:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5008936-28.2023.4.02.0000
20/06/2023 16:02:34
MOVIMENTO


Gabinete 2 da Comissão de Soluções Fundiárias
          
Comissão de Soluções Fundiárias
JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Incidente de Soluções Fundiárias
5002208-56.2021.4.02.5103/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
021606Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVILNão

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - Juízo Federal da 1ª VF de Campos    - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)
    Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)
    Advogado(s): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
    MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES   (29.1**************)
    Advogado(s): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR
    REALIZA CONSTRUTORA LTDA.   (16.9**************)
    Advogado(s): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA
    UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)
    Advogado(s): EVANDRO LUIZ RODRIGUES
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
17910/07/2024 17:33:59Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ13090Evento não gerou documento(s)
17809/07/2024 18:21:34Julgado procedente o pedido - por unanimidadeT210726VisualizarEXTRATOATA1
17709/07/2024 11:12:27Juntada de Áudio/Vídeo da AudiênciaJRJ13090Evento não gerou documento(s)
17609/07/2024 02:00:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024
Data da sessão: 09/07/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
17509/07/2024 02:00:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024
Data da sessão: 09/07/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
17408/07/2024 13:01:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/07/2024 13:00
Sequencial: 5
t210294Evento não gerou documento(s)
17308/07/2024 13:01:38Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/07/2024 13:00
Sequencial: 5
t210294Evento não gerou documento(s)
17207/07/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162, 164 e 165SECJFEvento não gerou documento(s)
17106/07/2024 01:01:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161SECFPEvento não gerou documento(s)
17005/07/2024 13:18:06CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 163MPF/RJEvento não gerou documento(s)
16905/07/2024 13:18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163MPF/RJEvento não gerou documento(s)
16828/06/2024 15:39:53Juntada de peças digitalizadasJRJ13090Evento não gerou documento(s)
16728/06/2024 15:31:45Juntada de peças digitalizadasJRJ13090Evento não gerou documento(s)
16628/06/2024 10:31:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161WS-CEFEvento não gerou documento(s)
16527/06/2024 16:17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 158 e 159
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2024 00:00:00
Data final: 15/07/2024 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
16427/06/2024 16:17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 158 e 159
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)
Prazo: 5 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2024 00:00:00
Data final: 15/07/2024 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
16327/06/2024 16:17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 158 e 159
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2024 00:00:00
Data final: 12/07/2024 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
16227/06/2024 16:17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 158 e 159
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2024 00:00:00
Data final: 15/07/2024 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
16127/06/2024 16:17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 158 e 159
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2024 00:00:00
Data final: 05/07/2024 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
16027/06/2024 16:17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 158 e 159
(INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.)
Prazo: 5 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2024 00:00:00
Data final: 15/07/2024 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
15927/06/2024 15:56:27Juntado(a)JRJ13090Evento não gerou documento(s)
15827/06/2024 15:45:36DespachoJRJ13090VisualizarDESPADEC1
15718/06/2024 11:06:18PETIÇÃOPC126188Evento não gerou documento(s)
15627/04/2024 09:46:13SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)p059429Evento não gerou documento(s)
15504/04/2024 01:01:38Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139SECFPEvento não gerou documento(s)
15428/03/2024 16:43:45PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 152p1311849Evento não gerou documento(s)
15328/03/2024 16:43:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152p1311849Evento não gerou documento(s)
15226/03/2024 15:01:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 149
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00
Data final: 08/04/2024 23:59:59
JRJ14832Evento não gerou documento(s)
15126/03/2024 14:54:20Juntada de peças digitalizadasJRJ14832Evento não gerou documento(s)
15026/03/2024 14:05:51Expedição de ofícioJRJ17063Evento não gerou documento(s)
14926/03/2024 13:46:41DespachoJRJ14832VisualizarDESPADEC1
14826/03/2024 12:23:41Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2T210726Evento não gerou documento(s)
14726/03/2024 12:05:25Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ14832Evento não gerou documento(s)
14622/03/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139SECJFEvento não gerou documento(s)
14521/03/2024 01:01:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136SECFPEvento não gerou documento(s)
14419/03/2024 01:01:37Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120SECFPEvento não gerou documento(s)
