Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5006830-87.2021.4.02.5101

Data de autuação: 03/08/2021 14:25:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Apelação/Remessa Necessária

Processos relacionados:

5006830-87.2021.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5003233-87.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01040221	Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002, Ensino Superior, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
011323	Reserva de Vagas, Concurso Público / Edital, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (33.6**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_EN_EDU	- JULIA DE ARAUJO MARQUES FALCI (116.**********) GLAUBER DE BRITTES PEREIRA RJ186555 JARDEL GONCALVES RJ197777 MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA RJ178256
INTERESSADO
PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
72	13/11/2022 12:17:13	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16	T211121	Evento não gerou documento(s)
71	13/11/2022 12:16:56	Transitado em Julgado - Data: 13/11/2022	T211121	Evento não gerou documento(s)
70	11/11/2022 02:03:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 63	P1357819	Evento não gerou documento(s)
69	19/10/2022 01:01:25	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
68	04/10/2022 08:17:21	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
67	04/10/2022 08:13:03	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
66	24/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63	SECJF	Evento não gerou documento(s)
65	19/09/2022 18:17:51	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 62	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
64	19/09/2022 18:14:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
63	14/09/2022 16:32:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 59 (APELANTE - UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00 Data final: 11/11/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)