Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003195-07.2023.4.02.0000

Data de autuação: 14/03/2023 15:24:39

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
55	12/12/2023 14:13:04	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
54	12/12/2023 14:12:58	Transitado em Julgado	T211001	Evento não gerou documento(s)
53	12/12/2023 13:47:46	PARECER - Refer. ao Evento: 51	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
52	08/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51	SECJF	Evento não gerou documento(s)
51	28/11/2023 06:40:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 44 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00 Data final: 27/02/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
50	28/11/2023 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46	SECFP	Evento não gerou documento(s)
49	14/11/2023 06:18:46	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
48	01/11/2023 01:01:27	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45	SECFP	Evento não gerou documento(s)
47	07/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46	SECJF	Evento não gerou documento(s)
46	27/09/2023 12:32:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 44 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00 Data final: 27/11/2023 23:59:59	t212552	Evento não gerou documento(s)