Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (245 registros - 1 a 50):
Número Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuação
0000079-02.2013.4.02.5118	Apelação Cível	Multas e demais Sanções	Autor AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - APELANTE QUALIPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - APELANTE X Réu LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - APELADO OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 14	21/10/2024 20:21:18
0020002-71.1990.4.02.5101	Apelação Cível	RMI - Renda Mensal Inicial	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu JOSE AGUIAR DE SOUSA CRUZ - APELADO NICE GONCALVES DE SOUZA CRUZ - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	21/10/2024 10:01:51
0028613-09.2015.4.02.5110	Apelação Cível	Mútuo	Autor CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM - APELANTE X Réu ALEXANDRE FERNANDES FAUSTINO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 14	21/10/2024 11:20:07
0035835-60.2012.4.02.5101	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor USINAGEM EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 27	21/10/2024 09:59:58
0037087-88.2018.4.02.5101	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ - APELANTE X Réu FLAVIO MENULPHO DUTRA TINOCO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 07	21/10/2024 13:41:11
0047538-54.2018.4.02.5108	Apelação/Remessa Necessária	Pagamento Atrasado / Correção Monetária	Autor X Réu	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 29	21/10/2024 18:39:55
0052363-33.2016.4.02.5101	Apelação Cível	Pensão	Autor ROBERT LEE SEGAL - APELANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 22	21/10/2024 14:48:38
0062639-31.2013.4.02.5101	Apelação Cível	Anuidades OAB	Autor ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APELANTE X Réu VALERIA CRISTINA DE LIMA ABRANTES - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	21/10/2024 12:20:56
0141940-27.2013.4.02.5101	Apelação Cível	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Autor CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APELANTE X Réu KI SAUDE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 31	21/10/2024 08:43:56
0179227-19.2016.4.02.5101	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ - APELANTE X Réu ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 07	21/10/2024 18:19:35
0500366-30.2016.4.02.5108	Apelação Criminal	Da Poluição (Lei 9.605/98, arts. 54 a 61)	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELANTE X Réu ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 26	21/10/2024 16:01:45
5000084-95.2024.4.02.5006	Apelação Cível	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)	Autor MARIA DO CARMO BEZERRA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 35 - JFC	21/10/2024 13:01:21
5000646-65.2024.4.02.5116	Apelação/Remessa Necessária	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial	Autor X Réu	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 32	21/10/2024 13:46:54
5000746-47.2024.4.02.5107	Apelação/Remessa Necessária	Fornecimento de medicamentos	Autor X Réu	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 32	21/10/2024 15:12:50
5000792-30.2024.4.02.5109	Remessa Necessária Cível	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Autor CFN SANTA ANA LTDA - PARTE AUTORA X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 10	21/10/2024 13:27:53
5000979-14.2024.4.02.5117	Apelação Cível	Auxílio-Doença Previdenciário	Autor AMANDA MOURA CANELA DA SILVA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 35 - JFC	21/10/2024 14:48:47
5001167-31.2024.4.02.5109	Remessa Necessária Cível	Certidão de Tempo de Serviço	Autor PAULA ANDREIA TRIGO BASTOS RUTA - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 34 - JFC	21/10/2024 17:24:58
5001430-40.2024.4.02.9999	Remessa Necessária Cível	Incapacidade Laborativa Permanente	Autor JOSE LEANDRO ZANETTE - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 35 - JFC	21/10/2024 13:57:44
5001431-25.2024.4.02.9999	Apelação/Remessa Necessária	Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)	Autor X Réu	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	21/10/2024 16:27:15
5001432-10.2024.4.02.9999	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - APELANTE X Réu ROMILDO ECARD DA SILVA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 27	21/10/2024 17:01:16
5001697-47.2024.4.02.5105	Apelação Cível	CND/Certidão Negativa de Débito	Autor MONTEIRO ALEXANDRE REPRESENTACAO POR CONTA DE TERCEIROS LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 10	21/10/2024 16:48:26
5001743-95.2022.4.02.5108	Apelação Cível	Cédula de crédito bancário	Autor BG CABO FRIO PIZZARIA EIRELI - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 23	21/10/2024 13:37:11
5001751-25.2024.4.02.5101	Remessa Necessária Cível	Contribuições Previdenciárias	Autor AMERICAS BARRA RIO LTDA. - PARTE AUTORA X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 07	21/10/2024 10:55:18
5001977-38.2022.4.02.5121	Agravo em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU)	Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)	Autor IVONETE OLIVEIRA DA SILVA - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU	21/10/2024 11:15:38
5002588-53.2024.4.02.5110	Remessa Necessária Cível	Pensão por Morte (Art. 74/9)	Autor MARIA SOARES DA SILVA - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 35 - JFC	21/10/2024 11:12:35
