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Capa do Processo

Nº do Processo: 5006397-45.2019.4.02.5104

Data de autuação: 27/09/2022 17:36:28

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Remessa Necessária Cível

Processos relacionados:

5006397-45.2019.4.02.5104/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
110301	Admissão / Entrada / Permanência / Saída, Estrangeiro, DIREITO INTERNACIONAL	Sim

Partes e Representantes

PARTE AUTORA	PARTE RÉ
- LAJOS TEKE           LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS   RJ133640           ULYSSES GOULART GONÇALVES DE SOUZA   SP347779	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   MILITAR
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
26	21/03/2024 15:22:58	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03	T215490	Evento não gerou documento(s)
25	21/03/2024 15:22:46	Transitado em Julgado	T215490	Evento não gerou documento(s)
24	21/03/2024 15:03:09	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
23	17/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20	SECJF	Evento não gerou documento(s)
22	13/03/2024 11:48:54	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17	ECAO	Evento não gerou documento(s)
21	08/03/2024 01:01:40	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16	SECFP	Evento não gerou documento(s)
20	07/03/2024 15:01:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 14 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2024 00:00:00 Data final: 06/05/2024 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
19	15/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16	SECJF	Evento não gerou documento(s)
18	15/02/2024 13:33:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17	MILITAR	Evento não gerou documento(s)
17	05/02/2024 15:35:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 14 (PARTE RÉ - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2024 00:00:00 Data final: 02/04/2024 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)

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