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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004678-14.2019.4.02.0000

Data de autuação: 17/06/2019 16:45:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 08          

Colegiado: 3a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCUS ABRAHAM

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5035622-22.2019.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
030202	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim
03040204	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- TIM S A   (02.4**************)           MURILO MARCO   SP238689	- DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
	- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)           ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE   p1322073
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
39	08/11/2019 23:34:42	Baixa Definitiva	T216031	Evento não gerou documento(s)
38	08/11/2019 23:34:20	Trânsito em Julgado - Data: 22/10/2019	T216031	Evento não gerou documento(s)
37	22/10/2019 18:56:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32	SP238689	Evento não gerou documento(s)
36	28/09/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	18/09/2019 21:51:24	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 25 e 33	p1322073	Evento não gerou documento(s)
34	18/09/2019 21:23:15	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33	p1322073	Evento não gerou documento(s)
33	18/09/2019 17:03:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 30 (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2019 00:00:00 Data final: 26/09/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
32	18/09/2019 17:03:21	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - TIM S A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2019 00:00:00 Data final: 22/10/2019 23:59:59	T210626	Evento não gerou documento(s)
31	18/09/2019 14:13:37	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP	T25054	Evento não gerou documento(s)
30	18/09/2019 14:13:36	Despacho/Decisão - Terminativa - Prejudicado	T25054	DESPADEC1

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