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Capa do Processo

Nº do Processo: 0922902-55.1900.4.02.5101

Data de autuação: 17/12/2019 18:27:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 15          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): RICARDO PERLINGEIRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0922902-55.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
021603	Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD	- CHRISTIANE GUIMARAES LEAL   (021.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA   RJ082740           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352
	- FERNANDO JOSE GUIMARAES LEAL           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA   RJ082740           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352
	- FLAVIO GUIMARAES LEAL           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA   RJ082740           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352
	- MIRIAM GUIMARAES DOS SANTOS           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA   RJ082740           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352
	- PATRICIA GUIMARAES LEAL ALMEIDA           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA   RJ082740           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352
	- VITOR HUGO GUIMARAES LEAL   (745.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA   RJ082740           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	6.500,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
37	07/01/2022 08:13:35	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15	T211001	Evento não gerou documento(s)
36	07/01/2022 08:13:31	Transitado em Julgado - Data: 07/01/2022	T211001	Evento não gerou documento(s)
35	03/01/2022 09:55:19	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
34	25/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	15/12/2021 08:25:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 20 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 09/03/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
32	15/12/2021 01:03:41	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	22/11/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	17/11/2021 07:43:47	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28	p1742389	Evento não gerou documento(s)
29	17/11/2021 07:43:46	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	p1742389	Evento não gerou documento(s)
28	12/11/2021 14:54:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 20 (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/11/2021 00:00:00 Data final: 02/02/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)

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