Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (207 registros - 1 a 50):
Nmero Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuao
0000608-63.2004.4.02.5109	Apelação Cível	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Autor CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ - APELANTE X Ru COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESPONSABILIDADE LTDA EM LIQUIDACAO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	26/07/2024 15:54:32
0000889-82.2014.4.02.5104	Apelação Cível	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Autor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ - APELANTE X Ru AGRO 207 LTDA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	26/07/2024 15:12:01
0008539-53.2018.4.02.5101	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Ru UBIRACY DE OLIVEIRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 28	26/07/2024 12:47:05
0025190-97.2017.4.02.5101	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - APELANTE X Ru AURELIANA VIGNERON MOCO DE OLIVEIRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 16	26/07/2024 12:06:38
0029803-20.2018.4.02.5104	Apelação Cível	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Autor CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ - APELANTE X Ru ALEXIS DE PAULA PEREIRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 17	26/07/2024 14:21:56
0037298-27.2018.4.02.5101	Apelação Cível	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Autor CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ - APELANTE X Ru FILIPE MONTEIRO DE MACEDO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 31	26/07/2024 12:36:20
0044661-75.2012.4.02.5101	Apelação Cível	Índice da URV Lei 8.880/1994	Autor UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - APELANTE X Ru AGUIMARIA LEAL DO NASCIMENTO - APELADO ALTAIR DA SILVA FONSECA - APELADO ODOXIA SOARES PEREIRA - APELADO CARMEM LUCIA SANTOS SILVEIRA - APELADO BERNARDO TELLES LEITE - APELADO CARMOSITA DE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS - APELADO ERIKA TELLES LEITE ARES - APELADO SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO - APELADO ANTONIO CELSO ARAUJO DOS SANTOS - APELADO CRISTINA TAMAR SANTOS VIEIRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 31	26/07/2024 07:49:58
0090171-33.2016.4.02.5114	Apelação/Remessa Necessária	Patrimônio Histórico / Tombamento	Autor X Ru	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 19	26/07/2024 16:48:14
0099586-45.2017.4.02.5101	Apelação/Remessa Necessária	Concessão	Autor X Ru	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	26/07/2024 16:11:44
0153924-37.2015.4.02.5101	Apelação Cível	Responsabilidade civil	Autor LUCIA LI AFFA CORREA PRETO - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 22	26/07/2024 11:34:12
0157629-43.2015.4.02.5101	Apelação Cível	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Autor ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APELANTE X Ru INGRID MEIRELLES DE FREITAS FERNANDES - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 29	26/07/2024 07:43:25
0160894-53.2015.4.02.5101	Apelação Cível	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Autor ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APELANTE X Ru ROSA MARIA VIANA DA SILVA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 32	26/07/2024 15:35:27
0171354-31.2017.4.02.5101	Apelação Cível	Multas e demais Sanções	Autor INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - APELANTE X Ru WORLD BABY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA - APELADO JOAQUIM CORREIA MOREIRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	26/07/2024 16:51:08
0230083-50.2017.4.02.5101	Apelação Cível	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Autor CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - APELANTE X Ru CESAR AUGUSTO PEIXOTO VIANA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 30	26/07/2024 12:30:04
0516379-04.2011.4.02.5101	Remessa Necessária Cível	Dívida Ativa	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARTE AUTORA X Ru CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 09	26/07/2024 15:11:12
0767718-09.1900.4.02.5101	Apelação Cível	Adicional por Tempo de Serviço	Autor NERACY BARBOSA - APELANTE X Ru UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 32	26/07/2024 12:58:13
5000008-77.2024.4.02.5101	Remessa Necessária Cível	Óbito de Cônjuge	Autor ERCILIA TEREZINHA LOPES RANGEL - PARTE AUTORA X Ru UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 02	26/07/2024 15:19:41
5000070-20.2024.4.02.5101	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)	Autor ALDEMAR TADEU COSTA FURTADO - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	26/07/2024 15:20:56
5000114-48.2020.4.02.5111	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor LINCOLN CARRETERO VIDAL - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	26/07/2024 13:03:01
5000136-97.2024.4.02.5101	Apelação/Remessa Necessária	Certidão de Tempo de Serviço	Autor X Ru	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	26/07/2024 15:21:36
5000229-88.2023.4.02.5103	Remessa Necessária Cível	Salário-Maternidade (Art. 71/73)	Autor JULIANA MARIA RANGEL MATA - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 26	26/07/2024 11:56:27
5000230-21.2024.4.02.5109	Apelação Cível	PROUNI	Autor ALDO DE SOUZA LOURENCO - APELANTE X Ru ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO - APELADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 31	26/07/2024 11:37:03
5000310-94.2024.4.02.5105	Remessa Necessária Cível	Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)	Autor ANA LIDIA RANGEL DE CASTRO SOARES OLIVEIRA - PARTE AUTORA X Ru CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - PARTE RÉ CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	26/07/2024 10:19:52
