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)