14318/03/2024 13:33:11CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 135MG126160Evento não gerou documento(s)
14218/03/2024 13:29:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135MG126160Evento não gerou documento(s)
14114/03/2024 15:44:14PETIÇÃOp1702241Evento não gerou documento(s)
14013/03/2024 09:43:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136WS-CEFEvento não gerou documento(s)
13912/03/2024 19:00:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 133 e 134
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2024 00:00:00
Data final: 03/04/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
13812/03/2024 19:00:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 133 e 134
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2024 00:00:00
Data final: 03/04/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
13712/03/2024 19:00:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 133 e 134
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2024 00:00:00
Data final: 03/04/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
13612/03/2024 19:00:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 133 e 134
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/03/2024 00:00:00
Data final: 20/03/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
13512/03/2024 19:00:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 133 e 134
(INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2024 00:00:00
Data final: 25/03/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
13412/03/2024 18:59:22Juntado(a)T210726Evento não gerou documento(s)
13312/03/2024 18:52:57Julgado procedente o pedido - por unanimidadeT210726VisualizarEXTRATOATA1
13212/03/2024 17:36:39CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 116MG126160Evento não gerou documento(s)
13111/03/2024 15:11:48Juntado(a)JRJ13090Evento não gerou documento(s)
13011/03/2024 14:40:18Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ13090Evento não gerou documento(s)
12909/03/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118, 119 e 120SECJFEvento não gerou documento(s)
12808/03/2024 01:01:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117SECFPEvento não gerou documento(s)
12705/03/2024 18:20:48Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002208-56.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 114JRJ13090Evento não gerou documento(s)
12605/03/2024 18:03:16Juntado(a)JRJ13090Evento não gerou documento(s)
12501/03/2024 02:00:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024
Data da sessão: 12/03/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
12429/02/2024 18:43:20Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024t210294Evento não gerou documento(s)
12329/02/2024 18:38:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/03/2024 13:00
Sequencial: 2
t210294Evento não gerou documento(s)
12229/02/2024 18:38:46Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/03/2024 13:00
Sequencial: 2
t210294Evento não gerou documento(s)
12129/02/2024 08:49:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117WS-CEFEvento não gerou documento(s)
12028/02/2024 18:14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 114
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2024 00:00:00
Data final: 18/03/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
11928/02/2024 18:14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 114
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2024 00:00:00
Data final: 18/03/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
11828/02/2024 18:14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 114
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2024 00:00:00
Data final: 18/03/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
11728/02/2024 18:14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 114
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/03/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
11628/02/2024 18:14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 114
(INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2024 00:00:00
Data final: 18/03/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
11528/02/2024 16:22:23Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ13090Evento não gerou documento(s)
11427/02/2024 14:18:25Decisão interlocutóriaJRJ13090VisualizarDESPADEC1
11323/02/2024 01:01:16Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88SECFPEvento não gerou documento(s)
11222/02/2024 11:24:30PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 89PC126188Evento não gerou documento(s)
11121/02/2024 16:23:26Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2T210726Evento não gerou documento(s)
11003/02/2024 08:56:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024T210909Evento não gerou documento(s)
10902/02/2024 10:19:02Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNPJRJ12167Evento não gerou documento(s)
10830/01/2024 17:17:33DespachoJRJ17045VisualizarDESPADEC1
10729/01/2024 19:09:23Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1t211448Evento não gerou documento(s)
10629/01/2024 18:15:37Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNPT212224Evento não gerou documento(s)
10529/01/2024 18:15:36Decisão interlocutóriaT212224VisualizarDESPADEC1
10429/01/2024 18:05:31Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFSt211997Evento não gerou documento(s)
10329/01/2024 18:03:55Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ13090Evento não gerou documento(s)
10227/01/2024 01:01:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85SECFPEvento não gerou documento(s)
10116/12/2023 01:01:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86SECFPEvento não gerou documento(s)
10012/12/2023 01:01:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77SECFPEvento não gerou documento(s)
9911/12/2023 13:21:51Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2SCFUNG2t211448Evento não gerou documento(s)