5002816-12.2021.4.02.5117	Apelação Cível	Indenização por dano material	Autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELANTE X Réu SUELI DOS SANTOS MORAES - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	21/10/2024 14:58:41
5003004-70.2023.4.02.5105	Apelação/Remessa Necessária	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física	Autor X Réu	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 32	21/10/2024 08:58:11
5003051-92.2019.4.02.5102	Apelação Cível	Execução Contratual	Autor NAVARRO E ALMEIDA FOTO VIDEO PRODUCOES LTDA - APELANTE X Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APELADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 18	21/10/2024 13:07:30
5003226-84.2022.4.02.5101	Apelação Cível	Contribuições Previdenciárias	Autor PAISSANDU ATLETICO CLUBE - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 11	21/10/2024 13:00:59
5003253-72.2019.4.02.5101	Apelação Cível	Patente	Autor JOSE EVANGELISTA PINTO - APELANTE X Réu INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - APELADO SINDICATO DA INDUSTRIA DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 06	21/10/2024 13:42:06
5003448-81.2024.4.02.5101	Remessa Necessária Cível	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica	Autor GALP ENERGIA BRASIL S.A. - PARTE AUTORA PETROGAL BRASIL COMERCIALIZADORA LTDA - PARTE AUTORA PETROGAL BRASIL S.A. - PARTE AUTORA X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 12	21/10/2024 12:09:24
5003454-21.2020.4.02.5104	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor LUIS CLAUDIO TEODORO DA COSTA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	21/10/2024 11:43:48
5003652-80.2024.4.02.5116	Remessa Necessária Cível	Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano	Autor ELISIA PEREIRA GRIJO - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 36 - JFC	21/10/2024 18:37:14
5003729-89.2024.4.02.5116	Remessa Necessária Cível	Auxílio-Acidente (Art. 86)	Autor JOSE OLIMPIO DOS SANTOS - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 36 - JFC	21/10/2024 18:34:51
5003739-24.2024.4.02.5120	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor SANDRA PACHECO LOPES DA SILVA - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 02	21/10/2024 11:30:17
5003916-39.2024.4.02.5006	Apelação Cível	Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)	Autor LAIANE DE OLIVEIRA MENDES - APELANTE X Réu EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	21/10/2024 10:40:18
5004106-08.2024.4.02.5101	Apelação Cível	Cartão de Crédito	Autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELANTE X Réu RENATA PUETTER MATTOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 13	21/10/2024 14:18:08
5004513-45.2023.4.02.5005	Apelação Criminal	Crimes contra a Ordem Econômica (art. 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91)	Autor LENI SIQUEIRA DE OLIVEIRA - APELANTE MARIO BAYER FERREIRA FILHO - APELANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 25	21/10/2024 14:52:49
5004523-98.2023.4.02.5002	Apelação Cível	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)	Autor RHULLY LUIS DE OLIVEIRA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 02	21/10/2024 14:16:53
5004680-45.2021.4.02.5001	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 35 - JFC	21/10/2024 16:59:53
5005611-10.2019.4.02.5101	Apelação Cível	Profissional	Autor CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APELANTE X Réu DROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA - EPP - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 13	21/10/2024 08:45:36
5005636-94.2022.4.02.5108	Apelação Cível	Auxílio-invalidez	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu VALDECIR LIMA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 16	21/10/2024 20:18:08
5005756-95.2021.4.02.5101	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor JESSE FONSECA DOS SANTOS - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	21/10/2024 15:53:06
5006081-02.2023.4.02.5101	Apelação Cível	Contribuição INCRA	Autor DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 07	21/10/2024 14:33:26
5006427-16.2024.4.02.5101	Apelação Cível	Cofins	Autor DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 11	21/10/2024 12:28:19
5007051-38.2024.4.02.5110	Remessa Necessária Cível	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Autor THAIS HELENA DOS SANTOS RODRIGUES - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 19	21/10/2024 00:33:47
5007389-36.2024.4.02.5102	Apelação Cível	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Autor AGS ENGENHARIA LTDA. - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 11	21/10/2024 13:16:51
5007435-17.2023.4.02.5116	Apelação Cível	Bem de Família Legal	Autor ERICA ABREU REIS VARGAS DE ALMEIDA - APELANTE ERICSSON VARGAS DE ALMEIDA - APELANTE PORPLAN CONSTRUTORA LTDA - MASSA FALIDA - APELANTE SARA ABREU REIS VARGAS DE ALMEIDA - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 19	21/10/2024 09:52:49
5007523-08.2020.4.02.5101	Apelação Cível	Indenização por dano material	Autor MAURO MOACIR PEDROSA DE AZEVEDO - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 15	21/10/2024 12:39:54
5007688-05.2023.4.02.5116	Agravo em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU)	Retido na fonte	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVANTE X Réu JOSE RONALDO RAMOS MASSENA JUNIOR - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU	21/10/2024 11:03:35