5000424-06.2024.4.02.5114	Remessa Necessária Cível	Certidão de Tempo de Serviço	Autor MARCIA DE CARVALHO MOTTA - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	26/07/2024 17:02:42
5000457-46.2021.4.02.5002	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor JOSE BENTO FAITANIN - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 35 - JFC	26/07/2024 12:15:03
5000616-84.2020.4.02.5111	Apelação Cível	Fiscalização	Autor JOSELY DE OLIVEIRA LIMA - APELANTE X Ru UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 30	26/07/2024 13:04:31
5000736-46.2023.4.02.5104	Apelação Cível	Multas e demais Sanções	Autor INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - APELANTE X Ru MARIA CICERA S SOUZA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 30	26/07/2024 15:23:06
5000948-92.2024.4.02.9999	Apelação Cível	Auxílio-Doença Acidentário	Autor JOSE AUGUSTO DE PAULA SAMPAIO - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	26/07/2024 15:41:01
5001091-06.2021.4.02.5111	Apelação Cível	Taxa de Ocupação de Bens Públicos	Autor LUIZ EDUARDO VELHO DA SILVA VASCONCELOS - APELANTE X Ru UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 30	26/07/2024 12:58:25
5001221-40.2023.4.02.5106	Apelação Cível	Aquisição	Autor GERMANO JEAN KONIG - APELANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 17	26/07/2024 10:47:12
5001518-22.2024.4.02.5006	Remessa Necessária Cível	Auxílio-Doença Previdenciário	Autor JAIR FRANCISCO SIQUEIRA - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 34 - JFC	26/07/2024 15:57:37
5001751-29.2023.4.02.5111	Apelação Cível	Indenização por Dano Material	Autor JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT - APELANTE X Ru UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	26/07/2024 12:59:54
5002287-61.2023.4.02.5104	Apelação Cível	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Autor CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ - APELANTE X Ru MAURO DUARTE FURTADO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 22	26/07/2024 15:12:43
5002365-72.2020.4.02.5003	Apelação Cível	Reajustes e Revisões Específicos	Autor KATIA MARIA PATROCINIO DE SOARES - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 36 - JFC	26/07/2024 18:17:37
5002629-57.2023.4.02.5109	Apelação Cível	Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Ru EDMAR DE CARVALHO LIMA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 11	26/07/2024 11:33:18
5002906-12.2024.4.02.5118	Remessa Necessária Cível	Descontos Indevidos	Autor NILZA GALDINO DE AZEVEDO - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	26/07/2024 09:04:03
5003076-97.2022.4.02.5006	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Ru AUCENYR PAULA DA SILVA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 25	26/07/2024 18:45:47
5003263-24.2021.4.02.5109	Remessa Necessária Cível	Edital	Autor DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - PARTE AUTORA X Ru INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 17	26/07/2024 11:40:23
5003321-18.2021.4.02.5112	Apelação Cível	Controle de Preços	Autor ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA - APELANTE X Ru UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	26/07/2024 14:17:51
5003457-71.2023.4.02.5103	Apelação Cível	FIES	Autor JULLIAH FERNANDES PEREIRA - APELANTE X Ru FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - APELADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO BANCO DO BRASIL SA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	26/07/2024 15:51:09
5003486-58.2022.4.02.5006	Apelação Cível	Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A - APELANTE X Ru OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 13	26/07/2024 18:37:01
5003666-55.2023.4.02.5001	Apelação Cível	Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros	Autor BUZATO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - APELANTE X Ru UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 12	26/07/2024 19:09:43
5003706-08.2021.4.02.5001	Apelação Cível	Salário-Educação	Autor AUTO POSTO ROTA MAR LTDA - APELANTE POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA - APELANTE X Ru UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 28	26/07/2024 17:04:34
5004193-11.2022.4.02.5108	Apelação Cível	Deficiente	Autor MARLON GUSMAO DOS SANTOS - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	26/07/2024 12:08:15
5004216-93.2023.4.02.5116	Apelação Cível	Quitação	Autor EDMEA RIBEIRO DA SILVA - APELANTE X Ru CAIXA SEGURADORA S/A - APELADO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO TOO SEGUROS S.A. - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 14	26/07/2024 14:20:09
5004892-48.2021.4.02.5104	Apelação Cível	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Autor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ - APELANTE X Ru RENATA LOPES COUTO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 32	26/07/2024 15:39:33
5004905-67.2023.4.02.5107	Apelação Cível	Alienação fiduciária	Autor EUCIONE RODRIGUES CARDOSO - APELANTE EDEAN RODRIGUES CARDOSO - APELANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO MONICA DE LACERDA GONCALVES CARDOSO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	26/07/2024 15:11:52
5004974-14.2023.4.02.5006	Apelação Cível	Urbana (art. 42/44)	Autor VALDEIR EVANGELISTA DOS SANTOS - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 34 - JFC	26/07/2024 17:58:58
5005055-29.2024.4.02.5102	Apelação Criminal	Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06)	Autor ROBSON PINHEIRO MARTINS - APELANTE ROGERIO CARMO NASCIMENTO - APELANTE X Ru COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - APELADO CHEFE - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO - APELADO DELEGADO-CHEFE DE POLÍCIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 04	26/07/2024 19:27:03
5005081-19.2023.4.02.5116	Apelação Cível	Depósito	Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN MACAE - APELANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 29	26/07/2024 16:15:25