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Capa do Processo

Nº do Processo: 5009573-81.2020.4.02.0000

Data de autuação: 31/07/2020 13:55:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5005193-78.2020.4.02.5120/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011214	Pensão, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
01120108	Ex-combatentes, Regime, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MATTOS   (949.**********)           JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO   RJ131907	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   MILITAR
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Sim	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
42	29/01/2021 22:24:15	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50051937820204025120	T211259	Evento não gerou documento(s)
41	29/01/2021 22:24:02	Trânsito em Julgado - Data: 29/01/2021	T211259	Evento não gerou documento(s)
40	29/01/2021 19:18:57	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
39	29/01/2021 19:18:54	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38	SECJF	Evento não gerou documento(s)
38	24/01/2021 19:02:36	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 29 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/02/2021 00:00:00 Data final: 18/03/2021 23:59:59	T211156	Evento não gerou documento(s)
37	23/01/2021 01:03:03	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31	SECFP	Evento não gerou documento(s)
36	07/12/2020 05:27:19	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32	SEJUD	Evento não gerou documento(s)
35	01/12/2020 03:47:46	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32	T211156	Evento não gerou documento(s)
34	30/11/2020 19:08:03	PETIÇÃO	p1332556	Evento não gerou documento(s)
33	27/11/2020 11:26:41	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31	RJ131907	Evento não gerou documento(s)

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