Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003199-44.2023.4.02.0000

Data de autuação: 14/03/2023 15:28:12

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
58	09/11/2023 06:35:13	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
57	09/11/2023 06:35:09	Transitado em Julgado	T211001	Evento não gerou documento(s)
56	09/11/2023 01:01:29	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47	SECFP	Evento não gerou documento(s)
55	18/10/2023 21:54:10	PARECER - Refer. ao Evento: 49	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
54	15/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49	SECJF	Evento não gerou documento(s)
53	06/10/2023 12:34:11	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 48	p1219801	Evento não gerou documento(s)
52	06/10/2023 12:34:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48	p1219801	Evento não gerou documento(s)
51	05/10/2023 11:47:05	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00003802420094025106/RJ	T211223	Evento não gerou documento(s)
50	05/10/2023 06:02:02	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	T211001	Evento não gerou documento(s)
49	05/10/2023 06:01:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 46 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2023 00:00:00 Data final: 30/11/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)