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Relatórios de Processos Ajuizados

     
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Lista de Processos (53 registros - 1 a 50):
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0001702-91.2014.4.02.5110Apelação CívelMultas e demais Sanções
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL - APELANTE
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RICARDO VASQUES DE SOUZA - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 3212/07/2024 09:53:11
0030136-55.2017.4.02.5120Apelação CívelDívida Ativa
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ - APELANTE
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LAELIO RODRIGUES BERTEGES FILHO - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2712/07/2024 09:52:46
5000111-67.2023.4.02.5118Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Autor
JAIRO SILVA DE SOUZA - APELANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE
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OS MESMOS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 36 - JFC12/07/2024 02:03:24
5000184-95.2020.4.02.5101Apelação CívelContratos Bancários
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELANTE
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ORLANDO BARBOSA DE ASSIS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1912/07/2024 08:37:39
5000522-12.2024.4.02.5107Apelação CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
Autor
PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS - APELANTE
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FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - APELADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - APELADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 3212/07/2024 10:32:37
5000826-14.2024.4.02.5106Remessa Necessária CívelAposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
Autor
LUCIA HELENA CORA - PARTE AUTORA
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GERENTE DA APS SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR SUDESTE III - PARTE RÉ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 33 - JFC12/07/2024 12:03:35
5003043-18.2024.4.02.5110Apelação CívelAuxílio-Doença Previdenciário
Autor
LEONARDO DA SILVA FRAGA - APELANTE
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 0212/07/2024 11:50:58
5003280-79.2024.4.02.5101Remessa Necessária CívelEstabelecimentos de Ensino
Autor
SANDRO GUIMARAES RODRIGUES - PARTE AUTORA
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SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - PARTE RÉ

