Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5007111-49.2023.4.02.0000

Data de autuação: 24/05/2023 16:08:12

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Mandado de Segurança Criminal (Turma)

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
052212	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

IMPETRANTE	IMPETRADO
- SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (10.7**************) CRISTOVAO ALEXANDRE VILAS BOAS ROSA MARQUES RJ188577	- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
36	27/06/2023 01:01:25	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	17/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	17/06/2023 01:01:22	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11	SECFP	Evento não gerou documento(s)
33	14/06/2023 16:24:16	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03	T211138	Evento não gerou documento(s)
32	14/06/2023 15:41:29	PARECER - Refer. ao Evento: 20	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	14/06/2023 15:38:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	12/06/2023 09:00:04	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p1332575	Evento não gerou documento(s)
29	12/06/2023 09:00:04	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p1332575	Evento não gerou documento(s)
28	09/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	SECJF	Evento não gerou documento(s)
27	07/06/2023 17:15:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2023 00:00:00 Data final: 19/06/2023 23:59:59	T211593	Evento não gerou documento(s)