Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003200-29.2023.4.02.0000

Data de autuação: 14/03/2023 15:29:27

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000336-05.2009.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0000155-10.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-TRF-EFIN
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
21	13/07/2023 15:28:58	PETIÇÃO	SP234922	Evento não gerou documento(s)
20	19/05/2023 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
19	04/05/2023 01:01:49	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10	SECFP	Evento não gerou documento(s)
18	09/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
17	03/04/2023 17:08:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
16	03/04/2023 17:08:46	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	31/03/2023 12:43:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 11	p0759983	Evento não gerou documento(s)
14	31/03/2023 12:43:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	p0759983	Evento não gerou documento(s)
13	30/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	30/03/2023 14:58:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00 Data final: 22/05/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)