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1512/07/2024 10:24:14
5003388-18.2023.4.02.5110Apelação CívelÓbito de Companheiro/Companheira
Autor
VANICE DA SILVA - APELANTE
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 0212/07/2024 11:53:11
5004970-97.2021.4.02.5118Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)
Autor
VALERIA DOS SANTOS DIAS - APELANTE
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 34 - JFC12/07/2024 02:02:09
5007498-36.2023.4.02.5118Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
CELIO LESSA DA SILVA - APELANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE
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OS MESMOS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 0512/07/2024 01:56:09
5007717-66.2024.4.02.5101Apelação CívelIndenização por dano moral
Autor
JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO - APELANTE
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COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE - APELADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO
MINISTÉRIO DA DEFESA - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 3212/07/2024 09:01:44
5008730-68.2022.4.02.5102Apelação CívelFornecimento de medicamentos
Autor
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - APELANTE
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE
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JOSE QUEIROZ DA SILVA - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 3212/07/2024 10:25:10
5008942-07.2023.4.02.5118Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
MAURICIO PEREIRA DA MOTTA - APELANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE
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OS MESMOS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 35 - JFC12/07/2024 08:54:38
5009479-31.2022.4.02.5120Apelação CívelIndenização por Dano Material
Autor
WANDERLEY REIS DOS SANTOS - APELANTE
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1912/07/2024 10:49:06
5009583-86.2024.4.02.0000Agravo de InstrumentoReserva de Vagas
Autor
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - AGRAVANTE
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ISABEL CECILIA DAMM TANCREDO - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1512/07/2024 08:22:28
5009584-71.2024.4.02.0000Agravo de InstrumentoFIES
Autor
THIAGO WERNER MIRANDA - AGRAVANTE
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO
COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO - AGRAVADO
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - AGRAVADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1612/07/2024 09:18:23
5009585-56.2024.4.02.0000Agravo de InstrumentoAnuidades OAB
Autor
ALVARO DE MENEZES - AGRAVANTE
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 3112/07/2024 09:50:48
5009586-41.2024.4.02.0000Habeas Corpus Criminal (Turma)Estelionato majorado (art. 171, § 3º)
Autor
MARLUCIA MENEZES GOMES - PACIENTE/IMPETRANTE
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Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro - IMPETRADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 0312/07/2024 09:53:07
5009587-26.2024.4.02.0000Agravo de InstrumentoDeficiente
Autor
LUCIANO ALVES DA SILVA - AGRAVANTE
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 34 - JFC12/07/2024 10:28:20
5009588-11.2024.4.02.0000Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVANTE
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VANDA MARIA THEISEN - AGRAVADO
JOSE EDUARDO THEISEN - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1912/07/2024 10:30:16
5009589-93.2024.4.02.0000Agravo de InstrumentoDireito de Acesso à Informação
Autor
MARIA CLARA LIPPI - AGRAVANTE
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FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ - AGRAVADO
FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2212/07/2024 10:38:51
5009590-78.2024.4.02.0000Agravo de InstrumentoImprobidade Administrativa
Autor
CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - AGRAVANTE
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AGRAVADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2212/07/2024 11:15:10
5009591-63.2024.4.02.0000Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Autor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - AGRAVANTE
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DIVA MARIA MATAVELI FERREIRA - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1912/07/2024 11:34:48
5009592-48.2024.4.02.0000Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Autor
SANDRA REGINA MUNIZ VASCONCELLOS - AGRAVANTE
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UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 0712/07/2024 11:55:10
5010558-93.2022.4.02.5104Apelação/Remessa NecessáriaAposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
Autor
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Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 35 - JFC12/07/2024 10:05:28
5015955-81.2023.4.02.5110Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)
Autor
LEONARDO ASSIS THOMAZ DE AZEREDO - APELANTE
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 33 - JFC12/07/2024 11:54:06
5018502-58.2022.4.02.5101Apelação CívelFGTS
Autor
CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - APELANTE
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1612/07/2024 11:05:35
5028275-93.2023.4.02.5101Apelação CívelIsonomia/ Equivalência Salarial
Autor
ANTONIO JUVENAL BARRETO - APELANTE
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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1812/07/2024 09:04:06
5039931-81.2022.4.02.5101Apelação CívelAbono de Permanência
Autor
WALBER FERREIRA DOS SANTOS - APELANTE
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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2112/07/2024 08:46:49
5040762-03.2020.4.02.5101Apelação CívelRestabelecimento
Autor
EDA DE SOUZA FERREIRA - APELANTE
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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2112/07/2024 09:05:21
5049444-44.2020.4.02.5101Apelação CívelDemissão ou Exoneração
Autor
IZABELA LYON FREIRE - APELANTE
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INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1812/07/2024 08:39:58
5055781-15.2021.4.02.5101Apelação CívelIndenização por Dano Moral
Autor
JOCILA DE SOUZA ALVES MARTINS - APELANTE
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2312/07/2024 10:10:28
5070693-80.2022.4.02.5101Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Autor
CLAUDIA CHRISTIANE MARTINS QUINTELLA - APELANTE
WALTER BARBUDA - APELANTE
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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 3212/07/2024 11:45:51
5071184-53.2023.4.02.5101Apelação CívelPIS
Autor
ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - APELANTE
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UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1012/07/2024 11:22:24
5074821-12.2023.4.02.5101Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Autor
UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - APELANTE
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RAIMUNDO NONATO DAMASCENO - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1412/07/2024 09:10:08
5078827-62.2023.4.02.5101Apelação/Remessa NecessáriaPor Tempo de Contribuição
Autor
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Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 36 - JFC12/07/2024 09:45:46
5081789-58.2023.4.02.5101Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Autor
CLEOMAR LOUANA CORTESE ARANHA - APELANTE
YARA CRISTINA DE CAMPOS - APELANTE
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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 3112/07/2024 09:06:56
5082233-62.2021.4.02.5101Apelação CívelProfissional
Autor
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - APELANTE
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UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1912/07/2024 11:48:44
5086738-28.2023.4.02.5101Apelação CívelISS/ Imposto sobre Serviços
Autor
INSTRUMENTOS LINCE LIMITADA - APELANTE
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE
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OS MESMOS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1212/07/2024 11:39:02
5087413-88.2023.4.02.5101Apelação/Remessa NecessáriaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Autor
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Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2812/07/2024 08:45:51
5088147-39.2023.4.02.5101Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)
Autor
MARCELO HERMES FELIX - APELANTE
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 0512/07/2024 11:57:47
5092335-75.2023.4.02.5101Apelação CívelReajuste de Prestações
Autor
MARCUS AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS - APELANTE
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1312/07/2024 08:40:42
5097303-51.2023.4.02.5101Apelação CívelDívida Ativa
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE
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PAULO CESAR DE ALVARENGA PEREIRA - APELADO
SONIA DE SOUZA PEREIRA - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 1212/07/2024 11:45:49
5098272-03.2022.4.02.5101Apelação CívelMarca
Autor
3 X PRODUTOS QUIMICOS LTDA - APELANTE
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INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - APELADO
AGUIA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2612/07/2024 10:35:04
5098493-83.2022.4.02.5101Apelação/Remessa NecessáriaPensão
Autor
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Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2912/07/2024 08:39:08
5105131-98.2023.4.02.5101Apelação CívelCédula de crédito bancário
Autor
MISTER PANCA PIZZARIA LTDA - APELANTE
MARIA ELIZABETE DE ARAUJO PEREIRA - APELANTE
PAULO CESAR DUARTE FERNANDES - APELANTE
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2012/07/2024 01:33:44
5109445-87.2023.4.02.5101Apelação CívelCND/Certidão Negativa de Débito
Autor
KIOTO AMBIENTAL LTDA - APELANTE
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UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 0712/07/2024 09:28:23
5114065-16.2021.4.02.5101Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Autor
MARIANGELA APARECIDA REZENDE ALEIXO - APELANTE
MONICA SOARES SILVA - APELANTE
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UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 2012/07/2024 10:20:53
5126171-39.2023.4.02.5101Apelação CívelDívida Ativa
Autor
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - APELANTE
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UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - APELADO

Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoGABINETE 0812/07/2024 11:02:42