Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5001480-27.2023.4.02.0000

Data de autuação: 09/02/2023 12:05:45

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01030803	Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080302	Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- OSMAR GASPARINI TERRA (199.**********) CLAUDIO JOSÉ SILVA MILITAR	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (04.8**************) Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
55	16/05/2024 13:18:32	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5067900-76.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 40, 53	JRJ12943	Evento não gerou documento(s)
54	05/04/2024 18:33:44	Baixa Definitiva	t211289	Evento não gerou documento(s)
53	05/04/2024 18:32:58	Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024	t211289	Evento não gerou documento(s)
52	03/04/2024 01:01:27	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45	SECFP	Evento não gerou documento(s)
51	19/03/2024 17:34:15	Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50679007620194025101/RJ	JRJ17045	Evento não gerou documento(s)
50	12/03/2024 14:29:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 43	p1584915	Evento não gerou documento(s)
49	08/03/2024 01:01:35	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42	SECFP	Evento não gerou documento(s)
48	26/02/2024 18:04:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 44	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
47	12/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45	SECJF	Evento não gerou documento(s)
46	12/02/2024 08:57:24	Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50679007620194025101/RJ	JRJ17045	Evento não gerou documento(s)