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Capa do Processo

Nº do Processo: 5008936-28.2023.4.02.0000

Data de autuação: 20/06/2023 16:02:34

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 2 da Comissão de Soluções Fundiárias          

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

5002208-56.2021.4.02.5103/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 1ª VF de Campos	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)     Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES   (29.1**************)     Advogado(s): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR
REALIZA CONSTRUTORA LTDA.   (16.9**************)     Advogado(s): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
96	02/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88 e 89	SECJF	Evento não gerou documento(s)
95	02/12/2023 01:01:33	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 79	SECFP	Evento não gerou documento(s)
94	25/11/2023 01:01:48	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76	SECFP	Evento não gerou documento(s)
93	24/11/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77, 78 e 79	SECJF	Evento não gerou documento(s)
92	24/11/2023 18:15:16	Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Juntada de certidão - 22/11/2023 17:32:02)	T210726	Evento não gerou documento(s)
91	23/11/2023 08:13:34	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
89	22/11/2023 17:03:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 82 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00 Data final: 21/02/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
88	22/11/2023 17:03:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 82 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00 Data final: 21/02/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
87	22/11/2023 17:03:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 82 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00 Data final: 21/02/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
86	22/11/2023 17:03:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 82 (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 24/11/2023 00:00:00 Data final: 15/12/2023 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)

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