Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (168 registros - 1 a 50):
Número Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuação
0000498-19.2003.4.02.5103	Apelação Cível	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Autor ESPOLIO DE ARLETE AZEVEDO DE CASTRO - APELANTE ILTON FIGUEIRA DE CASTRO - APELANTE X Réu INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 21	21/01/2025 14:06:14
0021794-49.2016.4.02.5101	Apelação Cível	Gratificações e Adicionais	Autor ANTONIO CARLOS BASTOS VITA - APELANTE DALIA NUNES BASTOS VITA - APELANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 15	21/01/2025 17:02:30
0170947-29.2016.4.02.5111	Apelação Cível	Foro / Laudêmio	Autor KAREN RAQUEL BARBAN - APELANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 17	21/01/2025 16:46:55
0184052-85.2016.4.02.5107	Apelação Cível	Dívida Ativa não-tributária	Autor CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ - APELANTE X Réu VANIA MARCIA DA SILVA ROSA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 13	21/01/2025 13:39:17
5000073-88.2025.4.02.9999	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Réu ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO - APELADO JOAO GOMES DA SILVA NETO - APELADO F C A CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 09	21/01/2025 13:05:45
5000074-73.2025.4.02.9999	Apelação Cível	Auxílio-Doença Previdenciário	Autor SAMARA BATISTA FREITAS - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 36 - JFC	21/01/2025 13:09:43
5000075-58.2025.4.02.9999	Apelação Cível	Auxílio-Doença Previdenciário	Autor WESLEI RAMOS ANDRE - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	21/01/2025 14:04:37
5000076-43.2025.4.02.9999	Apelação Cível	Contribuições Previdenciárias	Autor POUSADA PORTOVELEIRO LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 11	21/01/2025 15:03:57
5000077-28.2025.4.02.9999	Apelação Cível	Urbana (art. 42/44)	Autor OZIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	21/01/2025 16:22:06
5000183-41.2024.4.02.5111	Remessa Necessária Cível	CPF/Cadastro de Pessoas Físicas	Autor TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS VAZ - PARTE AUTORA X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 08	21/01/2025 14:16:07
5000407-88.2024.4.02.5107	Apelação Cível	Compromisso	Autor J. M. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - APELANTE JOSE EDUARDO DIAS PERES - APELANTE MARIANA ARRUDA DIAS PERES - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 13	21/01/2025 13:21:04
5000467-49.2024.4.02.5111	Remessa Necessária Cível	Concessão / Permissão / Autorização	Autor LIDIA PAULA DOS SANTOS PINTO - PARTE AUTORA OSEAS CUNHA PINTO - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 29	21/01/2025 15:27:10
5000486-28.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Indenização por dano moral	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVANTE X Réu BARBARA CORTELETTI AMORIM - AGRAVADO JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES VALIM - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 22	21/01/2025 01:42:17
5000487-13.2025.4.02.0000	Mandado de Segurança Cível (Turma)	Indenização por dano material	Autor BANCO DO BRASIL SA - IMPETRANTE X Réu EDINILDA DE PAULA CORREA - IMPETRADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 22	21/01/2025 09:39:09
5000488-95.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Dívida Ativa	Autor GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 28	21/01/2025 10:08:44
5000489-80.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Dívida Ativa	Autor GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - AGRAVANTE X Réu AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 27	21/01/2025 10:18:40
5000490-65.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	PIS	Autor FRIGORIFICO JAHU LTDA - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 10	21/01/2025 10:28:47
5000491-50.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Profissional	Autor CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES - AGRAVANTE X Réu RICHARDSON FRANCISCO DE SOUZA - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 29	21/01/2025 10:39:32
5000492-35.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Sem registro na ANVISA	Autor GESICA SIDNEA DE OLIVEIRA DE CARVALHO - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 16	21/01/2025 10:41:47
5000493-20.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Retido na fonte	Autor PEDRO HERNAN CABELLO ACERO - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 11	21/01/2025 10:42:47
5000494-05.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Sistema Único de Saúde (SUS)	Autor LUCILEIA MACIEL DE ABREU - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGRAVADO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	21/01/2025 10:54:10
5000495-87.2025.4.02.0000	Conflito de Competência (Turma)	Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)	Autor Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro - SUSCITANTE X Réu JUÍZO FEDERAL DA 42ª VF DO RIO DE JANEIRO - SUSCITADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	21/01/2025 11:11:37
5000496-72.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Sem registro na ANVISA	Autor JAQUELINE SANTOS TEIXEIRA - AGRAVANTE MARCOS EZEQUIEL TEIXEIRA DE ALMEIDA - AGRAVANTE X Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - AGRAVADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGRAVADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 18	21/01/2025 11:25:15
5000497-57.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Dano ao Erário	Autor COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB - AGRAVANTE X Réu CARLOS LOMBA - AGRAVADO ADEVANILDO PEREIRA DE JESUS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 16	21/01/2025 12:15:17
5000498-42.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Dívida Ativa	Autor JOSE ANTONIO LOPES FILHO - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 28	21/01/2025 12:27:59
