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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003127-57.2023.4.02.0000
13/03/2023 14:18:49
MOVIMENTO


GABINETE 19
          
7a. TURMA ESPECIALIZADA
JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
Agravo de Instrumento
0000852-98.2004.4.02.5106/RJ|Originário
0000852-98.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
1222/03/2024 18:25:01Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19T210878Evento não gerou documento(s)
1122/03/2024 18:22:19Levantamento da Suspensão ou DessobrestamentoT210878Evento não gerou documento(s)
1013/07/2023 15:50:25PETIÇÃOSP234922Evento não gerou documento(s)
905/04/2023 09:55:48PARECER - Refer. ao Evento: 6MPF/RJEvento não gerou documento(s)
805/04/2023 09:55:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6MPF/RJEvento não gerou documento(s)
731/03/2023 13:42:25Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superiorT211516Evento não gerou documento(s)
631/03/2023 13:41:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2023 00:00:00
Data final: 24/05/2023 23:59:59
T211516Evento não gerou documento(s)
531/03/2023 13:12:58Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESPJRJ17152Evento não gerou documento(s)
431/03/2023 13:12:57Decisão interlocutóriaJRJ17152VisualizarDESPADEC1
313/03/2023 16:12:26Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19t211524Evento não gerou documento(s)

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