Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5009976-50.2020.4.02.0000

Data de autuação: 07/08/2020 22:38:55

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
0913	Prisão Temporária Lei 7.960/1989 art. 2º, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- GUILHERME FRANCO NETTO (726.**********) RAFAEL FAGUNDES PINTO RJ141106 ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO RJ099026 CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA RJ158279	- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
12	01/09/2020 17:36:46	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50370709320204025101	T211593	Evento não gerou documento(s)
11	01/09/2020 17:31:36	Trânsito em Julgado - Data: 01/09/2020	T211593	Evento não gerou documento(s)
10	01/09/2020 01:21:49	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	22/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	13/08/2020 15:04:22	PARECER - Refer. ao Evento: 6	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
7	13/08/2020 15:04:03	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
6	12/08/2020 19:34:25	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59	T211593	Evento não gerou documento(s)
5	12/08/2020 19:34:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (PACIENTE/IMPETRANTE - GUILHERME FRANCO NETTO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2020 00:00:00 Data final: 31/08/2020 23:59:59	T211593	Evento não gerou documento(s)
4	12/08/2020 18:26:33	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP	T210063	Evento não gerou documento(s)
3	12/08/2020 18:26:30	Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência	T210063	DESPADEC1