5000499-27.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Sem registro na ANVISA	Autor CLAUDIA DA COSTA DUARTE - AGRAVANTE X Réu AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - AGRAVADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - AGRAVADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 14	21/01/2025 12:41:34
5000500-12.2025.4.02.0000	Conflito de Competência (Turma)	Incapacidade Laborativa Temporária	Autor Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro - SUSCITANTE X Réu 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SUSCITADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	21/01/2025 13:05:29
5000501-94.2025.4.02.0000	Conflito de Competência (Turma)	Híbrida (Art. 48/106)	Autor Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro - SUSCITANTE X Réu 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SUSCITADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 35 - JFC	21/01/2025 13:13:15
5000502-79.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Profissional	Autor CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES - AGRAVANTE X Réu H C LOUREIRO - ME - AGRAVADO HELEN CRISTINE LOUREIRO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 15	21/01/2025 13:15:22
5000503-64.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma	Autor ADRIANA FILIPOV OLIVEIRA - AGRAVANTE X Réu UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 23	21/01/2025 14:09:33
5000504-49.2025.4.02.0000	Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial)	Escolaridade	Autor MICHEL VITOR DA SILVA - IMPETRANTE X Réu Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - IMPETRADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 23	21/01/2025 14:51:42
5000505-34.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Dívida Ativa	Autor AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - AGRAVANTE X Réu MARCELO BURMAN - AGRAVADO COOPERATIVA DE CIRURGIOES DENTISTAS DO RIO DE JANEIRO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 08	21/01/2025 15:08:36
5000506-19.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Cláusulas Abusivas	Autor GRACIELA CABRAL DE OLIVEIRA - AGRAVANTE LEANDRO JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA - AGRAVANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 22	21/01/2025 15:34:58
5000507-04.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Anulação e Correção de Provas / Questões	Autor FUNDACAO CESGRANRIO - AGRAVANTE CHEFE DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO - FUNDACAO CESGRANRIO - RIO DE JANEIRO - AGRAVANTE X Réu TIAGO AFONSO PIOVANI - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 29	21/01/2025 15:38:32
5000507-43.2024.4.02.5107	Apelação Cível	Cláusulas Abusivas	Autor VIVIANY GUIMARAES DA FONSECA ALEXANDRE - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 15	21/01/2025 13:19:38
5000508-86.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica	Autor LABORATORIOS BAGO DO BRASIL S.A. - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 07	21/01/2025 15:45:46
5000509-71.2025.4.02.0000	Conflito de Competência (Turma)	Contratos Bancários	Autor JUÍZO SUBSTITUTO DA 42ª VF DO RIO DE JANEIRO - SUSCITANTE X Réu 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SUSCITADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 31	21/01/2025 15:48:25
5000510-56.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu SETORES ADMINISTRATIVOS DE SERRA/ES - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	21/01/2025 15:48:46
5000511-41.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu SETORES ADMINISTRATIVOS DE TERESÓPOLIS/RJ - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	21/01/2025 15:58:49
5000512-26.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu SETORES ADMINISTRATIVOS DE ITABORAÍ/RJ - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	21/01/2025 16:00:33
5000513-11.2025.4.02.0000	Correição Ordinária (Corregedoria)	Fiscalização	Autor CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CORRIGENTE X Réu 4º Juizado Especial de Vitória - CORRIGIDO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	Corregedoria	21/01/2025 16:02:58
5000514-93.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Classificação e/ou Preterição	Autor ENRIQUE RUBEN ESPINOSA PONCE - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 29	21/01/2025 16:12:56
5000515-78.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Inscrição / Documentação	Autor LUIZ ANDRE LUCAS TEIXEIRA PINTO - AGRAVANTE X Réu MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT - AGRAVADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 13	21/01/2025 16:16:51
5000516-63.2025.4.02.0000	Conflito de Jurisdição (Seção)	Quadrilha ou Bando (art. 288)	Autor DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 1A. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GAB01) - SUSCITANTE X Réu DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 2a. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIãO (GAB04) - SUSCITADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 25	21/01/2025 16:27:32
5000517-48.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Cofins	Autor BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 07	21/01/2025 16:28:11
5000518-33.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Bancários	Autor BANCO DO BRASIL SA - AGRAVANTE X Réu ANIESE RODRIGUES FRANCO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 17	21/01/2025 16:39:23
5000519-18.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Dívida Ativa	Autor MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 27	21/01/2025 16:46:21
5000520-03.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Dano Ambiental	Autor STONER MINERACAO LTDA - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 17	21/01/2025 16:54:34
5000521-85.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Indenização por Dano Material	Autor VILMA LEA DE SIQUEIRA SILVA - AGRAVANTE X Réu BANCO DO BRASIL SA - AGRAVADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 14	21/01/2025 16:56:41
5000522-70.2025.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Dívida Ativa	Autor MASSA FALIDA DE LIDER DE PETROLEO LTDA EM LIQUIDACAO - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 07	21/01/2025 17:00:22