9811/12/2023 13:20:25Juntada de certidãot211448VisualizarCERT1 VisualizarRELT2
9707/12/2023 18:45:51Juntado(a)t211448Evento não gerou documento(s)
9602/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88 e 89SECJFEvento não gerou documento(s)
9502/12/2023 01:01:33Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 79SECFPEvento não gerou documento(s)
9425/11/2023 01:01:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76SECFPEvento não gerou documento(s)
9324/11/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77, 78 e 79SECJFEvento não gerou documento(s)
9224/11/2023 18:15:16Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Juntada de certidão - 22/11/2023 17:32:02)T210726Evento não gerou documento(s)
9123/11/2023 08:13:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86WS-CEFEvento não gerou documento(s)
8922/11/2023 17:03:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 82
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 22/02/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
8822/11/2023 17:03:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 82
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 22/02/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
8722/11/2023 17:03:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 82
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 22/02/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
8622/11/2023 17:03:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 82
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/11/2023 00:00:00
Data final: 15/12/2023 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
8522/11/2023 17:03:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 82
(INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 26/01/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
8422/11/2023 16:56:49Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ13090Evento não gerou documento(s)
8322/11/2023 16:56:13Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ13090Evento não gerou documento(s)
8216/11/2023 17:21:14Julgado procedente o pedido - por unanimidadeT210726VisualizarEXTRATOATA1
8116/11/2023 09:14:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76WS-CEFEvento não gerou documento(s)
8014/11/2023 14:33:41Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ17063VisualizarQUESTORDEM1
7914/11/2023 13:05:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 74
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2023 00:00:00
Data final: 01/12/2023 23:59:59
JRJ17063Evento não gerou documento(s)
7814/11/2023 13:05:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 74
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2023 00:00:00
Data final: 01/12/2023 23:59:59
JRJ17063Evento não gerou documento(s)
7714/11/2023 13:05:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 74
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2023 00:00:00
Data final: 11/12/2023 23:59:59
JRJ17063Evento não gerou documento(s)
7614/11/2023 13:05:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 74
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2023 00:00:00
Data final: 24/11/2023 23:59:59
JRJ17063Evento não gerou documento(s)
7514/11/2023 13:05:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 74
(INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2023 00:00:00
Data final: 01/12/2023 23:59:59
JRJ17063Evento não gerou documento(s)
7414/11/2023 13:05:29Decisão interlocutóriaJRJ17063VisualizarDESPADEC1
7313/11/2023 16:50:42Incluído em mesa para julgamento - Sessão OrdináriaJRJ13090Evento não gerou documento(s)
7208/11/2023 18:51:33Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2t212346Evento não gerou documento(s)
7108/11/2023 17:52:32Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG4 -> T2CFUNPJRJ16049Evento não gerou documento(s)
7008/11/2023 17:46:54DespachoJRJ16049Evento não gerou documento(s)
6908/11/2023 17:45:55DespachoJRJ16049VisualizarDESPADEC1
6808/11/2023 13:53:33Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG4T210726Evento não gerou documento(s)
6708/11/2023 13:44:15DespachoJRJ17063VisualizarDESPADEC1
6608/11/2023 12:20:40Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ13090Evento não gerou documento(s)
6508/11/2023 12:17:51Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ13090Evento não gerou documento(s)
6406/11/2023 17:31:16Juntado(a)JRJ13090Evento não gerou documento(s)
6306/11/2023 16:27:07DespachoJRJ17063VisualizarDESPADEC1
6224/10/2023 01:01:51Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 49SECFPEvento não gerou documento(s)
6119/10/2023 15:35:25Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ13090Evento não gerou documento(s)
6019/10/2023 15:33:52Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 19/10/2023 15:33:41)JRJ13090Evento não gerou documento(s)
5818/10/2023 01:01:38Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 35, 37 e 46SECFPEvento não gerou documento(s)
5716/10/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 49SECJFEvento não gerou documento(s)
5613/10/2023 20:02:00Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2T210726Evento não gerou documento(s)
5511/10/2023 14:28:58PARECER - Refer. ao Evento: 48MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5411/10/2023 14:28:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5309/10/2023 08:15:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46WS-CEFEvento não gerou documento(s)
5208/10/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 37SECJFEvento não gerou documento(s)
5107/10/2023 01:01:30Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 38SECFPEvento não gerou documento(s)
5006/10/2023 18:15:09Juntado(a)JRJ13090Evento não gerou documento(s)
4906/10/2023 16:35:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 44
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2023 00:00:00
Data final: 23/10/2023 23:59:59
JRJ17063Evento não gerou documento(s)
