Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003561-46.2023.4.02.0000

Data de autuação: 20/03/2023 13:50:27

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 31

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000918-78.2004.4.02.5106/RJ	\|	Originário
5002477-10.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ049430 TUANI NASCIMENTO DA SILVA RJ181335 JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA RJ160691 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	13/09/2023 17:07:39	Baixa Definitiva	T211526	Evento não gerou documento(s)
37	13/09/2023 17:06:50	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
36	13/09/2023 01:01:21	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	20/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	15/08/2023 10:47:31	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	15/08/2023 10:47:31	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	14/08/2023 10:22:39	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	p0759983	Evento não gerou documento(s)
31	14/08/2023 10:22:39	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	p0759983	Evento não gerou documento(s)
30	10/08/2023 14:34:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2023 00:00:00 Data final: 27/09/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
29	10/08/2023 14:34:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 26/09/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)