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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003596-11.2020.4.02.0000
15/04/2020 18:35:12
BAIXADO


GABINETE 08
          
3a. TURMA ESPECIALIZADA
MARCUS ABRAHAM
Agravo de Instrumento
5020738-51.2020.4.02.5101/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
030404Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
030202IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIONão
030203II/ Imposto sobre Importação, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIONão
030205IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03031303Taxa de Despacho Aduaneiro, Federais, Taxas, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040203Cofins - Importação, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040204Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040205Salário-Educação, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040207PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040208PIS - Importação, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040210Contribuição INCRA, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
03040301Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuições Corporativas, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
01070301Desembaraço Aduaneiro, Importações, Intervenção no Domínio Econômico, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão
080603Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
1205COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e RepercussãoNão
080901Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - CASA & VIDEO BRASIL S.A   (11.1**************)

          TATIANA COSTA ALVES FREU   RJ162589
    - DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
    - INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          RENATO MENDES SOUZA SANTOS   PC02821717709
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
2602/07/2020 12:58:42Baixa DefinitivaT210626Evento não gerou documento(s)
2502/07/2020 12:57:41Trânsito em Julgado - Data: 02/07/2020T210626Evento não gerou documento(s)
2402/07/2020 01:23:10Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19SECFPEvento não gerou documento(s)
2309/06/2020 10:05:48CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20p1552605Evento não gerou documento(s)
2209/06/2020 10:05:41Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20p1552605Evento não gerou documento(s)
2108/06/2020 10:55:07Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19RJ162589Evento não gerou documento(s)
2007/06/2020 11:24:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 17
(AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2020 00:00:00
Data final: 25/06/2020 23:59:59
T210626Evento não gerou documento(s)
1907/06/2020 11:24:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 17
(AGRAVANTE - CASA & VIDEO BRASIL S.A)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2020 00:00:00
Data final: 01/07/2020 23:59:59
T210626Evento não gerou documento(s)
1806/06/2020 10:01:34Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESPT25054Evento não gerou documento(s)
1706/06/2020 10:01:19Despacho/Decisão - Terminativa - PrejudicadoT25054VisualizarDESPADEC1

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