4806/10/2023 16:35:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 44
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2023 00:00:00
Data final: 19/10/2023 23:59:59
JRJ17063Evento não gerou documento(s)
4706/10/2023 16:35:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 44
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2023 00:00:00
Data final: 23/10/2023 23:59:59
JRJ17063Evento não gerou documento(s)
4606/10/2023 16:35:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 44
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59
JRJ17063Evento não gerou documento(s)
4506/10/2023 16:35:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 44
(INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2023 00:00:00
Data final: 23/10/2023 23:59:59
JRJ17063Evento não gerou documento(s)
4406/10/2023 16:35:26DespachoJRJ17063VisualizarDESPADEC1
4305/10/2023 18:30:54Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ13090Evento não gerou documento(s)
4202/10/2023 19:19:44CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 36MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4102/10/2023 19:19:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4029/09/2023 08:49:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38WS-CEFEvento não gerou documento(s)
3929/09/2023 08:49:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34WS-CEFEvento não gerou documento(s)
3828/09/2023 16:57:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 32
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2023 00:00:00
Data final: 06/10/2023 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
3728/09/2023 16:38:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 30
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
3628/09/2023 16:38:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 30
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2023 00:00:00
Data final: 09/10/2023 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
3528/09/2023 16:38:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 30
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
3428/09/2023 16:38:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 30
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2023 00:00:00
Data final: 06/10/2023 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
3328/09/2023 16:38:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 30
(INTERESSADO - REALIZA CONSTRUTORA LTDA.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59
JRJ13090Evento não gerou documento(s)
3228/09/2023 13:04:29DespachoJRJ13090VisualizarDESPADEC1
3125/09/2023 14:45:16PETIÇÃOp069195Evento não gerou documento(s)
3021/09/2023 16:08:56DespachoJRJ17063VisualizarDESPADEC1
2908/09/2023 15:52:34PETIÇÃOMG126160Evento não gerou documento(s)
2816/08/2023 19:06:09Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2t212164Evento não gerou documento(s)
2716/08/2023 19:05:53Juntada de certidãot212164VisualizarCERT1
2617/07/2023 13:14:32CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2517/07/2023 13:14:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2413/07/2023 16:43:14Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002208-56.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 23t211997Evento não gerou documento(s)
2313/07/2023 16:35:01Ato ordinatório praticadot211997VisualizarATOORD1
2213/07/2023 16:21:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 17 e 21
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
Data final: 07/08/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
2113/07/2023 12:26:25Julgamento Provido - por unanimidadet211997VisualizarEXTRATOATA1
2013/07/2023 12:12:15Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Julgamento Provido - 11/07/2023 16:52:37)t211997Evento não gerou documento(s)
1913/07/2023 12:08:51CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1813/07/2023 12:08:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1712/07/2023 16:28:43Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ17063VisualizarRELT1 VisualizarVOTO2 VisualizarACOR3
1511/07/2023 16:50:16Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Julgamento Provido - 11/07/2023 16:41:10)t211997Evento não gerou documento(s)
1310/07/2023 19:04:15PETIÇÃOp069195Evento não gerou documento(s)
1204/07/2023 16:27:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 7
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/07/2023 00:00:00
Data final: 14/07/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
1103/07/2023 14:05:50Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002208-56.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9t211997Evento não gerou documento(s)
1030/06/2023 15:43:38Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002208-56.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9t211997Evento não gerou documento(s)
930/06/2023 15:42:28Juntado(a)t211997Evento não gerou documento(s)
830/06/2023 14:36:45Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002208-56.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7t211997Evento não gerou documento(s)
730/06/2023 14:00:37Expedição de ofíciot211997Evento não gerou documento(s)
630/06/2023 02:00:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023
Data da sessão: 11/07/2023 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
529/06/2023 19:30:24Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023t211997Evento não gerou documento(s)
429/06/2023 19:17:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/07/2023 13:00
Sequencial: 1
t211997Evento não gerou documento(s)
329/06/2023 19:17:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/07/2023 13:00
Sequencial: 1
t211997Evento não gerou documento(s)
229/06/2023 16:16:52Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNPJRJ17063Evento não gerou documento(s)
120/06/2023 16:02:34Distribuído por sorteio (T2CFUNG2)T210891Evento não gerou documento(s)