Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003127-57.2023.4.02.0000

Data de autuação: 13/03/2023 14:18:49

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000852-98.2004.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0000852-98.2004.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-TRF-EFIN
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
25	28/05/2024 13:41:19	Baixa Definitiva	T211526	Evento não gerou documento(s)
24	28/05/2024 13:26:30	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
23	24/05/2024 01:01:13	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15	SECFP	Evento não gerou documento(s)
22	02/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	24/04/2024 19:31:49	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
20	24/04/2024 19:31:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
19	24/04/2024 12:09:38	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 16	p0759983	Evento não gerou documento(s)
18	24/04/2024 12:09:37	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16	p0759983	Evento não gerou documento(s)
17	22/04/2024 12:53:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 13 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00 Data final: 07/06/2024 23:59:59	T211946	Evento não gerou documento(s)
16	22/04/2024 12:53:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 13 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00 Data final: 07/06/2024 23:59:59	T211946	Evento não gerou documento(s)