Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0506552-90.2016.4.02.5101

Data de autuação: 09/09/2016 16:52:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ANDRE MACHADO FERREIRA (010.**********) ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO SP124516	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- DIONISIO JANONI TOLOMEI (907.**********) LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ092586
- FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO SP124516
- HERALDO PUCCINI NETO (725.**********) ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO SP124516
- LUIZ HENRIQUE CUNHA CARNEIRO (052.**********) ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO SP124516
- MARILIA PINTO RIBEIRO (029.**********) HELENA REGINA LOBO DA COSTA RJ188583
- RODRIGO MORAL DALL AGNOL RODRIGO LUSTOSA VICTOR GO021059

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
127	23/01/2021 16:22:53	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB03)		Evento não gerou documento(s)
126	16/07/2018 16:31:00	Baixa de Findo	T210327	Evento não gerou documento(s)
125	16/07/2018 16:30:00	Certidão/Termo - Baixa	T210327	CERT168
124	11/07/2018 15:48:00	Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema	T210327	OUT167
123	11/07/2018 15:46:00	Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório	T210327	ATOORD166
122	11/07/2018 15:45:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	T210327	Evento não gerou documento(s)
121	10/07/2018 15:29:00	Remessa Interna	T210891	Evento não gerou documento(s)
120	10/07/2018 15:23:00	Certidão/Termo	T210891	CERT165
119	30/05/2018 15:42:00	Remessa Interna	T210327	Evento não gerou documento(s)
118	30/05/2018 15:37:00	Certidão/Termo - Anotação	T210327	CERT164