Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5010210-95.2021.4.02.0000

Data de autuação: 20/07/2021 19:32:50

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1515	Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************) BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES P43871518 HUGO WILKEN MAURELL P43871747	- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28.3**************) GUILHERME BRAGA PENA DE MORAES P2362 FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS P2175 INES DA MATTA ANDREIUOLO P1467 LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA PC1821
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
INTERESSADO
DTA ENGENHARIA LTDA (02.3**************) Advogado(s): FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (03.6**************) Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (10.5**************) Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
MUNICIPIO DE MARICA (29.1**************) Advogado(s): FABRICIO MONTEIRO PORTO FABRICIO MONTEIRO PORTO RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
280	11/05/2023 15:33:28	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211318	Evento não gerou documento(s)
279	10/05/2023 15:37:05	Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC	T25053	DESPADEC1
278	10/05/2023 08:45:36	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
277	09/05/2023 01:01:18	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257	SECFP	Evento não gerou documento(s)
276	03/05/2023 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258	SECFP	Evento não gerou documento(s)
275	29/04/2023 01:01:39	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256	SECFP	Evento não gerou documento(s)
274	14/04/2023 01:01:36	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255	SECFP	Evento não gerou documento(s)
273	11/04/2023 19:55:19	PETIÇÃO	p43348041	Evento não gerou documento(s)
272	11/04/2023 18:03:01	PETIÇÃO	p43348041	Evento não gerou documento(s)
271	11/04/2023 10:51:11	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 259	RJ145440	Evento não gerou documento(s)